Por Eden Jr.
Os resultados oficiais de 2018 dos diversos institutos previdenciários não deixam dúvidas sobre a necessidade premente de alterações nas regras das aposentadorias e pensões. O INSS (Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada) fechou com um rombo de R$ 195 bilhões – valor que corresponde a 6,5 vezes o montante destinado ao Programa Bolsa Família.
O sistema de Previdência dos servidores federais contabilizou um déficit de R$ 90 bilhões – mais de quatro vezes o orçamento do Estado do Maranhão. A Previdência consolidada do funcionalismo maranhense ficou no vermelho em R$ 1,1 bilhão – mais do que todas as despesas do município de Imperatriz. Em São Luís, o saldo negativo foi de R$ 118 milhões no sistema previdenciário dos servidores municipais – soma quase equivalente à arrecadação de IPTU em um ano na capital.
Déficits previdenciários, se persistentes e volumosos, embaraçam o funcionamento da economia, pois os governos veem-se obrigados a elevar tributos, taxas de juros e o endividamento, para saldar esses passivos. Além disso, lançam mão de recursos de outras áreas, como saúde e educação, para cobrir esses rombos.
Diante desse quadro perturbador, tramita no Congresso Nacional mais uma tentativa de Reforma da Previdência. O projeto do governo Bolsonaro é ambicioso. Pretende economizar R$ 1,1 trilhão nos próximos dez anos, e alcança trabalhadores urbanos e rurais, servidores públicos e políticos. Nesta terça-feira, dia nove, o primeiro passo efetivo para a aprovação da reestruturação previdenciária foi dado: o deputado Marcelo Freitas (PSL/MG) apresentou, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula a Previdência. Na próxima semana, em mais uma etapa processual, esse relatório deverá ser votado na CCJ.
De modo geral, existem dois regimes de financiamento da Previdência: o de repartição e o de capitalização. No de repartição, a contribuição dos trabalhadores em atividade e dos empregadores arca com os benefícios daqueles já aposentados – que é o caso do INSS e de boa parte dos institutos de Previdência dos servidores públicos. No regime de capitalização, as contribuições de cada trabalhador são depositadas em contas individualizadas. Esses recursos são aplicados em várias modalidades de investimentos para renderem juros e bancarem suas aposentadorias no futuro. Esse é o modelo em que operam o Funpresp (fundo dos servidores federais que ingressaram a partir de 2013) e o Petros (instituto de pensão dos funcionários da Petrobras).
A atual reforma propõe, acertadamente, entre outras medidas, elevar as idades de aposentadorias e as alíquotas de contribuições, para conter o déficit do INSS e dos demais fundos de aposentadorias de servidores públicos. Institutos como esses, que funcionam no modelo de repartição, tendem a entrar em colapso quando há crise econômica, como a que vivemos, que causa desemprego e redução de trabalhadores na ativa; a taxa de fecundidade encolheu – em 1980 cada mulher brasileira tinha 4 filhos e hoje tem menos de dois – e a expectativa de vida aumenta – na década de 80 a esperança de vida dos brasileiros que chegavam aos 70 anos era de viver mais nove anos, hoje é de mais 15 anos. Ou seja, por vários motivos, há uma diminuição do número de ativos em relação aos aposentados, fazendo ruir o esquema de repartição.
Por outro lado, a PEC de Reforma da Previdência traz a implementação de um sistema previdenciário de capitalização, que valerá para todos os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a edição de lei complementar que regulará esse novo regime. O presidente Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), se manifestaram contra a capitalização, que ainda é muito defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A reforma proposta pouco esclarece sobre esse sistema de capitalização. Dessa forma, é importante saber as características desse modelo e sua adequabilidade ao Brasil.
Quatro vizinhos latino-americanos, que aderiram à capitalização em décadas passadas, enfrentam os dissabores desse modelo. O Chile, pioneiro em adotar a capitalização em 1983, já reformulou a Previdência, aumentando as contribuições. Isso por conta das aplicações não terem rendido o esperado, o que resultou hoje nos baixos benefícios recebidos pelos aposentados – nove em cada dez aposentados ganham menos de 60% do salário mínimo local. O Peru também vai elevar as alíquotas, já que os benefícios pagos estão abaixo do previsto. No México, o problema é a pequena cobertura, dado que apenas um terço dos mexicanos contribui para a Previdência, em razão da elevada informalidade na economia – apenas 60% dos trabalhadores têm carteira assinada. No futuro muitos ficarão sem benefícios previdenciários e dependerão de algum auxílio assistencial do governo. Na Colômbia o imbróglio também é o baixo alcance da capitalização. Somente 35% dos trabalhadores recolhem contribuição, o que implica que nas próximas décadas muitos colombianos ficarão sem cobertura previdenciária.
Além dessas adversidades que afetaram países próximos, a capitalização ainda tem outras questões. Há a possibilidade dos recursos dos trabalhadores, além de serem aplicados em investimentos que não rendam o esperado, serem objeto de desvios, como já aconteceu nos fundos da Caixa (Funcef) e dos Correios (Postalis). Ocorre também o problema do “custo de transição”, pois há perda de receita, já que os novos trabalhadores irão contribuir individualmente para as suas aposentadorias, mas resta um conjunto de aposentados a ser pago e que não terá mais o aporte de recursos dos empregados da ativa. Ademais, num país tão diverso e desigual como o Brasil, com baixo nível educacional e precário acesso aos meios de informação e à internet, é difícil imaginar que um trabalhador dos rincões mais distantes tenha a plena capacidade de acompanhar, compreender e monitorar como estão sendo aplicadas as contribuições que devem garantir sua aposentadoria somente décadas mais tarde.
O impasse previdenciário é global, não é exclusividade brasileira. Levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revela que nas últimas duas décadas 55 nações elevaram a idade mínima para aposentadoria e 76 aumentaram o valor da contribuição previdenciária. O ideal seria apostar num sistema de três pilares, como já se faz em boa parte do mundo. O primeiro de natureza assistencial e pública, que garantisse renda de um salário mínimo para todos os que tivessem dificuldade de contribuir para a Previdência. Um segundo, também público e por repartição, para os trabalhadores que pudessem contribuir para receber até cinco salários mínimos. E um terceiro, aí sim, optativo e de capitalização, com forte regulação e controle estatal, em que aqueles que têm renda mais alta e informação contribuam com aportes maiores, para ter benefícios mais elevados. Não vamos “inventar a roda”!
*Doutorando em Administração, Mestre em Economia e Economista ([email protected])
