ALVÍSSARAS Maranhão! A tua hora chegou! É assim, entusiasmado, que recebo a notícia da celebração do acordo BrasilEstados Unidos para a exploração comercial da Centro de Lançamento de Alcântara — CLA.
Claro que um acordo entre duas nações deve ser minuciosamente examinado, sobretudo, sob a ótica da soberania nacional. Acabamos de eleger um Congresso Nacional renovado. Não são capazes de defender os interesses e a soberania nacional?
Acreditamos que sim e respeitada premissa da soberania, o acordo celebrado –e mais ainda os que virão –, tem uma grande relevância para o nosso estado.
Não podendo nos dar ao luxo que “mimimis” de cunho ideológico atrapalhem, ainda mais, o nosso estado.
Criado em 1983, ou seja, há quase quarenta anos, o Centro de Lançamentos de Alcântara – CLA, não representou melhoras (talvez o contrário) na vida dos alcantarenses.O município, um dos mais antigos do estado, com quase quatrocentos anos, amarga indicadores econômicos e sociais baixos –como em todo Maranhão.
A exploração comercial do CLA, não apenas pelos Estados Unidos, mas também por outros países, da Europa ou mesmo da Ásia, poderá mudar essa realidade e transformar economicamente não apenas Alcântara –que sobrevive graças aos repasses externos recebidos, que representam 96,1% de sua receita, segundo o IBGE –, o seu entorno, mas a economia de todo o Maranhão.
Inicialmente, para que haja viabilidade desta exploração comercial, será necessário melhorar a infraestrutura de transporte para fazer chegar peças, equipamentos, satélites e mesmo pessoas ao CLA.
Isso implica numa ampliação do próprio centro de lançamento, do Aeroporto Cunha Machado, do Porto do Itaqui, e da infraestrutura viária, com uma nova ponte ligando o Município de Bacabeira a Cajapió ou São João Batista (já que não parece viável financeira
mente uma ponte marítima pela Baia de São Marcos) e a construção e/ou ampliação, com melhoria, das rodovias, ligando estes municípios ao Município de Alcântara, onde está localizado o CLA.
Além desses investimentos, o fluxo de pessoas e empresas, no primeiro momento, para melhorar a infraestrutura, e depois para operacionalização comercial do CLA, implicará em melhoria nas rotas de ferryboat, gerando mais renda para a população.
Todos esses investimentos significarão mais empregos, mais dinheiro circulando, mais pessoas circulando no estado e precisando de serviços, alimentação, hospedagem e tantos outros serviços. E, com tantas terras férteis, poderemos produzir muito mais alimentos com certeza de mercado garantido.
Ao meu sentir, não faz muito sentido as críticas feitas ao uso comercial do CLA por americanos, russos, ucranianos, franceses, chineses ou por mais quem queira.
A exploração comercial do nosso centro interessa a diversas nações pois, segundo os especialistas, o lançamento a partir de Alcântara representa uma economia de cerca de 30% (trinta por cento) em relação a outras estações.
Além do investimento estrangeiro direto de cerca de 1,5 bilhão de dólares, outro aspecto positivo é a transferência de tecnologia para o Brasil a partir destes acordos.
Os críticos ao projeto do Centro de Lançamento de Alcântara – e sua exploração comercial –, alegam possível deslocamento de algumas comunidades quilombolas que habitam a região com a ampliação do centro.
Em princípio, não vejo isso como um problema. Ainda, segundo o IBGE, a densidade populacional de Alcântara é de 14 habitantes por km2.
Vamos combinar que baixíssima a densidade, caso haja necessidade de deslocamento de algumas comunidades não faltarão terras onde poderão ficar. Outras hipóteses para solucionar um impasse desta natureza é o arrendamento destas terras e/ou o pagamento de royalties a estas populações.
Em todo caso, como já feito em relação à situações análogas, a exploração comercial do CLA deve contemplar as diversas compensações sociais, ambientais e econômicas aos atingidos pelo empreendimento.
Esta é uma premissa básica. Cabe aos governantes brasileiros, na esfera executiva e legislativa, garantirem isso, que não haja prejuízos aos cidadãos, mas, sim, que contribuam com a melhoria de suas condições de vida.
O acordo assinado com os EUA para uso comercial do CLA, caso seja referendado pelo Congresso Nacional, é apenas o primeiro passo para a exploração das demais potencialidades do Maranhão.
Começa-se com a exploração do CLA, representando uma economia de trinta por cento em relação a outros centros e depois podemos avançar, ainda mais, com a criação da Zona de Exportação do Maranhão — ZEMA, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, utilizando toda potencialidade do Porto do Itaqui, um dos melhores do mundo e próximo de todos os grandes centros mundiais, seja pelo Atlântico, seja pelo Pacífico, através do Canal do Panamá, e ainda para os EUA, México e Canadá.
Agora mesmo, o Brasil assinou com o México um acordo bilateral eliminando as barreiras para o fornecimento de peças e veículos.
Por que não produzir tais produtos na nossa zona de exportação e aproveitar o nosso porto para fazer chegar estes produtos ao México bem mais rápido? Quanto não ganharia a economia dos dois países?
Os indicadores econômicos e sociais do Maranhão não combinam com suas potencialidades, com as suas condições geográficas e riquezas naturais – nunca combinaram.
A miséria toda que assistimos no dia a dia – e com a qual não nos conformamos –, é por culpa dos governantes que não souberam ou não tiveram o compromisso ou a competência de alavancar todas as vantagens que sempre tivemos em relação aos demais estados da federação.
Sempre vivemos sob a égide do atraso, da má gestão, da incompetência, e tantos outros males.Chega a ser inacreditável que o Maranhão com tantas condições favoráveis tenha ficado para trás em relação aos demais estados brasileiros, eternamente nas últimas posições em todos os rankings, ora “brigando” com o Piauí, ora, “brigando” com Alagoas – e piorando.
Por vezes chego a pensar se Deus vendo que nos dotara de tantas vantagens: a proximidade do equador, possibilitando um acesso mais rápido e econômico aos céus; canais profundos a permitir a construção dos mais eficientes portos; rios com água em abundância; terras férteis em toda sua extensão; minerais diversos, resolveu contrabalancear nos dando essa classe política.
Teria outra explicação? Deu no que deu.
Temos chance de mudar essa sina. Agora é a hora do Maranhão. Alvíssaras!
(Por Abdon Marinho, advogado).
“Esse diálogo com o Poder Legislativo é muito salutar, uma vez que o Tribunal de Contas tem uma vinculação direta com esse poder. É uma satisfação para nós recebermos o presidente Othelino, duplamente, por ser presidente da Assembleia e funcionário do Tribunal de Contas”, ratificou o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.
