Para Zé Inácio, quebra de sigilo telefônico do ex-presidente Lula não tem qualquer fundamentação jurídica ou respaldo legal.
Marco Déça – O deputado estadual Zé Inácio, voltou a se pronunciar na Assembleia Legislativa em defesa do ex-presidente Lula, do governo Dilma e do PT. Para o parlamentar, o juiz Sérgio Moro fez uma fundamentação sem nenhum respaldo legal ou constitucional ao divulgar para a imprensa a quebra de sigilo telefônico do ex-presidente.
Zé Inácio, em discurso na Assembleia
Estamos à beira de sepultar a nossa Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito e o reconhecimento às nossas instituições, porque agora entramos no ‘vale tudo’. Nesse vale tudo prevalece um total desrespeito às Leis. É bom que se destaque que há fortes indícios que o grampo não se deu no telefone do presidente Lula, e sim no telefone presidencial, o que é mais grave. Ou seja, tudo aquilo que Sérgio Moro fazia, aparentemente, de forma isenta, embora tendo muitos questionamentos, ele jogou por terra. No meu entender, ele decretou a sua própria suspeição, na medida em que ele comete aquele ato simplesmente para dar resposta a uma oposição ao Governo Dilma, com uma fundamentação subjetiva, sem o amparo na lei e nenhum respaldo legal ou constitucional. Por isso ele quebrou o sigilo e divulgou para a imprensa noticiar e fazer todo aquele show pirotécnico para incendiar e convulsionar a população do nosso país”, ressaltou.
O deputado solicitou, ainda, providências à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional do Maranhão, a fim de emitiir publicamente posicionamento em defesa do Estado Democrático de Direito.
“Não podemos nos calar mediante todos esses acontecimentos que vão de encontro à democracia. As entidades que têm e sempre tiveram a postura de defesa do Estado Democrático de Direito não podem se calar. Não só enquanto parlamentar e advogado, mas também como cidadão, faço um clamor para que a Ordem dos Advogados do Brasil tome uma providência em defesa do Estado Democrático de Direito. Que a Ordem dos Advogados Seccional do Maranhão também venha a público se manifestar em defesa da legalidade e da democracia, porque somos todos cidadãos que, com esse ato arbitrário do juiz Sérgio Moro, estamos com as nossas garantias constitucionais em xeque”, declarou o deputado.