Dinheiro público sendo gasto em publicidade enganosa, a imprensa calou, o MP congelou, a Justiça cegou?
Onde está a promessa feita por Flávio Dino, que os leozinhos da porta do Palácio “não iam mais comer a carnes dos pobres”?
Há muito venho tocando na mesma tecla, Flávio Dino, em seu palanque, está consumindo milhões do dinheiro do pobre para se projetar no cenário nacional como pré-candidato a presidente. O perigoso é que faz de forma irresponsável e com dinheiro público.
Abaixo, excelente reflexão do advogado Abdon Marinho.
UM ESTADO A SERVIÇO DE PROJETO POLÍTICO?
DURANTE muitos anos na década passada o saudoso advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho fez uma série de representações ao Ministério Público Estadual denunciando o que, segundo ele, seria um abuso ou promoção pessoal dos gestores municipais.
“Os leões da direita e da esquerda não comerão mais as carnes dos pobres …”
A situação denunciada dizia respeito à divulgação em jornais – à época as mídias digitais ainda engatinhavam –, de eventos daqueles municípios com a presença do prefeito, vereadores, secretários, etc.
Um exemplo clássico de tais representações era a divulgação nos matutinos da imagem do prefeito cortando o bolo de aniversário da urbe, com uma materiazinha sobre o fato.
O Ministério Público Estadual “comprou” a tese da suposta improbidade – e outras vezes por iniciativa própria –, e representou dezenas, talvez centenas de gestores ou ex-gestores. Os custos da denominada “promoção pessoal”, da “improbidade administrativa”, na maioria das vezes não chegava a um salário mínimo, estourando dois.
Não raro os gestores, sequer, haviam “encomendado” a divulgação. Quase sempre estava por ocasião do evento algum “esperto” que tirava a foto, a mandava para o jornal e depois aparecia para cobrar.
Inadvertidamente (ou apenas para se livrar da cobrança) o gestor autorizava ou determinava o pagamento a algum secretário.
Como disse, os valores eram ínfimos, duzentos, trezentos, quinhentos reais, no máximo mil reais, ou, em casos excepcionais, dois mil reais.
Algo tão insignificante que não justificaria movimentar a máquina judiciária do estado. Que se resolveria com uma recomendação para que os gestores se abstivessem, a partir de então, a fazerem aquela promoção com recursos públicos.
Em casos extremos poder-se-ia acordar com os gestores para que fizessem uma doação de igual valor ou até o dobro para um fundo qualquer de proteção à infância, de combate à violência, à pobreza, etc.
O MPMA, entretanto, preferiu acionar por improbidade administrativa os gestores municipais, que, como disse, na maioria das vezes, nunca encomendaram promoção pessoal nenhuma – e até seria risível falar-se em promoção pessoal com um gasto, no pior dos casos, de dois mil reais –, e nem conhecimento tiveram do que estava acontecendo, pedindo que fossem condenados nas penas gravíssimas da lei que trata do assunto.
Pior foi que o judiciário maranhense, na sua grande maioria, embarcou na tese e condenou os gestores nas penalidades da lei de improbidade administrativa por, supostamente, cometerem a promoção pessoal, que nos referimos.
Assim, dezenas, talvez centenas, de ex-prefeitos estão como ímprobos, por terem aparecido numa fotografia divulgada em um jornal cortando um bolo de aniversário da cidade, por terem dilapidado o patrimônio público em duzentos, trezentos, quinhentos, mil ou dois mil reais.
Poucos sabem, mas a condenação por improbidade administrativa original que levou a cassação do mandato do falecido ex-prefeito José Vieira Lins, de Bacabal, foi uma desta natureza. Ninguém sabe o quanto a parte ou mesmo o Estado gastou na movimentação dos processos que tiveram como origem o ex-gestor, no seu primeiro ou segundo mandato como prefeito, ter “cortado o bolo” de aniversário da cidade e isso ter sido divulgado em um jornal.
Muitos casos de igual natureza ou semelhantes, de valor irrisório, já transitaram em julgado levando a condenação de diversas pessoas que, a despeito dos pecados que tenham, estes estão longe de serem os mais graves.
Pois bem, faço todo esse registro para dizer que sem mesmo um pedido de esclarecimento por parte do MPMA, pelo menos, que se saiba publicamente, o governo do estado já executou com a sua comunicação social perto de meio bilhão de reais (ou que sejam 400 milhões, 300 milhões), nos últimos cinco anos. Só em 2017, foram mais de 90 milhões; em 2018, foram mais 60 milhões e a previsão para este ano de 2019, é de mais de 60 milhões de reais.
Com o avanço da tecnologia, são recursos que, certamente, poderiam ser melhor empregados em benefício da população do nosso estado.
O que os órgãos de controle – não apenas o Ministério Público, mas também a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas, sempre tão valentes quando se trata de prefeitos –, parecem não enxergar é que o estado passou a despender seus recursos (recursos do povo) em benefício de um projeto político pessoal do governador.
Desde que chegou ao poder, em 2015, um sonho obsessivo persegue sua excelência: virar presidente da República. Nada contra, é um direito dele e sonhar não custa nada. Quer dizer, não custava.
Em tempos de comunicação instantânea pelas mais diversas mídias digitais parece-me um verdadeiro acinte o que o governo estadual vem gastando com a comunicação de suas ações, sobretudo, quando sabemos que essa dinheirama toda faz falta em outras áreas, como saúde, educação e infraestrutura.
Mas quem liga para isso?
Os deputados estaduais?
O Ministério Público?
O Tribunal de Contas?
Outro dia alguém me disse que a propaganda do governo estadual estava sendo veiculada, em horário nobre, em outro estado da federação; também a vi sendo veiculada em jornais de circulação nacional (inclusive na Folha de São Paulo) além de veiculada nas diversas mídias digitais com alcance transnacional.
Sabemos que a publicidade dos atos públicos é uma imposição constitucional contida no artigo 37 da CF: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:”.
Apesar disso, dever-se-ia perguntar o que cidadão de São Paulo, do Paraná ou do Ceará tem a ver com o fato do governo do Maranhão ter construído uma “estradinha” que se for olhada com cuidado se verifica o barro, de tão fina a camada asfáltica; ou ter construída uma escolinha digna de uma sala ao custo de mais de trezentos mil reais em uma reserva indígena.
Quer me parecer que nada. Quer me parecer que se trata de mera promoção pessoal do governante.
Não sei se é verdade – mas não tenho razão para duvidar, até porque nunca desmentiram –, que existe uma empresa encarregada de “cuidar” da imagem do governador ao custo anual de mais de seis milhões de reais. Seria essa empresa a responsável por “cavar” espaços e entrevistas na grande imprensa nacional onde sua excelência “se vende” como a solução tabajara para os problemas nacionais.
Aliás, essas entrevistas em rede nacional, também, passam “batidas” aos olhos dos fiscais da lei.
A ninguém socorre a ideia de perguntar a razão de um servidor público, em pleno horário de expediente, se ausentar do trabalho para ir conceder entrevistas no Rio de Janeiro, São Paulo ou Brasília. O ato em si, faltar ao serviço público para tratar de interesse privado, já deveria merecer à atenção dos órgãos de controle. Mais: quem está “bancando” tais viagens e hospedagens? O partido? O próprio governador? O contribuinte maranhense? São feitas em voos de carreiras ou em jatinhos fretados pelo estado?
Apenas como parâmetro, se o presidente dos EUA, nação tida pelos comunistas como o grande satã do norte, recebe alguém para jantar na Casa Branca que não seja do interesse do país, o presidente tem que arcar até com água servida.
Por isso mesmo é justo que se indague quem está pagando a conta de sua excelência.
Nestas entrevistas sua excelência não está tratando de assuntos de interesse do estado, mas sim da sua “pauta” como pré-candidato à presidência da República. Não é só, antes, durante e depois de tais incursões midiáticas o que vemos são os xerimbabos do governador, muitos deles remunerados pelo contribuinte, amplificando as performances do governante diante das telas.
Entrevistado por jornalistas que pouco conhecem da realidade maranhense, o governador, esperto como um camelô paraguaio, “vende” a solução para todos os problemas da nação, quando não consegue resolver os problemas do nosso estado condenado miséria perpétua.
Para os seus aduladores isso pouco importa e até dizem que o governador é tão “sabido”, mas tão “sabido”, que no dia em acorda cedo nem sol se levanta no firmamento.
Sem negar-lhe o mérito de ser “bom de papo”, é fato que a grande maioria dos seus entrevistadores – por desconhecimento ou por simpatia ao projeto esquerdista –, lhe tem sido dócil a ponto de engolir como verdades tudo que o governador lhes têm dito.
Os exemplos estão aí, como quando diz que não tem nada com fato de ter aumentado a miséria no estado, quando sabemos que foram seus equívocos os responsáveis por parte do aumento em quarenta por cento no número de miseráveis; como quando diz que o governo não teve nada a ver com o despejo das famílias do Cajueiro para atender a uma empresa que foi contribuinte de sua campanha, quando sabemos que foi o próprio governador que desapropriou a área e deixou a comunidade ao léu e depois seu governo reprimiu os manifestantes na porta do palácio; como quando diz que não tem nada com o fato do estado estar quebrado, quando sabemos que foi este governo o responsável pelo inchaço da máquina pública, o aumento de impostos, para afugentar investidores, as agressões gratuitas ao governo central, etc.
Como disse anteriormente, é legítimo que sua excelência tente realizar seu sonho de ser presidente. Mas esse projeto é dele. Não é do contribuinte que já passa mais da metade do ano trabalhando para pagar impostos.
Ora, se sua excelência quer “se vender” como alternativa às eleições de 2022, já a partir de agora, que renuncie, que se licencie e caia em campo. Faça isso às suas expensas ou do seu partido ou custeado pelos seus aduladores, mas não às custas e em prejuízo do estado que já se encontra “quebrado” por sua própria inaptidão para gestão.
Encerro registrando o meu espanto com o fato dos órgãos de controle nada enxergarem de anormal em tudo isso, principalmente o MPMA que levou às barras da justiça tantos prefeitos sob o pálido argumento de terem se promovido ao aparecerem numa página de jornal cortando um bolo de aniversário.