Surpresa? STF favorece donos de shoppings e suspende beneficio de 30 minutos nos estacionamentos…

Corte burguesa beneficiando a elite:

Sempre assim, agindo para piorar nossas vidas. Mas não esqueça que “é pela democracia” e “para seu bem”.

Jornal Pequeno – A Lei Municipal 6.113/2016, de autoria do vereador Pavão Filho, foi questionada pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski foi publicada na quinta-feira (13) e já deve começar a valer nos próximos dias.

Com a decisão, o STF derruba o entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), que tinha negado provimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a lei.

Na ação movida ao STF, a Abrasce afirma que, apesar de já existir uma decisão
sobre o tema na Suprema Corte, o judiciário maranhense julgou improcedente a
Adin. O Ministro questionou a legitimidade do município em atuar na questão.
Segundo ele, a jurisprudência do Supremo entende que a exploração econômica.