Segurança: um pacto pela verdade
(artigo publicado originalmente no Jornal Pequeno, edição de domingo, 15)
“Pior, nos limites do grotesco, foi a nota do Governo debitando a conta ao governo anterior. Ou seja, exatamente o oposto do que fez o governador de São Paulo, isentando o adversário, aqui no Maranhão a culpa foi jogada sobre a adversária política. Custava admitir o absurdo, punir os agentes, chamar a si a responsabilidade e acenar com soluções para o futuro?”
Há certos temas que parecem estar sempre no ponto cego das políticas públicas. O mais grave deles, certamente, é a questão da segurança. Apesar de ser, hoje, uma tragédia social, apontada em todas as pesquisas de opinião como a preocupação central da população, o tema continua desafiando gestores públicos, governantes, lideranças e organizações sociais.
Basta ver que quando se trata da saúde, da educação ou do meio ambiente, há centenas, senão milhares de ongs dedicadas a essas causas. A segurança, no entanto, não merece esse prestígio.
Talvez por estar enraizada na nossa estrutura social desigual, com enormes dívidas de cidadania, o fato é que a execução das políticas de segurança é tributária de um modelo de contenção social, de viés militar, baseado no uso da força, das ações policiais armadas, da lógica repressiva.
Há boas experiências em curso, baseadas noutra lógica, como é o caso do gerenciamento dado pelo Governo de São Paulo, que vem registrando sucessivas baixas nos índices de homicídios. Esse resultado é fruto de ações permanentes desenhadas no Plano de Combate aos Homicídios, seguido do fortalecimento das agências policiais e o uso de projetos de tecnologia e inteligência policial.
Mas para que essas ações deem resultado, há que ter uma nítida cadeia de comando, atuando com metas claras e o reconhecimento real do problema.
Ainda esta semana o governador Geraldo Alckmin afastou um delegado, sem alarde e sem espetacularização, pelo fato do agente ter excedido de suas funções, ao promover uma ação de busca a partir de uma denúncia anônima. E, vale dizer, essa ação atingia o filho do ex-presidente Lula, um adversário político.
Bem diferente do que vimos esta mesma semana no Maranhão. Aqui, agentes da lei enjaulavam seres humanos numa horrenda cena pública de humilhação e barbárie. A morte trágica de um empresário, encarcerado por um simples incidente de trânsito, desencadeou protestos pelo Brasil todo, merecendo aqui, no entanto, um eloquente silêncio da Secretaria de Direitos Humanos do Estado.
Pior, nos limites do grotesco, foi a nota do Governo debitando a conta ao governo anterior. Ou seja, exatamente o oposto do que fez o governador de São Paulo, isentando o adversário, aqui no Maranhão a culpa foi jogada sobre a adversária política. Custava admitir o absurdo, punir os agentes, chamar a si a responsabilidade e acenar com soluções para o futuro?
A segurança tem que ser entendida como um bem público, cujo centro está na cidadania. Há que se redefinir o pacto federativo, dando condições para os municípios também atuarem, em conjunto com os governos Federal e Estadual. Eu mesmo já propus uma alteração na Constituição (PEC 33/2014) definindo dotação orçamentária para os entes municipais. O projeto já foi aprovado na CCJ e aguarda votação no plenário.
Transformar o paradigma de segurança exige continuidade das políticas públicas, planejamento, modernização de sistemas e mobilização social. E, principalmente, um pacto de verdade entre o Governo e os cidadãos, É necessário que através desse pacto o Governo gere informações estatísticas confiáveis, reconheça a gravidade do problema e não escamoteie as responsabilidades pelas quais o povo, soberanamente, lhe outorgou o mandato.
*Roberto Rocha* senador da República.