A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (11), aumento de desconto para os consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). É o que propõe o PLS 260/2017, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

A TSEE é um programa que dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Faixas
O PLS 260/2017 determina um desconto de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (KWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Por fim, não haverá benefício para quem consumir acima de 250 KWh por mês.

A lei atual estabelece descontos menores: 65% para consumo de até 30kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 KWh e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 e 220 KWh. Não há desconto para consumo acima de 220 KWh mensais.

Desigualdade Social
O relator Otto Alencar (PSD-BA) votou a favor da iniciativa e não apresentou emendas. Segundo ele, a ampliação do alcance da Tarifa Social é uma justa iniciativa num país de tanta desigualdade social, onde milhões de cidadãos vivem no limiar da linha de pobreza.

“O reposicionamento das faixas e dos descontos vem oportunamente em socorro desses cidadãos que, incapazes de mudar sua condição socioeconômica por virtual falta de oportunidades, tem nas ações do Estado uma oportunidade de corrigir situações em que o mercado falha em prover condições dignas aos cidadãos”, escreveu em seu relatório.

Ele lembrou ainda que a Tarifa Social é subsídio cruzado, por meio do qual a população de renda mais elevada contribui para a mitigação das carências da população de baixa renda. Segundo o parlamentar, a alteração proposta representa um aumento anual de R$ 780 milhões na transferência de renda entre consumidores.

“Trata-se de subsídio de impacto relativamente pequeno quando comparado com as receitas globais da indústria da eletricidade, que arrecada mais de R$ 100 bilhões por ano. Portanto, o impacto da ampliação da Tarifa Social sobre as tarifas é mínimo, mormente se comparado com o enorme benefício que trará”, argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O deputado eleito Dr. Leonardo Sá (PRTB), usou as redes sociais para se pronunciar contrário ao projeto que aumenta até 300% na taxa de iluminação pública na cidade de Pinheiro ficando, desta forma, ao lado dos consumidores.

Originário da Poder Executivo municipal, comandado pelo prefeito Luciano Genésio (PP), o projeto foi aprovado, na manhã de ontem, terça-feira, 11, pela Câmara de Vereadores.

“Todo mês vem na conta de luz de cada consumidor da CEMAR a cobrança de um valor referente a Contribuição Sobre a Iluminação Pública, antes chamada de taxa de iluminação pública. Todo valor arrecadado é repassado à prefeitura, que deveria ser aplicado na manutenção da rede elétrica etc. Mas como sabemos, cada gestor faz o que quer com esse dinheiro que sai diretamente do bolso do cidadão. Na Câmara de Vereadores de Pinheiro, hoje foi aprovada a Lei municipal que permite o aumento dessa taxa. Um absurdo cometido contra a população Pinheirense. Sou totalmente contra”, protestou Dr. Leonardo Sá, conforme vídeo abaixo.

Confira:

Mais importante condecoração brasileira em reconhecimento aos trabalhos em prol da municipalidade, o ‘Prêmio Unepp Personalidades 2018’, outorgado pela União Nacional dos Ex-Prefeitos e Prefeitos do Brasil (Unepp), homenageou nesse ano a ex-primeira-dama da cidade de São Luís e do Estado do Maranhão, Dra. Clay Lago, presidente do Instituto Jackson Lago; gestores públicos estaduais e nacionais, parlamentares e lideranças políticas, sociais, empresariais e da ciência e tecnologia.

Em pronunciamento, o presidente da Unepp, Raimundo Filho, ex-prefeito da cidade de Paço do Lumiar e ex-secretário municipal do Orçamento Participativo de São Luís, agradeceu a Deus e a todos por prestigiarem o evento. Ele afirmou que a Unepp trabalha com a capacitação de gestores e assessores para ampliar a qualidade da gestão pública municipal. “O critério do Prêmio é reconhecer quem muito contribui, de forma direta e indireta, com a municipalidade brasileira”, disse Raimundo Filho.

Raimundo Filho destacou que a Dra. Clay Lago tem uma brilhante trajetória social e muito contribui para garantir avanços à municipalidade maranhense. Emocionada, Dra. Clay Lago agradeceu a homenagem e destacou que, em 35 anos de convivência com o ex-prefeito da capital e ex-governador Jackson Lago, participou de importantes realizações aos maranhenses. “Obrigado pela homenagem. Dr. Jackson sempre teve uma preocupação em garantir avanços às cidades, que é onde as pessoas vivem. Com o orçamento participativo, os próprios moradores definiam com a gestão pública as prioridades. Essa descentralização era um lema do Dr. Jackson”, disse Clay Lago.

Além da Dra. Clay Lago, receberam a homenagem os prefeitos Edivaldo Holanda Júnior (São Luís), José Reis (Aldeias Altas), Luciano Genésio (Pinheiro), José Almeida de Sousa (Igarapé do Meio), Margarete Ribeiro (Guimarães), Dídima Coêlho (Vitória do Mearim), José Martins (Bequimão), o senador Roberto Rocha (PSDB), o deputado federal José Carlos (PT), os deputados estaduais José Inácio (PT), Thaisa Hortegal e Edivaldo Holanda (PTC), representado pelo doutor Linaldo Santos, os ex-prefeitos Luiza Moura Rocha (São João do Sóter) e Filuca Mendes (Pinheiro), o ex-senador e ex-prefeito Mauro Fecury (São Luís), representado pelo diretor do Ceuma, José Azzolini, o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, representado pelo seu pai, Phil Camarão, o suplente de senador, Paulo Matos (PPS), o vereador de São Luís, Antonio Garcês (PTC), assessor especial da prefeitura de São Luís, Milton Calado, o presidente da Câmara Municipal de Cururupu, Ebnilson de Jesus, o professor universitário e cientista, Solfiane Labidi, o jornalista Luís Cardoso, o empresário Webson Carlos e o ex-secretário estadual de Educação, Altemar Lima, o ex-secretário de Estado, Almir Coelho e o médico oncologista maranhense Leonaldson dos Santos Castro. Presidido pelo presidente da Unepp, Raimundo Filho, o evento foi secretariado pelo jornalista e blogueiro Robert Lobato e pelo publicitário Eri Castro.

Pra quem gosta de “ostentar”: Sinais de pobreza?

O município pesqueiro de Raposa, na Região Metropolitana de São Luís ganhou enfeite de garrafas pet.

Confira nos comentários dos internautas enviados ao SENSACIONALISTA os elogios à prefeita comunista de Raposa, Talita Laci, que, pelo jeito, resolveu inovar ao fazer uma árvore de natal “diferente” (muito diferente do natal comunista da Pedro II), um “enfeite natalino sustentável” de garrafas pet.

A conta chegou?

Depois da farra das aeronaves, caminhonetes hilux e outros carrões de luxo, secretários de Flávio Dino vão ter que andar de “Uber”. Não é vergonhoso reconhecer erros, nem mostrar os acertos, que nesse caso, demorou muito.

Atitude do governador, de cortar gastos, embora tardia está correta.

Durante 4 anos comunistas fizeram farra de aeronaves e carrões de luxo, mas depois da eleição prometem que vão “pegar de táxi”…

Acho que deveriam, ainda em 2014, assim que assumiu e “proclamou a República Comunista do Maranhão”, Flávio Dino deveria pisar no freio, mas preferiu acelerar, “pedalar”e, após quatro anos, acabou comprovando aquilo que temíamos: a falência da combalida máquina pública.

Algumas atitudes do governador Flávio Dino demostram que ele tenta demostrar zelo pela coisa pública, se está bem intencionado não sei, mas já passa da hora de demitir seus aliados das “folhas”, exonerar capelãs da igreja e dos partidos que votaram por sua reeleição.

Abaixo, documento que comprova corte de carrões de luxo por “Uber”:

Vídeo da diplomação do presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro…

https://www.youtube.com/watch?v=jXbM_qgw6FY

Sumiu, o “Prefeitão”?

Nas publicidades enganosas o governador diz que restaura escolas municipais, que o maranhão tem educação no nível de primeiro mundo, etc. Mas na dura realidade, o governador que reformas escolas públicas municipais não quer gastar dinheiro com a saúde dos pobre, tanto que entregou uma Unidade de Pronto atendimento (UPA), para os municípios.

Reforma escolas municipais e desiste das UPA estaduais?

Nas redes sociais uma coisa linda, na vida real, a dura realidade de fracasso, da falência…

Notícias da Câmara

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa , por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), presidido por Ana Paula Lobato, convida seus servidores e o público em geral, para visitar o Palácio Manoel Beckman que, nesta segunda (10), às 18h , receberá o Papai Noel, um dos principais símbolos do período natalino, responsável por encantar, principalmente o público infantil.

A chegada do “bom velhinho” será uma atração à parte. O jogo de luzes e cores dos pisca-piscas instalados na sede do Poder Legislativo já chama a atenção de quem passa no entorno à noite.

Além do belo efeito de iluminação, um tradicional presépio também foi montado no hall de entrada da Casa , retratando o nascimento de Jesus Cristo.

Todos estes espaços poderão ser apreciados pelos visitantes no decorrer do mês dezembro, a partir das 18h.

Em visita ao município de São José de Ribamar, a comitiva de representantes de Palmas, mostrou admiração pela organização de gestão implementada no município.

Comitiva de Palmas conhece projetos implantados na área da gestão tributária em Ribamar

Representantes do município de Palmas, capital do Tocantins, visitaram nesta quarta-feira (05), a cidade de São José de Ribamar. A visita ocorreu em decorrência do interesse da capital, visto que a cidade de Ribamar é considerada referência nacional em vários programas e tem se mostrado eficiente no uso de várias ferramentas de desenvolvimento, a exemplo da gestão tributária.

Fred Fonseca Ferreira, presidente da Agência Municipal de Tecnologia de Palmas, disse estar impressionado com a eficácia da gestão municipal no trato com a administração pública. “Estamos aqui para aprender com esta gestão do prefeito Luís Fernando que tem mostrado eficiência e muito trabalho, a ponto de se destacar nacionalmente como exemplo de modernidade e principalmente organização em meio a esta crise que atinge todos os municípios”, parabenizou o representante.

Ainda segundo Fred, as demandas de cada município são crescentes e apesar de Palmas ter sido planejada, o cidadão cobra bastante. Mas aqui estamos, percebendo que é preciso um envolvimento da administração pública mostrando que essa é uma via de mão dupla, onde o cidadão também é parte considerável no processo de desenvolvimento da cidade.

“Estamos corrigindo erros de gestões passadas e mesmo sendo uma capital os prefeitos ficavam temerosos em avançar em políticas tributárias. Esperamos, a partir desta experiência, poder avançar na arrecadação fiscal e na gestão tributária dentro de nossa realidade”, pontuou.

Durante a agenda, o prefeito Luis Fernando Silva apresentou ao grupo executivo a funcionalidade e modernização da gestão tributária que vem sendo executado no município, a exemplo do levantamento de informações em campo, a atualização de cadastros imobiliário, mobiliário e fiscal, bem como o desenvolvimento do sistema de informações geográficas da cidade.

“Essa troca de experiências, é a comprovação de que o modelo de trabalho adotado em nossa administração, e o empenho em fazer acontecer, continuam sendo reconhecidos por outros municípios e estados. Só para se ter uma ideia, já conseguimos em outras administrações aumentar em 20 vezes a arrecadação do município”, disse o prefeito.

Ainda como metas do programa, também estão a Elaboração da Base Cartográfica Digital do Município; a Atualização da Planta Genérica de Valores Georreferenciada; Atualização do Cadastro Imobiliário do Município, Implantação de Sistema de Gestão Integrada de Processos com Análise Espacial e Sistema de Informação Geográfica de apoio ao Lançamento do ITBI, além da Atualização do Plano Diretor, e da Implantação de Sistema Integrado de Administração Tributária.

Luis Fernando lembrou ainda que recentemente foi encaminhado para aprovação na Câmara de Vereadores projeto de Lei Complementar (PLC), que corrige distorções e estabelece benefícios na atualização da Planta Genérica do Município (PGM).

O documento propõe, entre outras ações, atualizar a PGM, reduzir ou manter o valor lançado do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em milhares de imóveis ribamarenses. A atualização da PGM vai beneficiar, com isenção, quase a metade da população ribamarense

O projeto prevê ainda a isenção do ITBI dos imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”, a exemplo do Turiúba e Nova Terra, onde pelo menos 16 mil famílias, o que significa 60 mil pessoas, serão beneficiadas diretamente. A criação do IPTU Social, dando a possibilidade de isenção aos imóveis com área construída de até 50m quadrados, terrenos com até 250 metros quadrados e renda até 3 salários mínimos.