Projeto está pronto para ser votado em comissão e beneficiará milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil

O Maranhão possui a segunda tarifa de energia elétrica mais cara do Brasil, perdendo apenas para o vizinho Pará. É o que aponta a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), quando aprovou, há um ano, a alta de 13,21% para consumidores da faixa de baixa renda, correspondendo a 2,3 milhões de clientes da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), em 217 municípios.

A decisão tomada há 12 meses causa reflexos imediatos no apertado orçamento doméstico dos maranhenses. Milhares de famílias carentes dependem do uso da energia para prover o seu próprio sustento, como as mulheres passadeiras e as atividades de agricultura familiar, sobretudo, na zona rural.

Uma das alternativas para aliviar o bolso do consumidor de baixa renda é o Projeto de Lei 260/2017, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que amplia o alcance da chamada Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta que beneficiará não somente e diretamente o Maranhão, mas também milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil.

“Estamos procurando atender pessoas mais carentes, especialmente dos estados do Norte e do Nordeste. Como que alguém pode ser contra isso? É uma forma de diminuir as desigualdades regionais existentes no Brasil”, afirmou o autor do projeto.

De acordo com o texto, a faixa de consumo até 30 kW/hora por mês e desconto de 65%, passará para até 50kWhora por mês e desconto de 70%. Até 100 kW/hora, o desconto será de 40%. Em 150 kW/hora, o desconto é de 50%. Acima de 250 kW/hora, o consumidor deixará de ser beneficiado pela tarifa social.

A proposta está pronta para ser pautada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e tem o parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA). Quando aprovada, segue direto para análise na Câmara dos Deputados.

As mudanças sociais, caso não sejam revolucionárias são lentas, mas há modificações legais, que ainda que pareçam lentas, são revolucionárias. Falo da Lei Maria da Penha.

Todos nós conhecemos a gênese e a história desse documento legal, recheada de tristezas, um drama humano descrito com as piores tonalidades. Essa história não pode ser mudada, mas as perspectivas e os seus resultados, até agora, são relevantes.

Tenho afirmado, em minhas aulas de Bioética, que a pílula anticoncepcional, que veio ao mundo, nos anos 60, mudou o mundo e a história das mulheres. Em analogia, a Lei Maria da Penha, de 2006, definitivamente foi um marco para as mulheres brasileiras. Inseriu-se, definitivamente na história das mulheres dessa pátria.

É uma lei milagrosa? Exterminará a violência contra a mulher?  Poderia ser melhorada? Nas relações sociais não existem milagres e as más práticas existirão, enquanto o homem for homem e o mundo for mundo. Mas essa lei diz para todos que a infringirem, que a responsabilização não mais é uma teoria. É uma prática.

Muito bom? Sim. Ótimo? Não. Pode ser melhorada.

Por João Bentivi

Notícias da Câmara

O município de São José de Ribamar agora conta com internet gratuita. Uma parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, possibilitou internet de alta velocidade por meio da expansão da Rede de Internet Gratuita do Maranhão – MARANET. O acesso democrático vai beneficiar diretamente milhares de ribamarenses, entre jovens e adultos.

Em Ribamar, o primeiro de cinco totens foi entregue nesta segunda-feira (06) e vai funcionar na Praça do Cruzeiro, importante equipamento de lazer e entretenimento que reúne famílias inteiras. O benefício, segundo o prefeito Luis Fernando Silva, além de garantir o acesso a internet também abre um leque de opções para o aprendizado e conhecimento.

“É cada vez maior a busca pelo acesso à internet e a informação, e esse acesso além de promover facilidades, também amplia horizontes com a inclusão no mundo digital”, enfatizou o prefeito.

Além da Praça do Cruzeiro, o prefeito antecipou que também serão contemplados outros pontos importantes como o Cais, a Praça do Santuário, o Parque da Cidade, além de Panaquatira. “O município é o terceiro maior do Maranhão, e, portanto, está sendo beneficiado com outros quatro pontos, totalizando cinco localidades com oferta de internet gratuita para a população e visitantes”, disse o gestor agradecendo ao governador Flávio Dino e anunciando ainda a implantação de um Centro de Idiomas também em com o Governo do Estado.

De acordo com o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Davi Telles, o modelo da Maranet funciona em parceria com os municípios, e Ribamar foi incluído no projeto de expansão exatamente porque desponta como um destino referência na educação. “Luis Fernando é sem dúvida um grande gestor que ensina a cada dia por meio de suas atitudes frente a gestão, o cuidado e acima de tudo o amor que tem pelo município”, disse o secretário.

Não seria possível a instalação da Maranet, explicou, caso não houvesse o comprometimento, uma vez que a contrapartida dos municípios é garantir energia elétrica, o provedor regional fornece a estrutura do acesso à internet pública e o Governo do Maranhão entra com os equipamentos de última geração e viabiliza a publicidade institucional dos provedores. E aqui sabemos que o zelo será total”, reiterou.

Para o estudante João Lucas, a internet gratuita é um incentivo para os estudantes. “É muito bom contar com internet gratuita, agora nós podemos ter acesso a informações, fazer pesquisas, descobrir um mundo diferente”, disse o aluno.

Expansão MARANET

A Rede de Internet Grátis do Maranhão (Maranet) integra o programa “Cidadania Digital”. A iniciativa tem como objetivo enfrentar a exclusão digital que atinge significativo percentual da população, contribuindo para que serviços públicos, conhecimento e informação alcancem mais pessoas.

Nesta nova etapa 61 municípios receberão internet de alta velocidade. O Wi-Fi grátis será instalado em praças, feiras livres e locais que possibilitem a participação da população.

Acredito que todas as pessoas tem direito à cidadania, e que isso independe de classe, etnia, situação e condição. Conheço a diversidade de perto, pois meu trabalho interage com distintas comunidades, portanto distintas realidades. É um exercício cotidiano, meu e dos que comigo trabalham, promover a solidariedade, fazer valer direitos e respeito a costumes socialmente determinados e a leis que equilibram a convivência social, travando uma luta não em prol de privilégios, mas de direitos básicos a todos os seres humanos.

E essa luta diária e cotidiana em favor da cidadania é em plenitude uma ação política, ainda que apartidária e desprendida de interesses e métodos, e é também uma reação aos que dizem fazer política e trabalhar para o povo, mas que defendem apenas os interesses dos grupos que patrocinam as suas campanhas, que só se elegem para conseguir benefícios para eles, seus familiares e amigos, que utilizam o mandato para fazer acordos, que votam a favor de projetos em troca de algo, que estão direta ou indiretamente envolvidos em esquemas de corrupção.

Políticos que em épocas como essa, de eleição,apresentam uma série de projetos e ideias aos eleitores, visita mas suas casas com muita simpatia, participam de reuniões em seus bairros, apresentam ideias e propostas para resolver os problemas das comunidades, mas que passado esse período demonstram com atitudes e com a ausência delas, que não governam para o povo, que só pensam em dinheiro, poder e interesses pessoais, deixando indicadores crescentes de fome, miséria, doenças, analfabetismo, desemprego, homicídios, suicídios, linchamentos e violências para que nós, que fazemos a verdadeira política, que é servir a cidadania, resolvam.

Só que nosso trabalho infelizmente não alcança a todos, e nem é possível que atenda a tantas, inúmeras demandas, fazemos muito com pouco, e pouco perto de tanta injustiça social. Por essas e outras que me sinto com autonomia e conhecimento para afirmar o quanto o poder público está fragilizado, contaminado, corrompido, e para ressaltar que política não é o que ocorre em época de eleição, o nome disso é campanha, política também não é o que ocorre depois da eleição, matando, tirando alimentos das crianças, sabotando a educação, negando a saúde, comprometendo a sociedade, o nome disso é corrupção.

Política se faz no dia a dia e deve ter comprometimento com a vida coletiva e com o bem-estar de todos.

Artigo de Mauricio Miguel, presidente do Instituto de Cidadania Ativa (Reproduzido do blog Atual7)

Notícias da Câmara

Jerry tornou-se o maior aliado de Sarneysistas históricos que “destruíram o Maranhão com Sarney”. 

É muita cara de pau de Flávio Dino e Márcio Jerry dizerem que são contra o Sarney, mas governarem com Sarneysistas. Tudo em troca de estruturas públicas.

O pior de tudo: o PCdoB ficou caladinho vendo a cooptação.

Hipocrisia: Sarno-Jerrystas dizem que são contra Sarney mas governam com ele.

Troca de estruturas públicas por “apoio eleitoral” foi uma prática do Sarney, mas durante quatro anos do governo da “mudança” foi o que mais aconteceu no Maranhão.

Para comprovar que o Partido Comunista ficou caladinho, abaixo, a foto do presidente estadual do PCdoB, Márcio Jerry, ao negociar uma secretaria que foi criada apenas para agasalhar” um Sarneysista histórico de Imperatriz, Ildon Marques, que era inimigo de Jerry durante a gestão do prefeito Jomar Fernandes do PT, que foi enterrado vivo e perdeu para Ildon.

Após toda desavença, Ildon Marques, de inimigo mortal, tornou-se aliado de palanque dos comunistas. Como pode isso?

Fácil, Jerry usou os métodos do Sarney. Abaixo, os novos aliados de Dino e Jerry, ou, “Sarno-Jerristas”.

O PCdoB e demais comunistas ficaram, até hoje, caladinhos…

Contradição: como explicar que inimigos se tornem aliados próximo de uma época eleitoral?

Este é apenas um, mas a lista de Sarno-Jerristas é grande:  Gastão Vieira, Ildo Marques, André Fufuca, Pedro Fernandes,  Rogério Cafeteira, Juscelino Filho, Raimundo Cutrim (que foi secretário de Segurança de Roseana Sarney), Fábio Braga, etc.

Um dos maiores desperdício do dinheiro público no Brasil é exatamente o abandono de obras importantes para o povo, que se tornam elefantes brancos inacabados e abandonados… Um festival de esqueletos guardados nos armários… Quem paga todo esse desperdício é exatamente o contribuinte. Visando o bem-estar coletivo e, principalmente, o resgate das obras abandonadas e inacabadas, que a prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho, resolveu retomar todas essas obras e, assim, garantir o excelente uso do dinheiro público.

Vale ressaltar que uma boa gestão não está isenta de ter que enfrentar problemas, portanto, um bom gestor é aquele que lida com os erros e obstáculos que aparecem como garantir a retomada de todas as obras inacabadas, ajustando os projetos e adequando o orçamento.

É certo afirma que a maioria das gestões públicas corta os serviços públicos e cancela toda espécie de investimento, em razão da crise que agride as finanças públicas, contudo a Prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho, continua investindo em obras de alcance social que foram abandona

das por ex-gestores.

Depois de intensas e difíceis negociações com MEC/FNDE para que as obras não fossem definitivamente canceladas, a Prefeita conseguiu vencer todas as etapas da burocracia impostas e por isso assinou Contratos com a empresa vencedora do Certame Licitatório e expediu Ordens de Serviços para retomada das seguintes obras:

CRECHE DO BAIRRO MANIJITUBA:

Importante para a população Vitoriense, esta  Creche tem capacidade para atender 224 (duzentos e vinte e quatro) alunos nos turnos matutinos e vespertinos.

São 991(novecentos e noventa e um) metros quadrados de área.

Para construção desta obra, a Prefeitura de Vitória do Mearim firmou Convênio com o

MEC/FNDE no ano de 2009 e a obra se arrastam por longos 09 (nove) anos, em prejuízo para a população.

“O valor conveniado para a construção desta Creche é de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), dos quais mais da metade foram recebidos pela gestão  anterior que não prestou contas corretamente dos recursos recebidos. Agora vai ser concluída”, informou a prefeita Dídima Coêlho.

QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO NO COLÉGIO MARIA CELESTE BARROS (MANIJITUBA):

A quadra, muito importante principalmente para os estudantes, tem o objetivo de atender a demanda de espaço para práticas esportivas nas Escolas Municipais e Estaduais.

Para a construção desta Quadra, a Prefeitura de Vitória do Mearim e o MEC/FNDE assinaram Convênio  em 2013, com o que esta obra se arrasta por 05 (cinco) anos. AGORA VAI SER CONCLUÍDA.

“O valor conveniado é superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil) reais, dos  quais mais da metade recebidos pela gestão anterior, que não prestou contas devidamente. Agora, eu estou muito feliz pela oportunidade que tenho neste momento de garantir à população vitoriense a certeza de que estas obras tão importantes para o desenvolvimento educacional/cultural/social/esportivo serão concluídas”, firmou Dídima Coelho.

Diante das retomadas das obras, a prefeita acrescentou: “a retomada dessas obras significa uma vitória  do povo e o resgate da dignidade, honra e respeito da administração municipal vitoriense e responsabilidade e cuidado com a coisa pública”.

O candidato a deputado federal Júlio Simões afirmou, na convenção do PSDB, que é preciso renovar a Câmara Federal, para que o Maranhão avance. Um dos fundadores do PSDB no Maranhão, Júlio Simões falou aos mais de cinco mil militantes presentes na convenção, no último sábado, 04,que, assim como o partido teve sua direção renovada, é preciso que o Maranhão acompanhe esse momento de renovação e eleja novos políticos para o executivo e também para a Câmara Federal.

“Aqui, falo em nome das comunidades mais carentes de São Luís, que estão aqui presentes, como os moradores do Bairro J. Lima, Jardim Tropical, Vila Operária, Vila São Luís, Cidade Olímpica, Cidade Operária, que sofrem todos os dias com péssimas condições de transporte e de saúde, assim como falo pelas pessoas do interior que têm que se deslocar até a capital para obter um atendimento social digno”, constatou.

Em entrevista à imprensa local, o tucano se referiu às estatísticas do Bolsa-família no Maranhão que apontam mais de 753 mil famílias maranhenses contempladas com o benefício, quase 3,2 milhões de pessoas, ou seja, exatamente 50% da população total do estado (6,3 milhões). “ Hoje, metade da população maranhense recebe bolsa-família. Esse é um péssimo sinal. Sinal de que a miséria assola o nosso Maranhão. E o melhor nome para essa renovação no executivo é Roberto Rocha”, refletiu Júlio.

Flávio Dino comprou público de convenção com quentinha e coca cola…

Por Marco Déça

Comunista lotou o Multicenter Sebrae com militantes pagos para fazer parecer que realizou o maior evento do tipo na história do Maranhão; e será denunciado à Justiça por mais este crime eleitoral,

Plateia às custas de quentinha e coca cola

Os aliados do governador Flávio Dino (PCdoB) têm feito festa para dizer que realizaram “a maior convenção da história do Maranhão”. Mas a militância presente no evento tinha, ao menos, um estímulo a mais para estar ali.

De acordo com reportagem do jornal o Globo, o comunista distribuiu “quentinhas” e coca cola para os presentes.

Ou seja, até na definição de sua candidatura o comunista comete crime eleitoral.

A revelação de O Globo, também já denunciada por outros veículos de comunicação maranhenses, também será denunciada à Justiça Eleitoral.

Em mais numa ação contra o governador comunista que jurou mudar o Maranhão…