Senador Roberto Rocha fala da importância da agenda de Geraldo Alckimin em São Luís.

O governador de São Paulo e pré-candidato a presidente do Brasil teve que se afastar de suas funções como governador do estado de São Paulo para iniciar suas visitas aos estados do Nordeste do Brasil. Sua caminhada pelas cidades do Nordeste  iniciará pela capital do Maranhão.

Abaixo, um pouco da agenda do pré-candidato tucano em São Luís:

O Projeto de Lei 49/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares obrigadas a manterem em suas páginas na internet link próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação serviço.

A não disponibilização do link causará aplicação de multa sobre a empresa prestadora de serviços.Tal Projeto de Lei já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão e vai à sanção do Governador do estado.

“Os usuários se queixam da demora desse tipo de atendimento. Com a aprovação do nosso projeto, o usuário poderá fazer o cancelamento sem ter que falar com ninguém, apenas acessando um link específico na internet ou pelo menu eletrônico do telefone. Como consequência, tem-se a economia de tempo e a satisfação do usuário”, disse Wellington ao justificar o Projeto.

O deputado estadual Zé Inácio (PT), acompanhado da prefeita França do Macaquinho, participou, neste último sábado (28), do XIX Festival do Milho, realizado no povoado Vila do Incra, no município de Santa Luzia.

A festividade, que reúne várias comunidades da região, é uma forma de valorizar os agricultores locais produtores de milho, a agricultura familiar e movimentar a geração de renda.

Para Zé Inácio, eventos como este proporcionam inúmeros benefícios à população de Santa Luzia. “A França tem desenvolvido um trabalho em prol dos agricultores familiares de Santa Luzia. E esse trabalho não é apenas a produção, mas a geração de renda. Mesmo com a dificuldade que os municípios enfrentam, ela também está dando continuidade a vários projetos na área da infraestrutura, saúde e educação, o que demonstra sua competência e comprometimento com o governo em Santa Luzia”, disse.

Zé Inácio e a prefeita França do Macaquinho participaram de diversas atividades no festival, dente elas, o corte do bolo de milho em homenagem ao prato principal da festa, a escolha da maior espiga de milho, o concurso da barraca mais decorada, de acordo com o tema, e a entrega de diversas premiações.

A festa foi organizada por Nenca, Claudecy e Chiquim do Mengão. Contou com a presença dos vereadores Jeferson do Romeu, Almir (presidente da Câmara), Carlão do Mutirão, Jenisdean, Ariezinho Miranda, Benil, Barbosão, Banga, Zequinha da Patrol e do diretor de Cultura, Helio Glamur.

Durante pronunciamento na sessão desta quarta-feira (25), o deputado estadual Júnior Verde (PRB) destacou a inauguração do Mercado do Peixe, nos próximos dias, em Imperatriz. O parlamentar reuniu-se com o secretário municipal de Infraestrutura, Francisco de Assis Amaro Pinheiro, para discutir a conclusão das obras do espaço público, aguardado pela população desde 2012.

As obras do Mercado do Peixe estão orçadas em quase R$ 2 milhões, recursos oriundos do Governo Federal e alocados por meio de convênio, à época, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

“Quando eu era superintendente, fizemos um grande evento em Imperatriz recebendo o então ministro Marcelo Crivela. Naquela ocasião, entregamos 15 escavadeiras hidráulicas de um total de 18, pois três ainda seriam entregues em seguida a outros municípios. Equipamentos entregues por meio de emenda parlamentar dos deputados Cléber Verde, Davi Alves Silva, José Vieira, Lourival Mendes e Gastão Vieira. Agora, a cidade receberá outra grande obra, que muito ajudará no crescimento econômico”, destacou.

Segundo o deputado, o espaço foi mencionado no seminário da Confederação Nacional de Pescadores do CNPA, realizado em 2012 com a participação de milhares de trabalhadores da pesca e da aquicultura. Após o evento, foi feito um ofício solicitando ao Ministério responsável a construção do mercado, que agora se encontra em fase de acabamento e sediará a Superintendência Regional da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca.

“Sempre buscamos recursos para o Maranhão, projetos com foco no desenvolvimento, inclusive na pesca e na aquicultura. Agradeço ao deputado federal Cléber Verde, pelos seus esforços em conjunto conosco, na Superintendência Federal da Pesca, e com muito orgulho, deixaremos mais este legado para nosso estado”, concluiu.

A prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho, buscando dá continuidade ao “trabalho que não para” no município, deseja aos trabalhadores um dia recheado de paz e felicidade, além de reconhecer que as coisas acontecem com a participação de todos àqueles que dignificam, honram e engrandece o trabalho, que traz o desenvolvimento que se espera.

O vereador de São Luís, Estevão Aragão (PSDB), participou do primeiro Ciclo de Debates em São Luís, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela no escritório político do senador Roberto Rocha, no Calhau. Na oportunidade, o parlamentar citou o caso de outras capitais que apresentam aos investidores suas áreas geográficas com seus respectivos potenciais econômicos.

Ao falar desse tema, Estevão Aragão lamentou a ausência do Sebrae-MA neste primeiro evento, e espera que nos outros encontros os representantes desse importante órgão possa comparecer.

“Sem alavancamento da economia é impossível o Maranhão gerar projetos sociais. Como autoridade que sou nesta cidade, quero destacar os atrasos do âmbito Executivo municipal, que, sequer atualizou o Plano Diretor da capital”, protestou Estevão Aragão durante evento.

Os vários problemas apontados da capital, entre os mais comuns estão: esgotos lançados nas praias, sujeira no Centro Histórico e da malha viária que está completamente destruída devido as chuvas.

No término de sua fala, o vereador agradeceu pela oportunidade de participar de um evento que tem na sua essência “olhar o Maranhão para frente”, de forma que as forças políticas possam explorar suas riquezas e desenvolve-lo, não mais explorar suas pobrezas politicamente, como feito por décadas.

O Instituto Teotônio Vilela e o Diretório Estadual do PSDB iniciaram, na última sexta-feira, 27, em São Luís, o primeiro ciclo de debates “Pensar o Maranhão”, criado com o objetivo de discutir com a classe empresarial, políticos e a sociedade civil organizada, temas que ajudem a fomentar o desenvolvimento econômico no estado.

Estiveram presentes no evento representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – FIEMA; Universidade Federal do Maranhão(UEMA); Administração Hidroviária do Nordeste – AHINOR (DNIT); Banco do Nordeste (BNB); Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF); Associação Comercial do Maranhão (ACM); Câmara Municipal de São Luís; Instituto Teotônio Vilela (ITV); imprensa maranhense; empresários locais e filiados do PSDB-MA.

O Ciclo foi coordenado pelo presidente do PSDB-MA, senador Roberto Rocha e teve a participação do deputado federal José Reinaldo, que juntos, conduziram o debate. O tema do primeiro encontro abordou o desenvolvimento econômico da região da Floresta dos Guarás, um pequeno ecossistema brasileiro, localizado no litoral ocidental do estado do Maranhão e banhado pelo oceano Atlântico, com explorações turística, econômica e cultural quase inexistentes, mas, com muitas riquezas naturais. A região abrange os municípios de Cedral, Guimarães, Cururupu, Mirinzal, Porto Rico do Maranhão, Serrano do Maranhão, Bacuri, Apicum Açu e Central do Maranhão.

No decorrer das discussões, várias constatações foram feitas. O Coordenador de Ações Estratégicas da FIEMA, Jose Henrique Polary, informou que, embora vários municípios comercializem o camarão naquela região, o Maranhão não entra na estatística de exportação do produto. Outras constatações foram feitas pelos debatedores, como por exemplo, a falta de infraestrutura e logística para o turismo, além de contradições como a de que o litoral ocidental maranhense é a região mais pobre do estado, mesmo com a abundância de fauna e flora.

O Superintendente do BNB no Maranhão, José Expedito Neiva Santos, colocou a instituição à disposição, ressaltando o programa CrediAmigo, considerado o maior programa de Microcrédito Produtivo Orientado da América do Sul, como estratégia para o incentivo a pequenos investidores da região.

O coordenador geral da AHINOR, Rafael Araújo Santos, informou que a instituição estará recebendo 14 milhões de reais da CODEVASF, por meio de emenda parlamentar do senador Roberto Rocha, para a aquisição de botes e atracadouros hidroviários entre outros equipamentos, e também para dragagem, remoção de balseiros entre outras ações. De acordo com o especialista, foram mapeados 22 pontos na região da Floresta dos Guarás para implantar atracadouros hidroviários, infraestrutura que vai otimizar a produção pesqueira e o turismo, resultando também em geração de emprego e renda.

Como conclusão do primeiro encontro do ciclo de debates “Pensar o Maranhão” foi definido um segundo encontro, ocasião em que os integrantes apresentarão projetos para a região com foco no trinômio cultura, turismo e emprego. Em seguida será realizado um debate em cada município integrante da Floresta dos Guarás.

Outras dez regiões maranhenses serão foco da mesma dinâmica: um encontro de alinhamento em São Luís para cada encontro regional. As regiões, além da Floresta dos Guarás e São Luís (Alcântara e São José de Ribamar), são: Amazônia Maranhense (Cândido Mendes e Carutapera); Chapada das Mesas (Carolina e Imperatriz); Polo Cocais (Caxias e Timon); Delta das Américas ( Paulino Neves e Tutóia); Polo Lago e Campos Floridos (Arari Santa Inês e Vitória do Mearim); Lençóis Maranhenses (Barreirinhas e Santo Amaro); Polo Munim (Axixá e Morros) e Polo Guajajara Timbira e Canela (Barra do Corda e Grajaú).

Abaixo a participação de alguns debatedores:OUÇA OS ÁUDIOS DOS PARTICIPANTES DO EVENTO:

DEPUTADO FEDERAL JOSÉ REINALDO FALA SOBRE CICLO DE DEBATES

SENADOR ROBERTO ROCHA FALA SOBRE CICLO DE DEBATES

SÉRGIO LUÍS COSTA – CODEVASF – FALA SOBRE CICLO DE DEBATES

WELINGTON DIAS – LIDERANÇA DE CURURUPU – FALA SOBRE CICLO DE DEBATES

EXPEDITO NEIVA – SUP. DO BNB – FALA SOBRE CICLO DE DEBATES PENSAR O MARANHÃO

Parabéns, Flávio Dino!

Outro papelão de Márcio Jerry.  Antes não tinha secretário poderoso causando embaraços ao governador do Maranhão, hoje tem!!!

Aquilo que seria para agradar ao patrão em sua data natalícia, acabou virando piada pronta.

Abaixo, imagem que está sendo muito compartilhada nos grupos de whstsapp de São Luís.

Projeto do deputado Wellington que concede gratuidade a autistas é aprovado e vai à sanção do Governador.

O Projeto de Lei 60/2017, de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), foi aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão. O objetivo do PL é conceder gratuidade em estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos a autistas e seus acompanhantes no Maranhão.

Para o deputado Wellington, é mais uma conquista que vista garantir a inclusão no Maranhão.

“Quem formou esse projeto de lei foi um grupo de mães de autistas. Não foi uma ideia minha, isolada; mas sim delas. Por meio da participação popular, apresentamos tal proposta. É um projeto que visa fomentar a participação, dando um incentivo, no caso, a gratuidade para que tanto o autista quanto o acompanhante possa entrar, sem qualquer ônus, em estádios, ginásios e parques. É uma conquista que visa garantir a inclusão no Maranhão”, afirmou o deputado Wellington.

 Tá perdidinho da silva. Só o TSE na causa.

A pergunta que ficou no ar: Flávio Dino, que arrotava conhecimentos jurídicos não sabia que poderia “esvaziar” Brandão?

Um pouco das manjadas “gogozadas” do comunista, do vacilo que colocou seu vice-governador na condição de “subjudice”  nas disputas de 2018, enquanto discursava ao vento sobre a magistratura de Sérgio Moro.

Quem diria, Carlos Brandão prometeu “esvaziar” tucanato, mas acabou “esvaziado” por Dino…

Ele tentou mostrar todo seu conhecimento jurídico comentando as decisões do Juiz Sérgio Moro, enquanto deixou seu vice perder a condição de participar de sua chapa nas eleições de 2018.

E assim, o Maranhão segue sem foco, com o governador Flávio Dino se perdendo em discursos ao vento.

Uma candidatura subjudice:

Por Abdon Marinho

NINGUÉM duvida dos vastos conhecimentos jurídicos do governador Flávio Dino e sua equipe de auxiliares – quase todos advogados militantes, autores de livros, artigos temáticos e professores universitários.

O próprio governador é professor antigo do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, foi juiz federal – cargo que seus aliados, simpatizantes e aduladores, fazem questão de ressaltar: para o qual foi aprovado em primeiro lugar no concurso em ingressou na magistratura federal o juiz Sérgio Moro, a quem ele, Flávio Dino, faz questão de passar lições de direito, sobretudo depois que o paranaense prolatou a sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de pena.

Logo após a sentença o governador maranhense ocupou os veículos de comunicação e redes sociais (seu canal favorito para dirigir-se à patuleia) tecendo-lhe severas críticas, dizendo que o decreto condenatório não tinha qualquer chance de confirmação nas instâncias superiores e todo repertório da discurseira norteadora da irresignação contra a condenação do ex-presidente.
Apesar disso, em segunda instância a sentença, não apenas foi confirmada, como foi ampliada, passando para doze anos e um mês, pena que já vem sendo cumprida.

E, embora as instâncias superiores, nos termos do ordenamento pátrio, não possa mais rever fatos e provas, o governador do Maranhão, continua a insistir e asseverar que será revista pelas cortes superiores.
Em todo caso, não é sem razão, de qualquer forma, que muitos o ouvem e respeitam seus conhecimentos jurídicos, neste e noutros temas.
Pois bem, no tempo em que passou como juiz federal, atuando na seção judiciária do Maranhão, se não me falha a memória, foi juiz eleitoral mais de uma vez – uma, com certeza, foi, produzindo votos extensos e memoráveis.

Diante de tudo isso, causou-me incomum estranheza a notícia de que o governador teria revelado surpresa ao saber que vice-governador, Carlos Brandão, poderia ter a candidatura questionada em virtude de haver ocupado o cargo de governador nos seis meses anteriores ao pleito, o que o tornaria elegível – conforme entendimento de inúmeros juristas consultados sobre o tema –, apenas para o cargo de governador.
O alerta, segundo noticiado, teria sido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Partido Democratas – o liberal que virou o mais novo amigo de infância do comunista, já encaminhou uma consulta ao TSE, através do partido, que poderá atualizar o tema. Em todo caso terá pouca ou nenhuma valia ao comunista. Por se tratar de matéria constitucional, aquela deverá ser instada a se manifestar.
Com relação a este assunto específico, a inelegibilidade do vice-governador que ocupou o cargo de governador nos seis meses anteriores ao pleito, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, tem sido vacilante, tendo sido infirmada de forma distinta algumas vezes. Em 2004, através da resolução, entenderam pela inelegibilidade, já em 2006, respondendo a uma consulta, entenderam pela elegibilidade do vice-governador.

A consequência desta jurisprudência vacilante para a candidatura do governador Flávio Dino, caso decida manter, conforme prometido, o vice-governador Carlos Brandão na chapa, é que a eleição do Maranhão só terá o “martelo batido”, definitivamente, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, o que, certamente, não ocorrerá antes do prazo final para substituição.
A pergunta que não quer calar: o senhor Flávio Dino, em nome da palavra empenhada, da lealdade, vai querer correr o risco de levar o resultado da eleição para uma possível decisão do Supremo?

Se for correr o risco, será bom olhar o último entendimento daquela Corte Superior, consta no livro a “Constituição e Supremo” a seguinte interpretação do parágrafo sexto do artigo 14 da Carta Constitucional: “§ 6º – Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.”
Até aqui, o entendimento é o seguinte: “Presidente da Câmara Municipal que substitui ou sucede o Prefeito nos seis meses anteriores ao pleito é inelegível para o cargo de vereador. CF, art. 14, § 6º. Inaplicabilidade das regras dos § 5º e § 7º do art. 14, CF.” (RE 345.822, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 18-11-2003, Segunda Turma, DJ de 12-12-2003.)”

Alguns amigos, conhecedores dos vastos conhecimentos jurídicos do governador e de grande parte do seu ciclo de assessores, pela gravidade e importância da situação, chegam a sugerir que “esquecimento” de Carlos Brandão no cargo de governador, fora feito de propósito para catapultá-lo da candidatura.

Argumentam que tal regramento é de conhecimento mediano e que ocorre em todas eleições.
Agora mesmo, por conta de uma viagem de 24 horas a Lima, no Peru, do presidente Temer, tanto o presidente da Câmara dos Deputados quanto o do Senado Federal, se ausentaram do país, deixando a Presidência da República para a presidente do Supremo, Carmen Lúcia.
Nesta linha de raciocínio, afirmam que o correto a ser feito, seria todos que estivessem na linha de sucessão e disputarão cargos eletivos se ausentassem do estado, o próprio vice-governador, o presidente da Assembleia e o presidente do Tribunal de Justiça (que, dizem, terá um filho candidato), assumindo o vice-presidente do TJMA.

Sinceramente não creio que o “esquecimento” da Constituição tenha se dado de forma proposital, como estratagema para afastar o vice-governador da campanha. Pareceu-me mais, que tenha sido um simples “vacilo”, um pouco de autossuficiência com pitadas de presunção, dos que pensam saber tudo.

O certo é que a eleição, mantida a chapa informada, será decidida no plenário do STF que terá de se manifestar sobre o caso concreto, mantendo ou não o entendimento já esboçado em 2003, citado acima.
O questionamento sobre a inelegibilidade do senhor Carlos Brandão ao cargo de vice-governador, infelizmente, não é o único contratempo jurídico a ser enfrentado pelo comunista, caso decida manter a chapa já anunciada.
Esse é até o mais fácil, basta “convencer” e compensar o aliado com alguma coisa – e entregar antes, tendo em vista as lembranças dos ocorridos com com os deputados José Reinaldo Tavares e Waldir Maranhão –, para resolver o problema. Tem até 15 de agosto para fazer isso.

Não registrado a candidatura o assunto morre antes de nascer.
Complicadas mesmo são as demais situações jurídicas, já consolidadas e que não dependem da sapiência jurídica do governador e seus auxiliares.

Observo que certamente – e estranhamente –, este é o governo que mais forneceu espontaneamente munição a ser utilizada pelos adversários na campanha e nos tribunais da Justiça Eleitoral.
Só para citar os que lembro, de tão grave que foram, temos o comício feito em praça pública para o ex-presidente Lula. Não bastasse o comício em si, teve a transmissão “ao vivo” do mesmo por uma emissora pública. Frise-se: por uma emissora pública, estatal.

O ex-presidente, a despeito de encontrar-se preso, possui uma grande aceitação popular, o que levará a justiça a se debruçar sobre o assunto sob a ótica do abuso de poder, sem falar no uso da emissora oficial o que, em tese, caracterizaria o abuso dos meios de comunicação.
Um outro assunto que, certamente, levará a judicialização da eleição será a suposta catalogação dos opositores do governo estadual efetuado pela polícia militar revelada recentemente. A cada dia que passa surge novos fatos e circunstâncias a comprometerem o governo na ação criminosa que, de tão grave, não encontra paralelo na história recente. Há documentos oficiais, e-mails, etc. Uma investigação competente pela Polícia Federal poderá lançar luzes a todas as circunstâncias deste e de outras situações capazes de tornar a eleição uma incógnita.

Estes são apenas os fatos que lembro no momento e que, acredito, são mais do que suficientes para levar as eleições para além do depósito dos votos nas urnas. Entretanto, pelo que deixou a entender um competente advogado que assessora um dos grupos opositores ao atual governo, possuem muito mais munição que isso. Sem contar que já possuem expertise em eleição decidida nos tribunais. Até lembrou que por bem menos que isso, mandatos já foram cassados. Aqui mesmo, temos o exemplo do ex-governador Jackson Lago.
Como certeza para o jogo eleitoral que se inicia, temos o seguinte: que ele está bem longe de ser decidido; que os tribunais terão, mais uma vez, o protagonismo; que o TSE e/ou o STF, terão a palavra final.

A se confirmar o que imagino, pelo desenho dos fatos, quem estará certo é o ex-deputado Marcony Farias, que costuma dizer que o maior adversário do governador Flávio Dino é ele mesmo.
Uma outra certeza também se fará presente que é aquela materializada no dito popular: “casa de ferreiro, espeto de pau”.
Quem poderia imaginar que um governo composto, basicamente, por juristas, a começar pelo próprio governador, fosse fornecer, justamente neste campo, tanta munição aos adversários?

Mas, como dizia o ensinamento de outro maranhense, Lister Caldas: “Quem viver, verá”.
Abdon Marinho é advogado.