O senador diz esperar que o texto seja aprovado no Congresso Nacional ainda este ano, ainda que em 2022 haja eleições. “A reforma tributária é um projeto de Estado e não de governo.
O importante é aprová-lo ainda este ano nas duas Casas e promulgá-lo imediatamente” , afirmou Rocha ao jornal O Globo, em entrevista publicada neste sábado (26.fev.2022).
/02/22, 12:23 “Reforma tributária é projeto de Estado”, diz relator https://www.poder360.com.br/congresso/reforma-tributaria-e-projeto-de-estado-diz-relator/ 1/2
Rocha apresentou um novo parecer sobre a PEC 110 de 2019 na última 4ª feira (23.fev.2022). Depois da leitura na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o texto recebeu vistas coletivas e a votação ficou para depois do Carnaval.
O modelo é a mesmo apresentado em outubro de 2021, com 2 impostos unificando impostos federais, estaduais e municipais. Além de imposto para substituir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A cobrança divide-se entre o IBS (imposto sobre operações com bens e prestações de serviços), de competência de Estados, Distrito Federal e municípios, e a CBS (contribuição sobre operações com bens e prestações de serviços), de competência federal. Outra mudança importante da reforma tributária apresentada é que a cobrança do IVA dual passaria da origem da operação com bens ou prestação de serviços para o destino.
Além dos 2 novos impostos simplificados, a proposta também cria o IS (Imposto Seletivo), que substituirá o IPI em produtos considerados nocivos à sociedade, como bebidas alcoólicas e cigarros. É o chamado “imposto do pecado”. Segundo Rocha, o novo parecer é uma “síntese de um amplo debate, com a participação de todos os segmentos da sociedade”.
Em sua avaliação, não há mais entraves para a tramitação da reforma, já que todas as questões foram atendidas. “Além disso, a reforma tributária será um jogo de ganha-ganha. Claro, sempre há a possibilidade de o texto continuar sendo aperfeiçoado ao longo do processo legislativo” , disse o senador.
Nesse sentido, Rocha se diz otimista com a aprovação do projeto na CCJ. Segundo ele, nenhum senador se opõe a reforma, apesar de haver pedidos para incluir algumas exceções no texto. Rocha afirma que a eventuais inclusões podem acontecer, mas que serão decididas pelos colegiados do Congresso.