Caso Deoclides: STF, enfim, definiu que Câmara Municipal é órgão competente para julgar contas das prefeituras, não o TCE…

O óbvio: aquilo que era correto deixará de ser uma “brecha” para se tornar regra…

Depois de dois anos de espera, enfim, aconteceu aquilo que a Constituição manda.

Deoclides em recente comemoração

Deoclides em recente comemoração

Depois de ter invalidados votos, causado constrangimentos e revoltas. Após anos de espera, a justiça suprema do Brasil resolveu acatar aquilo que era óbvio: definir que a Câmara Municipal é o órgão competente para julgar as contas do prefeito que age como ordenador de despesas.

No Maranhão, TCE, que até pouco tempo tinha nome de político, lugar onde tudo era e ainda é possível acontecer, perderá uma “brecha” para atuar em favor dos políticos. A partir de agora, com a decisão do STF, a classe política, prefeitos e ex-prefeitos, deverão ter suas contas julgadas pelas Câmaras Municipais.

No caso do ex-prefeito Deoclides Macedo (suplente pelo PDT), que por entendimento de alguns ministros da suprema corte teve suas contas rejeitadas, o TSE anulou seus 56.171 votos, baseado num julgamento do TCE/MA.

A decisão, à época, favoreceu um deputado do PMDB, que, agora, deverá deixar o cargo para que Deoclides seja empossado, novamente, deputado federal no lugar de outro deputado da sua coligação, Julião Amim, atualmente secretário de governo.

2 pensou em “Caso Deoclides: STF, enfim, definiu que Câmara Municipal é órgão competente para julgar contas das prefeituras, não o TCE…

  1. Bom dia Ricardo,amigos,,tudo tranquilo?
    Bem,talvez eu esteja enganado mas deixar nas mãos de VEREADORES uma responsabilidade como essa talvez não tenha sido uma medida muito inteligente!
    Veja que os cargos funcionam em formato de rodízio ,,entre eles mesmos, nada muda!
    E imagine uma câmara de vereadores, a exemplo da cidade de Bom Jardim , onde aparentemente os “representantes” do povo estão de olho é no dinheiro mesmo,,,e nem vou comentar sobre os daqui,,,uma vergonha!!!!!
    E ainda que um politico de um determinado partido seja beneficiado, por tabela outros também serão até porque quando eles pensam numa determinada medida para moralizar a máquina pública, com certeza estão pensando neles mesmos!

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