Folha da Política
A advogada Mariane Cardoso, que atua na defesa do deputado federal Daniel Silveira, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre os abusos cometidos por Alexandre de Moraes nos inquéritos políticos que conduz no Supremo Tribunal Federal.
A advogada questionou a famosa frase de Rui Barbosa, que afirma que, contra a ditadura do judiciário, não há a quem recorrer, e afirmou que “contra a ditadura do Poder Judiciário nós ainda podemos recorrer ao povo”. Ela afirmou: “Estamos aqui, na Casa do Povo, na Câmara dos Deputados, que eminentemente representa o povo. Os Deputados Federais foram eleitos para nos representar. E são as pessoas eleitas que devem produzir as leis, que podem alterar o sistema normativo”.
A advogada enfatizou a gritante violação de prerrogativas dos advogados nos inquéritos do ministro. Ela apontou: “O “inquérito do fim do mundo”, o Inquérito nº 4.781, não é o único problema. Ele é só o problema mais famoso. Eu quero dizer (…) que nenhum advogado tem acesso a nenhum processo sigiloso que tramita no Supremo Tribunal Federal. Não se trata apenas do Inquérito 4.781. Não temos acesso a nenhum processo”.
“Como pode uma decisão que desrespeita tantas pessoas querer exigir respeito de alguém? É uma incongruência e uma incoerência por si só”. Ela explicou: “E prova de ativismo judicial, porque o ativismo judicial nada mais é do que o Judiciário, à revelia da lei, ignorando as disposições legais e constitucionais, fazer o que bem quer. E isso desrespeita não só todos esses atores que eu mencionei agora, como desrespeita também o próprio Poder Judiciário. O próprio Poder Judiciário está sendo desrespeitado nessas decisões, porque está sendo descredibilizado no dia a dia. As pessoas estão deixando de acreditar no Poder Judiciário”, disse Mariane Cardoso.
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