A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) em primeiro turno o texto-base da chamada PEC dos Benefícios.
Por ampla maioria, Câmara aprova PEC dos Benefícios, que cria R$ 41,2 bi em despesas excepcionais até dezembro.| Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados.
A proposta de emenda à Constituição cria R$ 41,25 bilhões em despesas excepcionais destinadas ao pagamento – às vésperas da eleição – de uma série de benefícios sociais e econômicos, com duração até 31 de dezembro. A medida recebeu 393 votos favoráveis e apenas 14 contrários, maioria muito superior ao mínimo necessário de 308 apoiadores.
Os principais pontos da PEC dos Benefícios são fim da fila de espera e aumento no valor do Auxílio Brasil, alta de 100% no vale-gás, concessão de voucher de R$ 1 mil mensais aos caminhoneiros e criação de uma espécie de bolsa-combustível para taxistas.
Os deputados ainda precisam aprovar o texto em um segundo turno de votação, o que deve acontecer nesta quarta-feira (13). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu suspender a sessão antes da apreciação de destaques, que são sugestões de alteração votadas em separado, por causa de problemas técnicos que estavam dificultando a votação de deputados pelo sistema remoto.
A PEC já passou pelo Senado e, uma vez que os pontos aprovados ali não sofreram alteração de mérito na Câmara, poderá seguir diretamente para promulgação após aprovação em segundo turno.
Para evitar violações à Lei de Eleições, que proíbe a criação de benefícios sociais em ano de pleito, a PEC reconhece estado de emergência no país, mas o dispositivo está na mira da oposição, que tentará derrubá-lo apesar de ter se posicionado favoravelmente ao mérito da proposta.
As críticas à medida se concentraram em suposto caráter eleitoreiro da PEC. Mais cedo nesta terça, na mesma Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou e classificou a proposta como “um exercício de responsabilidade fiscal”. “Eu acredito que temos um presidente popular, não acredito que temos um presidente populista. O presidente tem dado apoio exatamente às medidas que são fisicamente consequentes e responsáveis”, disse Guedes.
O custo total das medidas está estimado em R$ 41,25 bilhões. Os benefícios, entretanto, não vão provocar furo no teto de gastos. Serão bancados por receitas extraordinárias, como a capitalização da Eletrobras, dividendos acumulados da Petrobras (que são a parcela de lucro paga à União) e outros recursos além da previsão orçamentária. (Gazeta do Povo )