PDT de Ciro Gomes e Weverton Rocha ingressa ação no STF contra Novo Marco Legal do Saneamento Básico sancionado por Bolsonaro…

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Eleitores do Maranhão não esqueçam disso:

Dois senadores do Maranhão votaram recentemente contra o projeto que foi aprovado. Foram: Weverton Rocha e Eliziane Gama, ambos são lideranças que apoiam o “consórcio” de pré-candidatos a prefeitos de São Luís, ou: “menudos” de Flávio Dino. 

Como o projeto foi aprovado, forças do mal querem deter o projeto que vai promover saúde da população pobre, mas que o PDT de Weverton Rocha e Ciro Gomes, quer deixar o povo pobre literalmente na merda.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade de dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).

É de lutas?

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6492 foi distribuída ao ministro Luiz Fux.

Universalização:

Segundo o partido, as novas regras induzem as empresas privadas de saneamento e de fornecimento de água a participar de concorrências apenas em municípios superavitários, deixando os deficitários sob a responsabilidade exclusiva dos municípios e dos estados.

“Contramão do mundo”

O PDT argumenta, ainda, que o novo marco viola a autonomia federativa, ao condicionar o apoio da União aos municípios à subserviência destes a seus dispositivos, entre eles o que determina a elaboração obrigatória de formas de prestação regionalizada, e conferir à Agencia Nacional das Águas (ANA) a competência para criar normas de caráter regulamentador, que seria autoridade dos municípios. Na avaliação do partido, o Brasil esta indo “na contramão do mundo”, onde 884 municípios em mais de 35 países reestatizaram seus serviços de saneamento de 2000 a 2017. (Fonte: STF)

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