Alex Borralho pediu à Justiça Federal que determine à União e ao presidente Jair Bolsonaro a utilização do orçamento impositivo e dos fundos eleitoral e partidário no combate à Covid-19 O advogado maranhense Alex Ferreira Borralho ajuizou, no último dia 25, na Seção Judiciária do Distrito Federal do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1º Região, ação popular preventiva, com pedido tutela antecipada, para que seja determinado à União e ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a utilização, se necessário e a qualquer momento, dos recursos dos fundos eleitoral e partidário, cerca de R$ 3 bilhões, na prevenção e no combate do novo coronavírus (Covid-19), por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).

Também embasa a ação o projeto de lei que tramita no Senado e permite que recursos do orçamento impositivo, cerca de R$ 20 bilhões, sejam usados no combate ao novo coronavírus.

Na petição, Borralho alerta para o fato de que, devido à pandemia, haverá risco à vida e à saúde de todos os brasileiros, principalmente aqueles que são integrantes da classe com condições financeiras mais escassas e que utilizam o SUS. “Podendo ficar todos sob o risco constante de óbitos, dado as subsistência de condições mínimas para combate ao COVID-19 e a preservação da saúde”, ressalta.

“Não é moralmente legítimo e nem regular, sob qualquer prisma, mormente o administrativo, que se proteja ou que se preservem os valores decorrentes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão Eleitoral e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário), assim como, do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) de n° 4/2020, em prejuízo da ajuda que poderá ser prestada ao Ministério da Saúde, através de destinação pelo Poder Executivo Federal, de quantia significante para preservar a vida de toda população brasileira. A inércia do Poder Judiciário, data maxima venia, é indesejada neste momento de crise e pode levar a uma tragédia”, destaca.

A petição do advogado maranhense foi ajuizada dois dias antes de ação popular de conteúdo semelhante do também advogado Sérgio Antunes Lima Junior, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do TRF da 2ª Região, deferido pela juíza federal Frana Elisabeth Mendes, da 26ª Vara Cível, mas cassada pelo presidente do TRF-2.

Por meio de petição intermediária à magistrada federal do Rio, Borralho pediu e teve deferido a aplicação da prevenção em prol da primeira ação juizada no país sobre o tema —no caso, a dele, que é também mais abrangente.

Com a determinação, as atenções dos brasileiros, classe política e do meio jurídico em geral se voltam para a 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, local da definição dos pedidos formulados pelo advogado maranhense.

Baixe a íntegra da petição formulada por Alex Borralho e a decisão da juíza Frana Elisabeth.

PSDB Mulher deverá acionar prefeitura de Raposa a retratar-se por ofensas às mulheres.

Nada justifica os xingamentos, que aconteceram logo após pré-candidata tucana fazer cobranças nas redes sociais.

Mesmo com apenas uma morte pelo covid-19, o  Maranhão está entre os estados do Brasil com menores números de infectados pela pandemia que matou centenas de milhares na Ásia e Europa.

Por lá, no Oriente, parece que as coisas funcionam bem sem cobranças, nem xingamentos, mas aqui no Maranhão, no município pesqueiro de Raposa, o surto da doença, ao que parece tem causado desespero político, podendo baixar ao nível dos xingamentos por parte de quem deveria ter respeito ao povo, ou no caso, o mínimo de decência e pudor, pela função que ocupa.

Nas redes sociais, a pré-candidata a prefeita de Raposa, Ociléia Fernandes do PSDB, que é advogada, foi reclamar da ausência da prefeita comunista Talita Laci, mas foi atacada por xingamentos pelo seu secretário, apenas por fazer cobrança de cestas básicas (e álcool gel) ao povo da cidade.

Confira o desabafo da pré-candidata do PSDB nas redes sociais que causou desespero e xingamentos:

Para ajudar na luta contra a pandemia do novo coronavírus, os senadores e deputados federais maranhenses remanejaram mais de R$ 131 milhões das emendas impositivas para ações emergenciais no estado.

O reconhecimento da situação de calamidade pública no País em decorrência da pandemia, permitiu ao governo federal autorizar na última sexta-feira (20), a liberação do montante integral de emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada estadual. Com isso, deputados e senadores puderam alterar a prioridade na destinação dos recursos, priorizando políticas públicas de apoio à população e de combate ao Covid-19.

A expectativa é que os recursos sejam liberados nos próximos dias. Desse total, R$ 88,1 milhões vão para municípios, R$ 38,9 milhões para o governo estadual e R$ 4,2 milhões para o Hospital Aldenora Bello, em São Luís.

Para o senador Roberto Rocha (PSDB), que participou de todas as votações remotas do Senado pela Internet, esses recursos são importantes para que o estado possa desenvolver ações de enfrentamento à pandemia do Covid 19.

“Nós, da bancada maranhense, temos o dever de olhar pelo nosso estado, de proteger os maranhenses. Já temos que enfrentar desafios como o alto nível de pobreza em nosso estado, então, fortalecer as políticas públicas  é uma das principais estratégias para vencer essa pandemia”, declarou o senador.

Os vereadores de São Luís deram mais uma demonstração de união em favor dos moradores da capital maranhense, em especial das famílias mais carentes e que necessitam de atenção especial.

Osmar Filho coordenou mais uma audiência remota da Câmara.

Durante audiência pública remota realizada nesta terça-feira com a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, os parlamentares decidiram destinar recursos de emenda parlamentar de suas autorias para o setor da Assistência Social.

O recurso será empregado pela Prefeitura em ações destinadas para pessoas inscritas em programas sociais e em situação de extrema vulnerabilidade neste momento de calamidade causada pela pandemia do novo coronavírus.

Na semana passada, vale destacar, os vereadores destinaram R$ 3,1 milhões para a área da saúde. O dinheiro será utilizado na compra de insumos e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

“Este novo recurso poderá ser utilizado pela Prefeitura para aquisição, por exemplo, de cestas básicas e também para fomentar outros benefícios sociais destinados à moradia e ao auxílio funeral. A Câmara de São Luís permanecerá unida, contribuindo para conseguirmos, com a maior brevidade possível, passar por este momento delicado”, disse o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), que coordenou os trabalhos.

Também participaram da audiência remota os vereadores Raimundo Penha (PDT), Chico Carvalho (PSL), Barbara Soeiro (PSC), Concita Pinto (Patriotas), Dr. Ubirajara (PSL), Edson Gaguinho (PHS), Ivaldo Rodrigues (PDT), Nato Júnior (PDT), Umbelino Júnior (Cidadania), Pavão Filho (PDT), Honorato Fernandes (PT), Fátima Araújo (PC do B), Genival Alves (sem partido), Chaguinhas (Podemos), Paulo Victor (PC do B), Pé no Chão (PTB), Marcelo Poeta (PC do B) e Sá Marques (Podemos); além do defensor público Jean Carlos Nunes.

Andréia Lauande fez um balanço das ações desenvolvidas pela SEMCAS neste momento de prevenção ao COVID-19.

De acordo com ela, apesar das dificuldades financeiras, o Município vem conseguindo dar uma resposta positiva e atender àqueles que mais necessitam.

A secretária agradeceu a colaboração dos parlamentares. “O posicionamento dos vereadores de se unirem, mais uma vez, para destinar recursos à Prefeitura, por meio de emendas, mostra o compromisso dos mesmos com o povo de São Luís”.

Novas audiências – Na próxima terça-feira, dia 07, a Câmara realizará a terceira audiência pública remota. Na oportunidade, o secretário municipal da Fazenda, Délcio Rodrigues, prestará informações acerca da saúde fiscal e financeira do Município neste momento de crise.

Já no dia 14, os vereadores irão dialogar com o senador Weverton Rocha (PDT) sobre a atuação do Congresso Nacional perante a União em favor dos Estados e Municípios.

O governador Flávio Dino (PCdoB) está sendo acusado pelo senador Roberto Rocha (PSDB) de se apropriar de recursos destinados pelo Governo Federal aos municípios maranhenses para o combate ao novo coronavírus.

Além de desumana, a atitude do comunista faria parte da sua estratégia de politizar o grave problema de saúde pública, com o único intuito de desestabilizar a gestão do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Material informativo que circula em redes sociais, que tem como fonte Roberto Rocha, detalha a artimanha maldosa de Flávio Dino contra as prefeituras que ele deveria ser o primeiro a ajudar.

De acordo com o texto, o governo Bolsonaro enviou inicialmente mais de R$ 14 milhões, em dinheiro, ao Governo do Maranhão para ações de enfrentamento à Covid-19. Posteriormente, a União repassou mais R$ 20 milhões para a mesma finalidade, para uso dos municípios.

Acontece que a aplicação do montante teve que ser submetida à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), controlada pelo governo estadual. E foi justamente por exercer tal controle que o comunista se apoderou de R$ 4 milhões, sem dar qualquer satisfação à sociedade. “Além de não ajudar em nada os municípios – boa parte deles debaixo d’água -, ainda tira o que o Governo Federal manda”, condenou Roberto Rocha.

Portaria do Governo Federal informa o valor destinado ao Maranhão

Diante da grave denúncia feira pelo senador, internautas não perdoaram. “Além de só fazer politicagem e tentar atrapalhar o patriótico presidente Bolsonaro, Flávio Dino, segundo o senador Roberto Rocha, ainda se apropria de recursos destinados aos abandonados municípios maranhenses, enviados para combater o coronavírus. Brincadeira, meu!!!! Aí é de lascar”, dotonaram os críticos em várias redes sociais. (Blog Daniel Matos)

O Estado aparelhado e amordaçado pelo comunismo?

Deixo o relato de um conhecido internauta conservador, que foi preso por defender sua liberdade pela polícia comunista do secretário de Estado que tem filiação no PCdoB, Jefferson Portela.

O conhecido internauta é seguidor do Bolsonaro na redes sociais, esse deve ter sido seu maior equivoco, diante da eminente perseguição aos que não rezam na “cartilha do comunismo”, como aconteceu durante as eleições passadas em que a policia fez levantamentos sobre os “inimigos” do comunismo Dinista. Entenda aqui:

Oi pessoal, sou o Kerlyson Pablo do Movimento conservador do Maranhão, no sábado eu saí de casa com o intuito de participar de uma carreata que estava sendo mobilizada para a Av. Litorânea às 16:00, chegando lá, observei uma AGLOMERAÇÃO de policiais militares, muitos militares e o secretário de segurança do estado, até então, não sabia da proibição da carreata para o sábado, pois só havia tomado ciência da proibição de segunda-feira e não a de sábado, passeei pela praça do pescador na AGLOMERAÇÃO de policiais, cumprimentei alguns com Boa tarde e em nem um momento algum dos policiais ou até mesmo o secretário me informou da proibição da carreata para o Sábado ou qualquer outra data, como não sou um idiota e sei que moro em um estado eminentemente comunista, liguei para Flavia e ela quiz ir ver com os próprios olhos a DITADURA COMUNISTA que estamos vivendo. após ela ter chegado na praça e conferido TUDO com os próprios olhos, pedi carona à ela até um local onde eu pudesse pegar um ônibus e ir pra casa (quem me conhece sabe que eu sempre faço isso com os amigos) ciente de que NÃO HAVERIA CARREATA. No caminho, mas precisamente no retorno do São Francisco, fomos bruscamente BARRADOS por MAIS DE UMA DEZENA de viaturas da PM, helicóptero do GTA, guinchos e muitos policiais fortemente armados (como se fossemos BANDIDOS ou TRAFICANTES), não bastasse o constrangimento que passamos na rua, ao chegar à delegacia o MAJOR que nos “conduziu” (porque eu paguei aplicativo para nos levar à SEIC) disse que nós estávamos todos presos “qual crime? Carona?”. Agora pasmem, foram apreendidos 4 carros, 2 deles nem na litorânea foram, um estava indo pagar o conserto do carro dele e o dinheiro estava no Bolso e o outro estava indo onde os seus pais idosos no Bequimão e eu pergunto, é possível carreata de 2 carros? Essa resposta, vocês vão dar se fizer esse caso chegar nas mãos do Presidente Bolsonaro e o Brasil inteiro souber quem é o pré-candidato a presidência da república do PC do B do Maranhão.

O meu e o celular de todos, ficaram na delegacia para serem periciados, Ditadura? RESPONDA!

Kerlyson Pablo, vítima da ditadura comunista do Maranhão.

Aos irresponsáveis? 

A semana fechou com Flávio Dino acionando a Polícia, o MP e TJ, para impedir o povo de sair às ruas. Seu exército de “apoiadores virtuais”, apelidados de “milícia eletrônica”, comemorou debochando dos que desejam sair às ruas.

Subserviência?

Mas foi esse mesmo governo comunista, que na mesma semana montou mega distribuição de cestas básicas, tudo indica que, para ser filmado e mostrado em peças publicitárias nas emissoras do Sul do país (CNN,Globo, Band, Revista Fórum de SP, Folha de SP, etc).

Peça publicitária Dinista sendo produzida para mostrar aos sulistas…

Crime? Cadê o MP e TJ nessas horas?         O blogueiro César Durans registrou, em sua coluna, que muitas pessoas que estiveram no local comentaram que foi prometido além de cestas básicas, uma quantia de dinheiro para quem fosse ao local…

Mateus no coração dos Dinistas: caladinhos…

Por falar em cestas, o Maranhão tem poucas industrias, as poucas empresas que ainda sobrevivem ao comunismo Dinista, aos poucos estão fechando suas portas, conforme dados sobre crescimento da Extrema Pobreza no Maranhão.

Hipocrisia que chama, irmã?

Recentemente a senadora Eliziane Gama, que é cristã convertida ao comunismo, juntamente com outros políticos eleitos com derrames da máquina pública em 2018, apareceram sugerindo “taxar grandes fortunas”.

Se, de fato, a senadora cristâ, que está convertida ao comunismo, quer “taxar grandes fortunas”, deveria começar pedindo para o governador comunista TAXAR o MATEUS SUPERMERCADOS, que cresceu tanto até tornar-se a única rede do Maranhão. Dertalhe: Dino liberou Mateus de pagar impostos. Por que será?  

Seria importante que a “new comunista” Eliziane Gama pedisse para “taxar” o Mateus, que cresceu e fechou outras redes de atacadistas, sendo liberado por Flávio Dino de pagar impostos.

A ideia genial desse tipo de políticos seria favorecer as vítimas do covid-19, mas, suspeita-se de outra jogada política neste momento em que o Brasil fecha as portas do comércio, e começam faltar produtos nas prateleiras, favorecendo outro discurso dos irresponsáveis de plantão, que não cessam as conspirações contra o presidente do Brasil, não escondendo que a trama é pedir seu impeachment baseado na reportagem da Globo, com testemunho do porteiro, pela pela morte de “Marielle”.

Abaixo, recado para Flávio Dino cumprir a Lei de Transparência e  mostrar onde está enfiando tanto dinheiro enviado por Bolsonaro ao Maranhão.

Cadê a transparência?

Seria bom que a mesma Polícia chamada por Flávio Dino, o Ministério Público que anda tão calado, o Tribunal de Justiça, estivessem, também, atuando fora da Pedro II. Fica a dica, fica a foto. Ou precisaremos desenhar tamanha irresponsabilidade?

Muvuca

Outro “acidente”, outra ameaça às praias…

Polícia Federal continuará investigações para punir responsáveis pela causa do encalhe que quase causou outro “desastre ambiental” na costa brasileira com sérios danos ao nosso ecossistema. 

A Vale, que já causou graves acidentes aos ecossistemas do Brasil, ao que parece, não explicou de forma convincente como o navio gigantesco, com todo suporte técnico, conseguiu sair da rota e furar o casco.

Vale lembrar que, recentemente, apareceram derrames de  óleo bruto nas praias do Nordeste causados, tudo indica, por embarcações de países comunistas. 

A primeira etapa foi concluída com sucesso, retiraram o óleo bruto, mas falta tirar o minério dos porões do navio e remover a embarcação. Vamos continuar rezando pelas nossas praias! 

Abaixo, trecho da reportagem do G1:

Operação foi concluída na sexta-feira (27) e retirou 3,9 mil metros cúbicos de óleo. Próxima etapa será a retirada da carga de minério de ferro que o navio iria transportar para a China.

A Marinha do Brasil informou na noite de sexta-feira (27) que foi concluída a operação de retirada de mais de 3,9 mil metros cúbicos de óleo do navio sul-coreano Stellar Banner, que está encalhado há mais de um mês a 100 km da costa do Maranhão.

O óleo foi transferido para os navios ALP Defender, de bandeira dos Países Baixos e HOS Brass Ring, que foram contratados pela Polaris Shipping para ajudar na operação de retirada do combustível. De acordo com a Marinha, não há vestígios de óleo no mar e o navio segue sendo monitorado por aeronaves, drones e embarcações.

A próxima etapa será a retirada de mais de 300 mil toneladas de ferro que o Stellar Banner transportava e colocar a embarcação em condições de navegação para o desencalhe. O plano de salvatagem foi entregue para a Marinha na terça-feira (24) e será analisado pelas autoridades ambientais.

Operação

Desde o início do resgate do Stellar Banner, cerca de 255 militares da Marinha atuam diretamente na operação. O órgão trabalha no local com um navio de apoio oceânico ‘Iguatemi’, um navio hidroceanográfico ‘Garnier Sampaio’, um helicóptero UH-15 e quatro embarcações da Capitania dos Portos do Maranhão.

Navio ALP Defender posicionado na operação de retirada de óleo do navio Stellar Banner — Foto: Divulgação/Marinha

Área afetada

A área afetada no casco do navio é de cerca de 25 metros, segundo o chefe de Estado-Maior do Comando do 4º Distrito Naval, Robson Neves Fernandes. Atualmente, não há registro de vazamentos.

No dia 28 de fevereiro, o Ibama havia verificado o vazamento de 333 litros de óleo no mar e o poluente havia se espalhado por uma área de 0,79 km². Um dia depois, o instituto afirmou que não visualizou mais as manchas de óleo encontradas anteriormente.

Técnicos também trabalharam para vedar ainda mais os tanques de combustível e reforçar as travas dos compartimentos de carga, onde está o minério.

Inquérito

A Superintendência da Polícia Federal (PF) no Maranhão informou que abriu um inquérito para apurar possível crime ambiental no acidente do Stellar Banner. Antes, a Marinha já tinha informado que instaurou um inquérito administrativo para apurar causas, circunstâncias e responsabilidades sobre o caso.

Acidente com o Stellar Banner

Navio Stellar Banner sofre fissura no casco no meio do Oceano Atrântico — Foto: DivulgaçãoNavio Stellar Banner sofre fissura no casco no meio do Oceano Atrântico — Foto: Divulgação

O navio Stellar Banner sofreu duas fissuras no casco no dia 25 de fevereiro, logo após ter saído do Terminal Portuário da Ponta da Madeira em São Luís, com destino a um comprador em Quingdo, na China. A embarcação possui capacidade para 300 mil toneladas de minério de ferro e tem 340 metros de comprimento, o equivalente a dois campos de futebol.

Segundo a Capitania dos Portos do Maranhão, logo após identificar as fissuras no casco, o navio começou a afundar no Oceano Atlântico, a cerca de 100 km da costa do litoral do Maranhão. Por conta da situação de emergência, o comandante do navio emitiu um alerta e levou o Stellar Banner para um banco de areia.

O navio tinha 20 tripulantes, sendo 12 coreanos e oito filipinos. Após o resgate, seis estão ajudando na operação de salvatagem e seguindo as instruções da Capitania dos Portos. A Polaris informou que os outros 14 tripulantes da embarcação já estão em terra firme e devem ser repatriados.

O vereador Sá Marques, acompanhado de outros três parlamentares municipais, protestou contra a mensagem enviada pelo Executivo Municipal, ao legislativo para reajustar, em apenas 2,6%, o salário dos professores municipais.

Vereador Sá Marques critica duramente proposta de reajuste apresentada pela Prefeitura aos professores

“Isso é um acinte, um deboche, um tapa na cara dos educadores. Um reajuste deste que não é nem mesmo a reposição da inflação”, reagiu duramente o vereador, professor Sá Marques, durante a sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 27.

O Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) foi quem enviou o tal projeto para ser aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, no dia 9 de março. No projeto de Edivaldo, dois projetos de lei que atacam os direitos dos professores da Rede Pública Municipal de São Luís:

O primeiro, o PL n.º 27/2020, propõe “reajustar” os vencimentos dos educadores em míseros 2,6%. O outro, pior, PL 28/2020, trata da Reforma da Previdência Municipal, elevando a alíquota de contribuição não apenas de professores, mas de todos os servidores municipais para 14%.

“Evidentemente que eu (Sá Marques), irei convocar todos os educadores para ficarem observando pois, as sessões estão acontecendo de forma online, ou seja, pela internet. Aproveito para parabenizar a professora Elizabeth Castelo Branco, presidente do sindicato dos professores da rede municipal de ensino, que permanentemente está ao meu lado pressionando para que a Câmara Municipal, realmente olhe com mais cuidado e carinho pelos educadores, a exemplo do que aconteceu no rateio da verba do Fundeb”, reforçou o vereador.

Na oportunidade, Sá Marques e a professora Elizabeth Castelo Branco, acompanhados de membros da diretoria do Sindeducação e de vários professores, estiveram permanentemente fazendo vigília para que fosse aprovado o rateio. Lamentavelmente, os educadores ainda perderam R$ 5 milhões de forma injusta, mas o vereador Sá Marques ressaltou que o combate em prol de uma educação de qualidade e respeito a categoria dos professores é permanente.

A cobertura 100% de saneamento básico no Brasil ainda é uma realidade muito distante. Cerca de 35 milhões de brasileiros não tem acesso a água tratada, segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, metade da população brasileira está exposta a doenças relacionadas a falta de acesso a água potável, tratamento de esgoto e destinação correta do lixo. Em sessão plenária remota, o senador Roberto Rocha alertou para necessidade de votar o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Para o congressista do Maranhão, essa proposta precisa ser prioridade na agenda de votações do Senado Federal. O projeto precisa ser analisado pelos senadores, uma vez que, a Câmara dos Deputados alterou o texto, quando fora votado naquela Casa legislativa.

Relator do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Senado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), lembrou da necessidade do Congresso em aprovar essa matéria o quanto antes. O novo marco vai permitir que a iniciativa privada explore o serviço e a coleta de esgoto em até 90% da população até 2033.

“Não há no mundo cesta maior de investimentos do que o Saneamento Básico. Temos que pensar também no pós-coronavírus, especialmente na prevenção de doenças das pessoas que não tem água limpa para beber ou uma coleta de lixo adequada”, destacou o parlamentar maranhense.

No Maranhão, embora o estado seja cortado por 12 bacias hidrográficas, pouco mais da metade da população, 57% apenas, tem acesso ao abastecimento de água, bem abaixo da média nacional que é de 83%. E os números só pioram quando o levantamento trata da coleta de esgoto. Apenas 11,6% da população maranhense está coberta pelo serviço. Além disso, a pesquisa retrata, ainda, que pouco mais da metade dos lares do Maranhão possuem tratamento de esgoto coletado.