Condenados por violência contra mulher estão proibidos de assumir cargos na Assembleia Legislativa

Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Resolução Legislativa 022/19, de autoria da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação.

A Resolução é respaldada na Lei Federal 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, de 7 de agosto de 2016. O presidente da Alema, deputado Estadual Othelino Neto (PCdoB), assina a matéria juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora, respectivamente.

Segundo Othelino Neto, o tema é de interesse de toda a sociedade e a Assembleia Legislativa preocupa-se, sobremaneira, com o avanço dos casos de feminicídio e com a violência contra a mulher de forma geral. A matéria sinaliza um posicionamento claro da Mesa Diretora em defesa da integridade da mulher.

“Esse Projeto de Resolução Legislativa soma-se a outras iniciativas e, por meio dele, a Assembleia diz que nenhum cidadão será nomeado caso venha a ser condenado por ter cometido crime de violência contra a mulher. É uma forma objetiva de o Parlamento Estadual também combater a violência contra a mulher”, frisou o presidente da Casa.

Além dos documentos normais exigidos, como carteira de identidade, CPF, número da conta bancária, entre outros, o candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa ou prestador de serviço precisará apresentar certidão comprovando que não foi condenado por crime dessa natureza.

“Nós precisamos dar exemplos. Então, isso é de uma importância fundamental. Uma pessoa que não tem uma boa conduta na sua casa, não pode ter uma boa conduta na Assembleia Legislativa. Isso fortalece a atuação do Parlamento, mostra seriedade e faz com que tenhamos, cada vez mais, pessoas responsáveis e gestores comprometidos”, destacou a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher da Alema.

Qual a novidade proposta pelo comunismo? Ex-aliados de Sarney vão ter que agir contra as reformas propostas por Bolsonaro em Brasilia…

Velharia vai jogar contra:

Articulação comunista em Brasilia está repleta de Sarneysistas para agir contra reformas. Que beneficio essa articulação política trará para um estado cuja previdência está desfalcada?

Aliados antigos do”oligarca” José Sarney, que deixaram a “barca afundando” do grupo Sarney, são os mesmo de sempre, que hoje compõem a  atual bancada contra as reformas da Previdência, em Brasilia, lideradas pelo comunismo.

Nas fotos abaixo, retiradas das manchetes dos blogues, a liderança proposta pelos comunistas:

Gastão Vieira,terceiro suplente, que assumiu cargo para “agir contra reforma”, com Gil Cutrim, filho de Edmar Cutrim, juntamente com Juscelino Filho.

Filhos feudais:

Os novos aliados do comunismo, segundo antigos anti-sarneys, que lutaram pela queda da oligarquia, nada têm de novos.

“Vítima da Sociedade”? Pai de família foi brutalmente assassinado num ônibus com tiro na testa por “menor de idade”…

Brasil precisa rever seus conceitos: 

Ao reagir a investida do assaltante “menor”, o trabalhador (pedreiro) foi atingido com tiro na testa.

Uma tragédia anunciada: os constantes assaltos no trecho do João Pulo/Monte Castelo/Centro de São Luís, fizeram uma nova vítima. A qualquer hora esse tipo de assassinato iria acontecer. A ação dos meliantes que agem no local, realizando constantes assaltos, até arrastões em coletivos, já era esperada.

Infelizmente, outro passageiro de ônibus foi morto, desta vez, um trabalhador que voltava para casa levou com um tiro na testa, na noite desta segunda-feira (25), na Avenida Getúlio Vargas, no bairro do Monte Castelo, em São Luís. Um homem, pai de família, trabalhador, foi morto de forma brutal por um assaltante “de menor”.

A violência, pelo visto continuará em alta na capital do Maranhão, os assaltantes de sempre, alguns agindo com tornozeleiras eletrônicas colocam em cheque o discurso de chamar esse bandidos de “vitimas da sociedade”.

Eram dois meliantes, segundo informações colhidas por passageiros, que teriam entrado no coletivo nas proximidades do estádio Castelão (João Paulo). Informações e foto do blog do Silvan Alves.

Assembleia lança campanha institucional contra assédio, violência e feminicídio

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio da Diretoria de Comunicação, iniciou, no fim de semana, uma campanha publicitária contra o assédio e o feminicídio (link do vídeo acima), que tem por objetivo alertar a sociedade maranhense sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando a denúncia contra os agressores.

A campanha está no ar com um vídeo e spot de 60 segundos, que estão sendo veiculados em emissoras de televisão e de rádio em todo o Estado. O projeto conta com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema) e da Procuradoria da Mulher.

Chega de abuso! Chega de assédio! Chega de feminicídio! Essas são as principais frases de efeito que impulsionam a campanha, incentivando as mulheres vítimas de violência a darem um basta na relação com seus agressores, denunciando-os aos meios competentes.

Mulheres que lideram equipes, mulheres empresárias, policiais, mulheres que trabalham e estudam, são mães e cuidam da família. O importante papel de destaque feminino na sociedade também está presente no VT da Alema. A abordagem da campanha impõe um basta à violência e também destaca que mulheres merecem respeito.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão sensível à crescente onda de violência que tem vitimado, a cada dia, mais mulheres no Brasil, lança esta campanha publicitária que serve não apenas de alerta, mas, principalmente, com o objetivo de promover o empoderamento das mulheres, mostrando que elas ocupam posições de destaque na sociedade, quer seja nos seus ambientes ou no seio familiar”, afirmou o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings.

Números do feminicídio

A campanha institucional, lançada pela Assembleia Legislativa, ocorre em março, mês da mulher, quando várias instituições unem forças para alertar e conter a onda de feminicídio no Brasil, que, em 2018, fez 4.254 vítimas em todo o país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança  Pública.

Nos dois primeiros meses de 2019, já foram registrados, no Brasil, 217 casos de feminicídio consumados, conforme estudo da USP. No Maranhão, neste mesmo período, ocorreram 10 assassinatos de mulheres com as mesmas características de crime de ódio pela condição feminina, segundo relatório do Departamento de Feminicídio do Estado.

Já o site Relógio da Violência, do Instituto Maria da Penha, apresenta uma pesquisa em que os dados são ainda mais preocupantes. No Brasil, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal; a cada sete segundo uma mulher é vítima de violência física; a cada dois minutos uma mulher é vítima de arma de fogo; a cada 22 segundos uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento.

Tuitadas da semana: Polarização do poder, enquanto Bolsonaro desonera, comunismo aumenta gastos…

Bolsonaro desonerando o Brasil:

Para inicio de conversa, o governo federal demostrou que quer enxugar a máquina pública e vai vender esqueletos históricos, gargalos que só serviram de cabide de emprego para aliados. Se, de fato, a Ferrovia Norte-Sul vai dar lucros, depois de vendida é outra coisa.

Confira nas tuitadas:

Flávio Dino destacou em tuitada sua vitória sobre o grupo Sarney em livro:

Já no Maranhão, governador prefere gastar dinheiro para promover-se, há quem diga que a vitória nas urnas foi pela ojeriza popular ao antigo grupo político:

Jornalista mostra o tamanho do rombo:

Em tuitada nervosa, o jornalista e blogueiro Gilberto Leda conseguiu deixar alguns súditos do comunismo chateados. Leda mostra os gastos exorbitantes com publicidades em jornais do Sul do Brasil.

Leda foi mais ousado ao mostrar que os comunistas que acusaram por décadas o grupo Sarney por usar dinheiro público em promoção pessoal, faz uso das mesmas práticas midiáticas na atualidade, sendo o os cofres do Estado estão num buraco sem fundo:

Reforma da Previdência 

Ex-deputado Joaquim Haickel joga luz nos debates sobre a reforma:

“Diálogo”?

Allan Garcês mostra a forma clássica da velha política dialogar:

Imagem do dia: Abandonados, casarões do Centro Histórico desabam junto com as chuvas…

Nas antigas ruas de paralelepípedo do Centro Histórico de São Luís, o que sobrou dos casarões históricos.

Tristeza:

Atração turística do Maranhão, o Centro Histórico de São Luís está desabando. Abaixo, cena triste de uma realidade de abandono.

As últimas chuvas que caíram na capital deixaram um saldo de estrago na Grande Ilha, no Centro Histórico, os casarões abandonados estão despencando.

Lei que regulamenta Food Truck em São Luís é promulgada por Osmar Filho

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou, nesta sexta-feira (22), a lei nº 6.459/2019, que dispõe sobre a regulamentação da venda de alimentos realizada de forma itinerante em veículos como trailers e furgões — os chamados Food Truck.

A legislação que foi enviada para publicação no Diário Oficial do Município (DOM) conta com seis artigos e trás disposições gerais, regularização, fiscalização e orientação aos comerciantes.

O texto, de autoria do vereador Sá Marques (PHS) e que contou com a colaboração do Ministério Público Estadual, foi aprovado pela Casa Legislativa em novembro do ano passado.

Para Osmar Filho, a nova lei colabora com o impulsionamento da economia local, gerando emprego e renda com a comercialização de alimentos em diversos pontos da capital maranhense.

“É uma iniciativa louvável do vereador professor Sá Marques que a Casa aprovou por unanimidade e hoje estou tendo a oportunidade de promulgar uma lei que regulamenta um segmento que contribui com o impulsionamento da nossa economia, gerando emprego e renda com comercialização de alimentos em diversos pontos da cidade”, destacou o presidente.

Em suas disposições gerais, a lei que entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, determina que o comércio de alimentos em vias e áreas públicas em caráter móvel será exercido mediante autorização expedida pela prefeitura.

“Para efeitos desta Lei, considera atividade de ‘veículo de alimento’, o comercio de alimentos em vias e áreas públicas que compreendam venda de comidas por caminhonetes, veículos automotores, rebocáveis, montados sobre veículos de caráter eventual, devendo ser recolhidos no final do expediente”, diz o artigo 2º.

Sá Marques (PHS) destacou a importância da promulgação da medida que, segundo ele, foi colocada em prática a partir de uma sugestão do promotor Cláudio Cabral Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial de São Luís.

“Foi uma ideia do promotor Cláudio Cabral que virou lei. Com a promulgação da norma, agora é partir para padronização e da higiene para não gerar uma situação de insalubridade e não melindrar a saúde pública”, destacou Sá Marques.

Para o promotor Cláudio Cabral Marques, a lei vai possibilitar novas iniciativas na área de alimento e bebida num momento de grave crise econômica.

“Eu considero de grande importância a promulgação dessa lei que vai possibilitar novas iniciativas nessa área de alimento e bebida num momento de grave crise econômica que o país passa. Então, tanto a fiscalização, mas principalmente as opções para população e segurança para as pessoas que vão ingressar ou estão nessa atividade”, disse o promotor.

Também participaram da solenidade de promulgação os vereadores César Bombeiro (PSD), Pavão Filho (PDT), Genival Alves (PRTB), Marquinhos (DEM); o secretário municipal de Relações Parlamentares, Ivaldo Rodrigues; além de representantes da Bliz Urbana.

Principais normas da lei:

Localização – Não serão admitidos aos ‘veículos de alimentos’ estacionar em frente a estabelecimentos de ensino, hospitais, farmácias, portões de acesso a edifícios ou repartições públicas respeitando todas as disposições do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.

Distância – O ‘veículo de alimento’ conterá até 6,3 metros de comprimento e oferecer no mínimo um espaço de 3 metros de calçadas livre para pedestres.

Limites para atuação:

Não serão emitidas licenças para:

  1. A comercialização de produtos ou alimentos perecíveis só será permitida se estiver garantida as condições de conservação dos alimentos resfriados, congelados ou aquecidos.
  2. A instalação de equipamentos em passeios públicos respeitará a legislação urbanística em vigor.

Alema sediará 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) sediará, na próxima sexta-feira (29), o 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste. A abertura do evento, que terá como anfitrião o presidente da Alema, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), acontecerá no Plenário Nagib Haickel, a partir das 10h.

Durante o encontro serão discutidos vários temas de interesse do Poder Legislativo e da população, a exemplo da Reforma da Previdência e dos encaminhamentos sobre o Consórcio dos Estados do Nordeste, cuja efetivação depende da aprovação pelos Parlamentos de cada estado nordestino.

Na reunião de trabalho, que será realizada na Sala das Comissões, os legisladores também deverão discutir o Pacto Federativo, bem como propostas de fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento. Os nove representantes das Casas Legislativas estaduais assinarão, ainda, a Carta São Luís, que deverá conter propostas e encaminhamentos de interesse da Região Nordeste e do Legislativo. A assinatura acontecerá no Salão Nobre.

O primeiro encontro aconteceu no Ceará; e o segundo, na Bahia. A pauta principal do primeiro encontro foi a criação do Colegiado Nordestino, que congrega os dirigentes dos Legislativos estaduais.

Já no segundo Encontro, foram eleitos os integrantes do ParlaNordeste e criada uma Frente Parlamentar pela revitalização do Rio São Francisco e a não privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

Programação

Dia 29 de março – 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste

10h – Abertura (Plenário Nagib Haickel)

11h – Reunião de Trabalho (Sala das Comissões)

12h – Assinatura da Carta São Luís (Salão Nobre)

Professores aprovados em concurso da Prefeitura de São Luís entram na Justiça para ocuparem cargos.

Vários protestos aconteceram na porta da prefeitura, mas a Policia Militar foi acionada para impedir a ação dos professores.

Um jovem Advogado de São Luís, que acompanha o caso dos professores protocolou uma ação na Justiça requerendo nomeação dos profissionais da rede pública municipal de ensino.

Vários protestos dos professores aconteceram na porta da prefeitura

Uma ação popular ajuizada na Justiça do Maranhão, na noite dessa quarta-feira (20/03), pelo jovem advogado Dr. Juvêncio Farias, pede a suspensão dos contratos temporários de professores seletivados a nível municipal e imediata nomeação dos professores aprovados em concurso público realizado pela Prefeitura de São Luís, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que seria revertida em favor de fundo beneficente.