Os vereadores Marcial Lima (PRTB) e Cezar Bombeiro (PSD) comemoram, nesta quarta-feira (17), uma decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, considerando ilegal a interdição do terreno da Feirinha do Vinhais.

De acordo com a sentença, os comerciantes poderão ocupar a área até o julgamento do mérito.

Desde o início deste mês, os feirantes vinham cobrando uma solução por parte da Prefeitura de São Luís, após o empresário César Roberto Botelho Araújo, que se diz proprietário do imóvel, impedir a realização da Feirinha e colocar contêineres no local.

Para resolver o conflito, a Câmara Municipal de São Luís resolveu instituir uma comissão visando buscar uma solução para o caso. Na semana passada, o colegiado formado pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (PRTB), Edson Gaguinho (Podemos), Genival Alves (PRTB) e Honorato Fernandes (PT) chegou a participar de audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos para saber do se existe ou existiu algum processo ou decisão judicial sobre o caso.

Como foi informado que o caso em questão não havia sido judicializado, o colegiado composto pelos parlamentares, então, resolveu impetrar uma Ação Popular requerendo tutela de urgência no sentido de que seja determinada a retirada dos contêineres que impedem o acesso ao espaço da feira livre até o julgamento final do mérito. O documento protocolado pelos vereadores Marcial Lima e Cézar Bombeiro foi assinado pelo advogado José Luiz Chaves de Assunção, assessor jurídico do primeiro.

No despacho, publicado nesta terça-feira (16), o juiz Douglas Martins deferiu o pedido, deu um prazo de cinco dias para a retirada dos contêineres do local e fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

“Defiro o pedido de tutela de urgência formulado e, por conseguinte, determino a César Roberto Botelho Araújo que, no prazo de 5 dias, retire os contêineres do local em que ocorria a Feirinha do Vinhais e se abstenha de ocupar a área, até decisão de mérito”, diz trecho do documento.

Papel da Câmara – Em entrevista ao programa Câmara em Destaque, o vereador Cezar Bombeiro considerou que se trata de uma decisão importante para os feirantes e para a comunidade em geral. “A discussão judicial acabou sendo boa porque reconheceu a necessidade de analisar o caso por meio da Justiça. Agora é aguardar o julgamento do mérito”, opinou.

Por sua vez, o vereador Marcial Lima destacou o importante papel da Câmara na resolução do conflito e revelou que está esperançoso em relação ao julgamento final do mérito. ” Essa é uma decisão muito importante. É um marco, pois não existia um processo sobre o caso tramitando na justiça, mas nós, por meio da Câmara, resolvemos ingressar com uma Ação Popular. Reconheço o esforço desta Casa em buscar meios possíveis para solucionar o conflito”, afirmou.

Audiência – Em sua decisão, o magistrado pediu que a determinação fosse cumprida com urgência, se necessário em razão do feriado, por Oficial de Justiça Plantonista e designou o dia 24 de julho, às 9h, para realização de audiência de conciliação.

Imprensa amordaçada, democracia ameaçada, poderes em rota de colisão. O Antagonista reproduz trecho de O Globo sobre “ditadura da toga”:

Senhores juízes, esperem sentados pelo retorno.Enquanto isso, a violência no Maranhão está cada vez mais fora de controle…

A cidade está super violenta, assaltos, arrastões, assassinatos, mas a justiça continua premiando bandidos com a liberdade. Todos sabem que a maioria sequer retorna para a prisão, grande parte dos assaltos são praticados por detentos que deveriam estar presos.

Detentos começam a ser liberados a partir das 9h dessa quarta-feira (17) nas unidades prisionais do Maranhão e deverão retornar, mas a grande maioria que tira a sorte grande de sair pelas portas da frente do presídio não retornam, devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h da próxima terça-feira (23).

Os mesmos beneficiados, se por qualquer motivo não regredirem de regime, também estarão aptos às demais saídas temporárias de 2019 (Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal).(informações do G1-MA)

Cinco anos, dois mandatos consumindo o erário público com molecagens ideológicas, e a mudança prometida caiu no esquecimento.

Caminhando para seu 5° ano de governo, Flávio Dino foi incapaz, até agora, de assumir que é o único responsável pelo atraso do Maranhão. Por trás do tuíter é Homem com “H”, esbraveja, aponta dedos, diz que o “juiz” Sérgio Moro está errado, Bolsonaro idem, e, pasmem, até possíveis soluções para a pobreza do Brasil ele tem soluções, mas para tirar o Maranhão do atraso, só tem feito aquilo que o ex-presidente Lula fez (não falo dos trambiques, dos roubos) falo da politicagem rasteira.

Por trás do tiuter, das redes sociais, para um público de um país capitalista, alunos de “Havard”  é um “gestor”, mas para assumir seus erros, que endividou e quebrou um estado pobre levando-nos à Extrema Pobreza, mexeu no fundo dos aposentados, dos Portos, deixando os cofres no fundo do tacho, tendo que fazer empréstimos.

Do mal?

Assuma, governador.

O ex-juiz, da mesma forma que ditadores da toga atuais, que processam e perseguem  jornalistas, a imprensa que questiona, que busca a verdade, preferindo escamotear suas responsabilidades.

Assuma, governador.

Saia do tuíter, da “gestão virtual” e encare a vida real, onde os pobres das 217 cidades precisam de soluções e seus prefeitos são mandados para Brasilia, enquanto batem nas portas do seu palácio “de pires nas mãos” em busca de atenção.

Os pobres ficaram mais pobres foi na sua gestão. Ideologia carcomida não mudou e nem mudará a vida do povo, a não ser deixá-lo mais pobre.

Assuma, governador.

Não queremos “tuitadas” nem “curtidas”, queremos prosperar de verdade, e não sermos apresentados como “estado mais prospero do Brasil” nas capas de O Estado de SP, e outros “jornais sulistas”.

O povo das cidades do Maranhão, principalmente da capital, sofrem nas mãos de prefeitos incompetentes, fantoches, que foram eleitos com total interferência da sua pessoa, com derrames de asfaltos (entenda aqui), da máquina pública, da mesmíssima forma que fazia o grupo Sarney, para perpetuar seu grupo usando o governo.

Assuma, governador.

O homem do bem faz avaliações, volta atrás, pede desculpas quando erra. Mas quem é do mal segue errando, passando por cima de tudo e todos. Obstinação, mentira, prepotência, etc. És do bem ou do mal?

Não precisa acusar adversários, só precisa assumir. Apenas seja homem de caráter, de bem. Se fores capaz, assuma!

Não precisamos de Sarneys, Edilázios, Moros, para jogar suas culpas.

Não queremos pagar mais impostos, e nem as contas dos irresponsáveis EMPRÉSTIMOS. Queremos transparência,  queremos alguém que fala a verdade e saia do virtual para a realidade.

Assuma, ou suma de vez, governador!

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), continua implementando ações que visam valorizar os servidores da Casa, zelando, ainda, pela transparência com os gastos públicos.

Osmar Filho em recente reunião com servidores da Câmara de São Luís

O pedetista instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo do Parlamento Municipal, uma iniciativa pioneira.

O servidor, a partir de agora, sabe o dia exato no qual receberá, mensalmente, o seu salário, além do 13º salário, cujo pagamento será efetuado em dezembro.

Neste mês de abril, por exemplo, o pagamento dos salários será efetuado na próxima quinta-feira, dia 25.

A criação do calendário anual de pagamento, além de valorizar o funcionalismo, contribui para que os servidores públicos possam gerir melhor suas contas, contribuindo, ainda, com o aquecimento da economia local.

“Os servidores são fundamentais na boa prestação de serviço, por parte da Câmara, à população. Valorizá-los significa investir e continuar valorizando o Parlamento de São Luís”, disse o presidente.

Qualificação – No mês de fevereiro, Osmar Filho assinou convênio com a Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores da Câmara – efetivos e comissionados — que estão sendo beneficiados com desconto de até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

Foi a primeira vez na história da Câmara Municipal de São Luís – que comemora, este ano, 400 anos de atividades – que uma gestão da Mesa Diretora oferece aos servidores a oportunidade de qualificação.

Calendário de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de São Luís:

Abril – dia 25

Maio – 27

Junho – 25

Julho – 25

Agosto – 26

Setembro – 25

Outubro – 25

Novembro – 25

Dezembro – 23

13º Salário – 20 de dezembro

Veja na íntegra denúncia da Antaq encaminhada à Procuradoria Geral da República, sobre desvios de quase 150 milhões.

Gestor dos portos, Ted lago, que responde pela Emap, empresa que administra os portos do Maranhão, deverá dar explicações sobre retirada desses milhões à população do Estado na Assembleia Legislativa do Maranhão.

As informações foram postadas no blog do Gilberto Leda, revelado na semana passada, por meio do Ofício nº 528/2018/DG-ANTAQ, o diretor-geral da agência, Mário Povia, relatou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os fatos que envolvem o que, segundo o órgão, são irregularidades cometidas pela gestão do Porto do Itaqui no Maranhão.

Confira abaixo, trecho da denúncia sobre as “garfadas” milionária feitas em ano eleitoral de 2018.

Maranhenses da cidade de Pinheiro estão entre mortos no desabamento de prédios no Rio de Janeiro.

O Corpo de Bombeiros retirou três corpos dos maranhenses dos escombros do desabamento de prédios no Rio. Infelizmente, duma família de maranhenses, apenas uma criança conseguiu sobreviver nos escombros dos prédios que desabaram na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro.

O “êxodo” de maranhenses em busca de vida melhor, continua levando nossos conterrâneos a aventuras noutras cidades.

O total de mortos chega a 15, entre eles, três maranhenses da cidade de Pinheiro; um menino por nome de Hilton, foi retirado com vida dos escombros, mas morreu na manhã deste sábado no hospital, sua mãe, Maria Nazaré, e o pai, Hiltonberto, foram retirados dos escombros já sem vida.

Atuando de forma discreta, o deputado federal Pastor Gildenemyr (PMN), é um dos que possui maior poder de articulação no governo federal e aproximação com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), tanto que ele será o responsável por indicar os superintendentes de Agricultura e dos Correios no Maranhão.

Os órgãos federais estavam sob controle do MDB e PT nos últimos anos.

Gildenemyr diz que já indiciou o nome do superintendente da Agricultura, mas vai preserva-lo até que saia a nomeação, já o indicado para o Correios, o deputado federal disse que ainda vai definir com o seu grupo.

Secretário-geral da CEADEMA, Pastor Gildenemyr é um dos parlamentares mais fieis ao presidente Bolsonaro no Congresso Nacional. Sempre fazendo reverência e participando de atividades do chefe da República. (Blog do Diego Emir)

Agência Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), será homenageado pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus do SETA no Maranhão (COMADESMA), com a comenda “Pastor Luiz de França Moreira”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado.

A informação foi dada nesta segunda-feira,15, da tribuna da casa, pelo deputado Pastor Cavalcante (PROS), presidente da COMADESMA. A comenda é a maior honraria da Igreja e desde que foi criada, há 15 anos, apenas oito pessoas foram agraciadas, entre elas, o governador Flávio Dino (PCdoB). A homenagem acontecerá no dia 13 de julho, às 10h, em sessão solene durante a Convenção de Pastores, no município de Balsas.

Durante seu discurso, o parlamentar disse que o presidente Othelino Neto confirmou que receberá essa honrosa comenda e que todos os deputados estão convidados e receberão os convites em seus gabinetes para participarem.

“Quando eu fiz uma explicação aos diretores da Instituição de como funcionam os trabalhos legislativos nesta Casa, toda a Diretoria da nossa Convenção entendeu a necessidade e importância de nós fazermos a entrega de uma comenda honrosa ao presidente deste Poder”, disse Pastor Cavalcante.

O deputado destacou ainda o aniversário de 72 anos da AD no município de Carolina e aproveitou para agradecer ao seus pares pela aprovação de seu projeto de lei , que tornou a Escola Bíblica Dominical Patrimônio Imaterial do Maranhão. E agradeceu ao governador pela sanção da Lei.

O advogado Isaac Dias Filho participou no último domingo (14), do encontro com o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, com empresários e políticos do Maranhão. A reunião foi promovida pelo senador Roberto Rocha.

Na ocasião, Marcos Pontes apresentou as bases da proposta do acordo entre Brasil e Estados Unidos para uso do Centro de Lançamento de Alcântara.

A proposta traz desenvolvimento para Alcântara, mas todo o Maranhão será beneficiado, principalmente os municípios baixadeiros que estão próximos a cidade histórica.

Isaac Dias Filho tem participado ativamente de encontros que debatem e propõe o desenvolvimento regional da Baixada.