O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (1º) que o prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas 2020 foi prorrogado por 60 dias. A entrega, que devia ser feita até o dia 30 de abril, poderá ser realizada até 30 de junho.
A decisão ocorre em razão da crise do COVID-19. A multa, que seria aplicada para quem não entregasse em 30 de abril, só será cobrada se o contribuinte estourar o novo prazo até 23h59 de 30 de junho. Na semana passada, a Receita Federal também havia adiado a entrega do Imposto de Renda de MEIs (microempreendedores individuais) e empresas no regime de Simples Nacional.
Para o senador Roberto Rocha, presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, a ampliação do prazo é importante para o contribuinte, considerando a situação de pandemia causada pelo COVID-19 em todo o país. “O contribuinte perderia o prazo de entrega de sua declaração. Até 30 de março, somente 25% dos brasileiros já tinham entregado suas declarações”, disse.
O senador Maranhense, havia protocolado, nesta terça-feira (31/03), uma indicação, na qual solicitava a prorrogação do prazo para os contribuintes em geral e, em especial, para os profissionais das áreas de saúde, segurança e limpeza.
“Neste momento, o isolamento imposto aos cidadãos prejudica o cumprimento das diversas obrigações, especialmente as tributárias – tanto as principais quanto as acessórias. A obtenção dos documentos necessários para elaboração da Declaração de Ajuste Anual, que está próxima ao vencimento, já está comprometida, de modo que é razoável a dilatação de prazo a fim de que os contribuintes possam, com a devida serenidade, atender as determinações fiscais e priorizar, nas próximas semanas, a atenção básica e essencial à saúde do núcleo familiar”, ressaltou Roberto Rocha.