O deputado estadual Wellington do Curso (PP) informou ontem (6), por meio de suas redes sociais, que foi aprovado na Assembleia Legislativa projeto de lei de sua autoria que obriga o Governo do Maranhão a publicar relatório referente às viagens oficiais realizadas pelas autoridades de primeiro escalão do Poder Executivo.
Segundo o parlamentar, a proposta depende, agora, apenas de sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).
Ao comentar a matéria, Wellington destacou que é direito de todo cidadão ter acesso às informações e, assim, controlar a aplicação de recursos por parte do governo.
“A criação do Relatório de Viagem Oficial permitirá à população não apenas acompanhar os gastos do Governo com viagens oficiais, mas também verificar se tais gastos trouxeram impactos positivos para o Estado. Com esse projeto de lei, daremos ao cidadão a possibilidade de acompanhar e fiscalizar as ações do Governo de maneira simples e direta”, disse.
Se sancionado pelo comunista, o projeto garante a publicação de um relatório com as seguintes informações: nome das autoridades e demais membros da delegação; cargo ocupado pelos agentes públicos que participarem da delegação; destino da viagem; período, objetivo e despesas da realização da viagem.
Leia mais no Blog do Gilberto Léda.