Blog do Robert Lobato
Para tentar justificar a sua desobediência no que diz respeito a não cumprir o que prevê o Estatuto das Cidades, que determina a revisão do Plano Diretor a cada 10 anos, Gil Cutrim andou “plantando” na imprensa aliada a Lei Complementar de nº 27 que dispõe sobre Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, sancionada por ele em 2012, como sendo a revisão do Plano Diretor.
O ex-prefeito Gil Cutrim (PDT) diz que é candidato a deputado federal. Pois bem.
Ao invés de estar preocupado em catar votos para a sua eleição, que está longe de ser algo fácil, resolveu “tirar onda” ou “se aparecer”, como diz um dileto amigo ribamarense. Explica-se.
Depois de deixar um rastro de desserviços no município de São José Ribamar, Gil Cutrim agora tenta desqualificar a atual gestão do prefeito Luis Fernando (PSDB) exatamente no ponto onde o pedetista foi negligente enquanto gestor.
Trata-se da atualização do Plano Diretor do Município, anunciada por Luis Fernando na semana passada, por meio da contratação de uma empresa especializada para apoiar o Município no processo de revisão desse instrumento de planejamento urbano.
Afoito, ou por querer “se aparecer” mesmo, Gil Cutrim teve a maior cara dura de afirmar que a sua gestão (2011 a 2016), pasmem!, fez a revisão do Plano Diretor da cidade!. A audácia é tamanha que chega-se a questionar se o ex-prefeito e seus asseclas sabem realmente o que é Plano Diretor.
Confundindo conceitos
Para tentar justificar a sua desobediência no que diz respeito a não cumprir o que prevê o Estatuto das Cidades, que determina a revisão do Plano Diretor a cada 10 anos, Gil Cutrim andou plantando na imprensa aliada a Lei Complementar de nº 27 que dispõe sobre Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, sancionada por ele em 2012, como sendo a revisão do Plano Diretor.
Pensando estar ajudando a esclarecer as coisas, o ex-prefeito acabou confundindo conceitos e por tabala levando alguns blogs darem uma tremenda “barrigada”, pois não precisa de muito conhecimento para se chegar à conclusão óbvia: a Lei de Uso e Ocupação de Solos é apenas um dos vários instrumentos da política urbana que tem como vetor, no Município, o Plano Diretor, que é o instrumento macro, norteador do planejamento desenvolvimento do município. A Lei de Zoneamento, portanto, deve estar pautada nas premissas e diretrizes estabelecidas no Plano Diretor.
De acordo com a lei que trata do Plano Diretor dos municípios, no processo de elaboração e implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade. Ninguém teve notícia nem de longe que isso aconteceu em 2016, ano o qual a revisão deveria ter ocorrido. Ou seja, na época que Gil era prefeito.
Agora, diferentemente, a atualização do Plano Diretor vai acontecer efetivamente como manda a lei. E foi isso que foi anunciado pelo prefeito Luis Fernando na semana passada através da contratação de empresa especializada. Todas as leis relativas serão revisadas após a participação popular, nas várias audiências públicas, cujo calendário já foi apresentado à população.
Por fim, a verdade é que essa dita revisão do Gil deve ter sido igual a um famoso Plano que ele diz ter feito para o saneamento básico para poder entregar os serviços no município para a Odebrecht (hoje BRK) e que foi declarado nulo pela justiça e é alvo de inquérito civil público no âmbito do Ministério Estadual.
Menos, meu caro Gil, bem menos.