A Justiça Estadual concedeu ao município de Vitória do Mearim a reintegração de posse do terreno localizado às margens da BR 222, no perímetro urbano, que foi invadido por três homens no dia 20 de setembro deste ano. A decisão foi proferida pelo juiz Handerson Rezende Ribeiro, titular da Vara Única da Comarca de Vitória do Mearim, nesta quinta-feira, 31 de outubro.
Terreno foi decidido a favor do município
Compareceram à audiência os representantes do município, da Procuradoria Geral, e um dos três acusados da invasão do terreno, Manoel Costa Alves. Os outros dois, identificados como José Leal e Balbino, não foram para a audiência, mas foram notificados pela Justiça sobre a decisão.
Eles têm cinco dias para desocupar o terreno de forma pacífica, levando todos os seus bens. Caso não deixem o local no período estipulado, serão multados em R$ 200 por dia e poderão ser removidos do local por força policial.
Segundo a Procuradoria Geral do Município “é notório e público na cidade que José Leal, Manuel Costa Alves e Balbino possuem imóveis próprios”. Também foi constatado que os três homens estavam vendendo lotes do terreno que nunca lhes pertenceu a terceiros.
A Prefeitura de Vitória do Mearim destaca que a área é de suma importância para o município, onde será construída uma Unidade Básica de Saúde tipo IV. A requisição para a construção do hospital já foi feita ao Ministério da Saúde e conta com apoio do senador Roberto Rocha e do deputado federal João Marcelo, para que o recurso seja liberado o mais breve possível.