Por conta disso, o Ministério Público recomendou a regulamentação das despesas da Câmara de Vereadores. O quadro de servidores também deve se adequar aos preceitos da legislação. Cerca de 90% das verbas indenizatórias em 2017 foram gastas com locação de veículos (R$ 1.486.629,53) e a fornecimento de combustível (R$ 618.647,50).

Blog do Ademar Sousa

Devido a irregularidades constatadas no pagamento de despesas relativas à aquisição de combustível e locação de veículos, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu Recomendação, em 25 de junho, ao presidente da Câmara de Vereadores de Timon, para a adequação das despesas da casa legislativa do município às normas legais. Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Sérgio Ricardo Souza Martins.

Na Recomendação, foi sugerido que as despesas regulares, previsíveis e necessárias para o exercício parlamentar e manutenção das atividades do Legislativo de Timon – incluindo contratação de assessores, aquisição de combustível e locação de veículos – devem ser feitas pelo ordenador de despesas (presidente da Câmara) o qual deve efetuar as contratações em atendimento às normas constitucionais.

Igualmente foi recomendada a realização de processo licitatório para a aquisição de combustível e locação de veículos, podendo ser instituído limites de consumo por gabinete, observando-se os princípios de economicidade e legitimidade, sendo que a responsabilidade, em caso de dano ao erário, poderá recair sobre o ordenador de despesa ou vereador beneficiário.

Também foi sugerido que seja realizado concurso público para o provimento de cargos efetivos, previstos no plano de cargos e carreiras da Câmara, como forma de equacionar a verba de gabinete. A quantidade deve ser estritamente necessária ao seu funcionamento, evitando a criação de número excessivo e desnecessário de servidores.

O documento indica, ainda, que seja realizado, no prazo de 60 dias, procedimento legal para regulamentação do cartão corporativo, para utilização dos vereadores.

Outro ponto da Recomendação é o detalhamento dos gastos efetuados com verba indenizatória, que devem ser disponibilizados no sítio eletrônico (Portal da Transparência).

Em caso de desobediência à Recomendação, o MPMA poderá adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis.

O presidente da casa legislativa, em caso de acatamento da Recomendação, deverá informar quais medidas serão adotadas, apresentando ainda cronograma para o atendimento.

IRREGULARIDADES

A manifestação ministerial teve como referências pareceres da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça que atestaram o valor de R$ 2.338.305,41 como verbas indenizatórias pagas aos vereadores de Timon, no ano de 2017, sendo 90% deste montante relativos à locação de veículos (R$ 1. 486.629,53) e a fornecimento de combustível (R$ 618.647,50).

Nos pareceres, foi verificado que não existe qualquer controle da utilização das despesas com abastecimento de combustível. As notas são emitidas mensalmente, englobando a quantidade total que foi fornecida aos veículos, não havendo qualquer identificação de forma individualizada de quais veículos são abastecidos (modelo e placa), data do abastecimento, valores e quantidade de litros.

Outro detalhe é que não constam, na prestação de contas, quais os veículos estão à disposição de cada vereador e quais parlamentares seriam beneficiados com o abastecimento de combustível por meio de verba indenizatória.

O parecer igualmente apontou que 90% dos gastos com abastecimento de combustíveis foram realizados em um único posto (M.A. Aragão de Sousa), totalizando o valor de R$ 561.934,21.

Quanto às despesas com locações de veículos, realizados pelos vereadores e pagas mensalmente com a verba indenizatória, foi constatado que os serviços foram realizados com pessoas físicas, sem qualquer documento que formalizasse a contratação, e acobertadas por meio de recibos. O parecer atestou que não há como comprovar se os veículos foram utilizados somente para a atividade parlamentar, porque não contam informações, na prestação de contas, sobre itinerário, data dos deslocamentos e condutores.

Outra irregularidade detectada é o número de servidores efetivos da Câmara Municipal, 32, menor que o número de funcionários comissionados, 74, o que contraria os princípios administrativos e constitucionais da proporcionalidade, moralidade e eficiência, previstos na Constituição Federal.

Na Recomendação, o promotor de justiça ressaltou que despesas com combustível e aluguel de veículos particulares são previsíveis, planejáveis e ordinárias, não podendo ser ressarcidas por meio de verbas indenizatórias. Devendo estes gastos serem efetuados mediante a instauração de prévio procedimento licitatório que garanta a realização dos serviços e o fornecimento dos produtos durante todo o exercício parlamentar.

Verbas indenizatórias se caracterizam principalmente pela eventualidade, não podem ser pagas com o propósito de ressarcir atividades habituais ou corriqueiras do mandato parlamentar, além de não poderem atender interesses pessoais do agente público, devendo ser direcionadas a satisfazer custos operacionais no exercício da função. (Com informações do MPMA).

Mais crise: desdobramentos políticos da esquerda errante encabeçada por Weverto Rocha do PDT,  escancarando o preço alto das escolhas erradas de Flávio Dino. Abaixo, trecho do blog do Robert Lobato:

Sindicalista afirmou que a sua decisão em ser pré-candidato ao governo se deu ainda pelo fato do governador Flávio Dino “não demonstrar interesse de ter o PT na chapa majoritária liderada por ele”.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS/MA), Aníbal Lins encaminhou documento a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, com cópia para ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, colocando o seu como pré-candidato a governador pelo Partido dos Trabalhadores.

Intitulado “Carta Aberta aos Militantes e Dirigentes do PT do Maranhão (PT/MA), o documento que crítica a possibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB) apoiar Ciro Gomes (PDT) para presidente da República em detrimento do nome de Lula.

“Tenho plena convicção de que meu nome não envergonha e não envergonhará as hostes do nosso partido. Como também de que posso representar com dignidade, destemor e paixão a missão que ora se descortina no horizonte do nosso partido. Entendo que, se o PCdoB não apoiar, desde o primeiro turno, a candidatura do Presidente Lula à Presidência do Brasil, nas eleições do 07 de outubro deste ano, não teremos mais qualquer obrigação de reciprocidade no apoio ao candidato do PCdoB ao governo do Maranhão, Flavio Dino. Entendo que, nesse cenário, nosso papel será o de construirmos juntos, em nosso estado, a unidade em torno do PT com as demais forças partidárias e políticas democráticas, que assumirem, desde o primeiro turno, compromisso altivo e público com a defesa da candidatura do Presidente Lula, Herói do Povo Brasileiro, e condenarem o GOLPE de Michel Temer”, diz trecho documento assinado por Aníbal Lins.

Ao Blog do Robert Lobato, o sindicalista afirmou que a sua decisão em ser pré-candidato ao governo se deu ainda pelo fato do governador Flávio Dino “não demonstrar interesse de ter o PT na chapa majoritária liderada por ele”.

Confira a CARTA ABERTA AOS MILITANTES DO PTMA.

De autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), o projeto de lei nº 155/17 já foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís e seguirá, em breve, para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

A proposta amplia os horários de funcionamento dos postos que comercializam passagens do Sistema de Transporte Coletivo da capital, através de créditos eletrônicos da chamada Bilhetagem Automática.

Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Casa, Raimundo Penha, após conversas com usuários e inspeções em alguns postos de venda, dentre eles os Terminais da Integração da Cohama e Cohab, constatou que a comercialização, tanto dos créditos estudantis, quanto do vale-transporte, é feita das 8h às 17h, sendo que em alguns casos excepcionais o trabalho é prolongado até às 19h.

O parlamentar verificou, ainda, a existências de filas muito grandes para a aquisição do benefício, — principalmente no chamado horário de pico — o que penaliza estudantes e trabalhadores, por exemplo.
O projeto do pedetista visa objetiva, justamente, otimizar o atendimento e beneficiar todos os usuários do sistema.

De acordo com ele, no Terminal do Distrito Industrial, nos dias úteis, a comercialização será feita no horário das 7h às 17h.
Nos Terminais da Praia Grande, Cohama/Vinhais, Cohab/Cohatrac e São Cristóvão a venda será feita, de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 20h.

Nos postos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) o atendimento ocorrerá das 9h às 19h, também nos dias úteis.

“Avaliamos que estender o atendimento até às 20h beneficiará estudantes e trabalhadores que não precisarão faltar serviço ou aula para comprar os creditos”Destcacou Penha.

O projeto de Raimundo Penha também estabelece um prazo máximo de 15 minutos de espera nas filas.
Vale destacar que a venda do vale-transporte e dos créditos eletrônicos são de responsabilidade do Sindicato das Empresas de Transportes (SET).
Também é importante ressaltar que o usuário, ao fazer a recarga com os créditos eletrônicos, está antecipando uma compra, pagando por um serviço que ele utilizará posteriormente.

“Aproveito para agradecer todos os colegas vereadores que votaram este importante projeto para a Cidade de São Luís” finalizou Penha.

O rito enganoso é o mesmo de sempre: posar pra foto sorrindo com as bocas escancaradas cheias de dentes, e sair mãos abanando de pires nas mãos.

Vereadores indignados com falta de palavra de Flávio Dino, a famosa “gogozada”

Vejam no vídeo: relembrando promessas furadas do Governador Flávio Dino prometendo obras para Montes Altos, que até agora esperam sentados para não cansar.No Palácio comunista continua o blá, blá, blá, de sempre, depois disso um adeus aos vereadores e prefeitos, que levam chá de cadeiras no Palácio dos Leões pelos comunistas!

Fonte bem situada em Montes Altos informou que alguns vereadores têm demostrado total descontentamento com a gestão comunista. Abaixo, um pequeno relato de dois deles:

O vereador Aristides Aguiar, disse que sua decepção foi maior pelo fato de uma comitiva em que fez parte com outros colegas vereadores, secretários e o prefeito do município, ter sido recebida no Palácio dos Leões quando fizeram vários pedidos e ouviram do governador que seriam atendidos.

“Eu fiquei muito feliz com a visita que fizemos ao gabinete do governador em 2017, quando reivindicamos a urbanização do Açude, iluminação da avenida Aristides de Sousa, pavimentação de ruas, pavimentação da avenida que foi uma promessa dele no passado feita com a gente, a recuperação das estradas vicinais que é um problema crônico, recursos para a Saúde, pois nosso município se encontra ha seis meses sem a produção do Hospital ser paga, a conclusão da Quadra do colégio Parsondas de Carvalho, promessa feita pelo próprio governador quando esteve aqui, um projeto do nosso Estádio Municipal que a gente cobrou e ele prometeu 600 mil para reforma e iluminação de nossa única praça de esportes. E tantas outras coisas que foram acertadas, mas que logo ao sairmos de lá parece que foram esquecidas”, disse o vereador Aristides.

Os vereadores Aristides Aguiar, Ermilton de Sá e Cícero Neto, até procuraram a assessoria de imprensa da Câmara, para manifestarem seu descontentamento com o governador do Maranhão Flávio Dino, no que diz respeito ás inúmeras promessas feitas para o município, até agora não cumpridas pelo chefe do executivo estadual.

Indagado se ainda acreditava que seria possível o governador cumprir essas promessas este ano, Aristides disse que “o governador está devendo muito para o nosso município”, mas acredita que ainda é possível serem cumpridas essas promessas. “Faltam ainda seis meses para eleição,mas acredito que ainda dá tempo de beneficiar nosso município com alguma obra”, acredita.

“Nossa ida á São Luís criou uma grande expectativa, a de que nosso município receberia muitos benefícios, não só em nós, mas em toda a população. Como narrou o vereador Aristides, foram mais que simples promessas, foram compromissos firmados conosco, como cavar vários poços artesianos para atender a população que vem sofrendo muito principalmente no verão, uma crise hídrica que afeta quase todo o município. Mas já se findado o mandato dele eu creio que não seremos mais atendidos. Isso não é só eu que penso, mas é o que ouvimos da população que não acredita nesse governo que só tem mesmo é propaganda”, desabafou o vereador Cícero Neto.

O deputado estadual Sousa Neto (PRP), em discurso na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (4), cobrou do Governo do Estado que cumpra a decisão judicial que determina a realização da cirurgia cardiológica do menino Thomas, de 3 anos de idade.

Ele sofre da Síndrome de Hipoplasia do Coração Esquerdo (SHCE) e precisa ser operado com urgência em São Paulo.

“O governador Flávio Dino está querendo derrubar a liminar para não cumprir com a decisão dada pela Justiça do Maranhão, que determinou ao Governo que assuma todo o custo da cirurgia. Essa é mais uma prova do descaso dessa gestão com a saúde do povo do Maranhão. Faço, aqui, um apelo em favor do pequeno Thomas, que vive esse drama, por depender do Estado para continuar vivendo. Atenda ao clamor dessa família, Flávio Dino”, declarou.

Thomas, que é residente em Pindaré Mirim, filho do Cabo Amaral e da professora Tassia, passou por duas cirurgias e precisa fazer um terceiro procedimento cirúrgico em São Paulo, no Hospital Beneficência Portuguesa, já determinado pela Justiça do Maranhão. O governador Flávio Dino e o secretário de Saúde, Carlos Lula, até o momento, não cumpriram a decisão.

“Aos pais do Thomas, Cabo Amaral e professora Tassia, que estão fazendo um apelo nas redes sociais, com o intuito de sensibilizar toda a sociedade e o próprio Governo, quero dizer que não vou me calar diante de mais este fato grave”.

Flávio Dino esteve hoje em Pindaré Mirim e foi recebido sob protestos e revolta dos moradores, amigos e familiares do garoto.

“O governador Flávio Dino esteve em Pindaré, mentindo para aquela população, inaugurando uma obra que não é dele, o Engenho de São Pedro, restaurado pelo IPHAN. Volto a cobrar, também, sobre a promessa de duplicação da MA-320, que liga Santa Inês a Pindaré e que nunca foi cumprida. Visite às instalações do 7º Batalhão da Polícia Militar, abandonado há anos, para ver às condições de trabalho dos policiais daquela unidade”.

O deputado Zé Inácio (PT) esteve no último sábado, 30, na cidade de Santa Helena onde se reuniu com o ex-prefeito Lobato e lideranças.
Acompanhados também do deputado federal Rubens Jr, Zé Inácio visitou os povoados Rosário, Armindio e Imperial

Na reunião com os moradores das comunidades a atual conjuntura política foi a pauta principal.

O ex-presidente Lula também foi muito lembrado nas visitas, em especial nos povoados Armindio e Imperial, que passaram a ter acesso a energia elétrica através do programa ‘Luz Para Todos’, criado no governo Lula e que chegou até estas comunidades por meio de iniciativa do deputado Zé Inácio na época em que era delegado do MDA.

A noite os parlamentares participaram de um grande encontro com lideranças e moradores da cidade para discutir as eleições de 2018 e de 2020.

Notícias da Câmara

Foice comunista:

Outro que foi traído? Comunista histórico foi convidado a retirar-se do PCdoB,mas, sem antes levar pé na bunda e deixar cargo da Assembleia.

O jornalista Luiz Pedro foi expulso (perdeu o cargo de sub-diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão)  no momento que pretendia disputar a deputado federal.

Segundo os comentários daquele poder, a ordem foi dada pelo, também, jornalista Márcio Jerry, que motivado por ciúmes, teria dado seu cargo para outra jornalista. Luíz Pedro é determinado, não dado a bajulações. Talvez tenha sido esse seu maior erro na gestão comunista.

Luiz Pedro é um Homem de muita luta social, exerceu dois mandatos de deputado estadual, e outros cargos no governo Cafeteira e no governo de Jackson Lago, no Município de São Luís exerceu o cargo de (secretário adjunto de Gabinete, secretário de Comunicação e presidente da Fundação Municipal de Cultura). Foi diretor adjunto de Comunicação da Assembleia Legislativa até o início deste ano.

Abaixo, trecho dos blogues sobre a notícia de lançamento da pré-candidatura do comunista ao PT.

Existe coerência no meio dos comunista?

O comunismo tupiniquim parece repetir todos os erros do petismo nacional, que destruiu nosso pais. Diante do volume de publicidades enganosas, bancadas pelos cofres públicos, o Brasil caiu no buraco da corrupção, enquanto Lula mostrava um país próspero, descíamos ladeira até pouco tempo na gestão de Dilma Rousseff.

O PCdoB de Flávio Dino inventou uma candidata comunista. Abaixo, uma descrição sob medida feita por um jornalista sobre a candidata comunista:

Visando dá condições aos vitorienses, a prefeitura de Vitória do Mearim proporcionará, no dia 04/07 (amanhã) um pool de saúde pública, em companhia do Exército Brasileiro, a partir das 14 horas, na Praça Rio Branco.

Serão oferecidos os seguintes servidos médicos:

Consultas médicas; Distribuição de medicamentos; Exames Papanicolau (preventivo); Teste rápidos de HIV, Sífilis e Hepatites; vacinação; aferição de pressão arterial e glicemia (diabetes); Aplicação de flúor e avaliação odontológica; Orientaçõesdiversas sobre saúde; Designer de sobrancelha e Atendimentos psicossociais e advocatícios.

Uma iniciativa louvável…Não percam!!!!