Que é isso, Sr Juiz? TJ-MA julga, desfaz julgamento para julgar de novo conforme interesses do próprio tribunal?

Inédito: TJ-MA, despreza votos proferidos em julgamento virtual, marca nova sessão por videoconferência, para julgar recurso já julgado.

O fato inusitado, ocorreu em sessão virtual, realizada para julgamento do processo de nº 0039909-76.2012.8.10.0001, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado, conforme detalha este blog, com documentos em anexo.

Clic nas fotos 

A barbeiragem jurídica aconteceu via sessão virtual, realizada entre os dias, 18/11/2021, e 25/11?2021, onde foram computados três votos dos julgadores de segundo grau, que integram o órgão julgador, no âmbito do sistema inerente ao PJE. Após tal fato, foi confeccionada certidão registrando a suspeição de determinado desembargador para julgar o feito. Veja os printes dos documentos:

Como se não bastasse o desprezo pelos registros de votos que davam provimento ao recurso, em detrimento de certidão posteriormente anexada aos autos eletrônicos (em confronto com o resultado do julgamento), foi marcada nova data de julgamento da mesma apelação cível, desta feita para o dia 09/12/2021 e, pasmem, COM RETIRADA DO FEITO DE PAUTA, como se nada tivesse ocorrido.

Os fatos trazidos pela fonte ao conhecimento deste jornalista, que, aliás, vai preservar seu sigilo, conforme rege a Constituição no artigo 5º, demonstrando o total desprezo por julgamento concluído em sessão que foi provido o recurso ou na pior das hipóteses, o descarte dos votos proferidos por dois desembargadores, que acolheram os argumentos deduzidos em sede de apelação cível, conforme citou a fonte, prejudicando a parte vencedora no primeiro julgamento, e, lesionando o Código de Processo Civil (art. 937 e seguintes) e o Regimento Interno do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no artigo 341 e posteriores.