Na manhã desta sexta-feira (16), o deputado estadual progressista Wellington do Curso formalizou representação feita no Ministério Público do Maranhão. A representação é direcionada à Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

Além de estar fundamentada em posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a representação possui fatos que comprovam que a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA, além de ser inconstitucional, tem tido impactos sociais na vida do trabalhador maranhense.

Última página da representação… Representação com 7 páginas, devidamente fundamentada com informações, jurisprudência e determinações de outras instâncias, bem como decisões em outros Estados!

“De acordo com dados do DETRAN, só no período de 2015 a 2017, foram leiloados 11.414 veículos. São veículos de trabalhadores que estão tendo, inclusive, direitos violados. Não se defende aqui que o cidadão seja inadimplente. Não é isso! No entanto, há outros meios de punir. Isso quem está falando não sou eu, mas sim o Supremo Tribunal Federal”, disse Wellington.

O pedido principal da representação, de autoria do deputado Wellington, é para que o Ministério Público ajuíze Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para suspender a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA.

Atualmente, ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei 99/2017, de autoria do deputado Wellington, que dispõe sobre a proibição de veículos por não pagamento do IPVA no âmbito do Estado.

Em pronunciamento, na sessão plenária desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sousa Neto (PROS) destacou às comemorações pelos 51 anos de emancipação política do município de Santa Inês, situado na região do Vale do Pindaré.

“Registro minha alegria em ter estado, na última quarta-feira (14), na minha querida Santa Inês, cidade que fez 51 anos de emancipação política. Quero reafirmar aqui nesta Casa, o meu amor, a minha satisfação e o meu compromisso, por ser filho da terra, em continuar lutando pelo progresso e o crescimento da nossa cidade. Parabéns, minha querida Santa Inês, parabéns ao povo e a todas às pessoas que se dedicam ao trabalho e que a tornaram um reduto em franco desenvolvimento”, destacou o parlamentar.

Sousa Neto destacou a programação alusiva à data, a exemplo da alvorada e do café da manhã, tradições mantidas há décadas pelas famílias locais. “Acompanhado de várias pessoas que residem na minha Santa Inês, fui à missa que de Ação de Graças, e também participei da programação comemorativa promovida pela Prefeitura Municipal”, disse ele.

O deputado lembrou, em sua fala, das conquistas e do avanço pelos quais Santa Inês vivenciou durante as mais de cinco décadas, destacando a localização estratégica, que possibilitou com que a cidade se tornasse um importante polo econômico da região e do Maranhão, e por fim, da dedicação e a força da classe trabalhadora em prol do município. “Parabenizo, também, a todos que fizeram e fazem de Santa Inês um polo empresarial do Vale do Pindaré. Uma cidade com quase 100 mil habitantes, de povo trabalhador, acolhedor e ordeiro, e que, em apenas 51 anos de emancipação, alcançou o ranking das cidades com maior poder econômico que se tem no Maranhão. Queria parabenizar os funcionários públicos, os autônomos, os médicos, os comerciantes, os bombeiros, a Polícia Militar; enfim, a toda a população que faz de Santa Inês uma cidade próspera, uma cidade que me encanta e que a cada dia mais ganha meu coração e a minha admiração”, enalteceu, por fim, Sousa Neto.

O prefeito Luis Fernando assinou nesta quinta-feira (15) ordens de serviços para a reconstrução de duas novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), contemplando os bairros da Vila Flamengo e Vila Operária. As novas unidades, que após a conclusão dos serviços substituirão em definitivo os espaços provisórios, estão sendo reconstruídas com recursos próprios.

Na Vila Flamengo, Luis Fernando lembrou que, além de destruída, a obra iniciada na UBS, foi abandonada em razão do recurso que simplesmente desapareceu sem com isso concluir os serviços. Como primeira medida, os atendimentos foram direcionados para espaço provisório onde pudesse oferecer o mínimo de dignidade para os pacientes.

“Fomos obrigados a fazer um novo processo licitatório, como manda a lei, e hoje estamos dando início à reconstrução e devolução da USB da Vila Flamengo, pois quem não merece passar por toda essa situação são as famílias que aqui residem”, disse o gestor.

Dona Cristina Sousa, costureira e moradora há dois anos do local, diz que não apenas o prefeito devolve o sonho da população de ter o equipamento de saúde de volta, como também acaba com o problema de vandalismo em razão do abandono deixado pela antiga administração.

“Eu moro ao lado do prédio que era a UBS. Infelizmente o que restou foi só um espaço oco pra marginal cometer crime e usar drogas”, desabafou a moradora.

Já na Vila Operária, região pertencente as Vilas, o prefeito, acompanhado do vice, Eudes Sampaio, além de vereadores, assinou a Ordem de serviço que autoriza a construção do prédio, também abandonado.

“Hoje começamos aqui a reescrever a história das Vilas, devolvendo aos moradores tudo que já havíamos construído e que por falta de administração acabou”, reiterou dizendo enquanto assinava o documento.

As duas novas unidades, que agora juntam-se as outras três também assinadas na semana passada, autorizando serviços de reconstrução, atende aos padrões técnicos e exigências do Ministério da Saúde, oferecendo, assim, um atendimento mais adequado e humanizado às necessidades da população.

As novas UBS deverão contar com recepção, consultório médico e odontológico, sala de procedimentos, sala exclusiva de vacinas, sala de curativos, sala de reuniões, Copa/cozinha, área de depósito de materiais de limpeza, banheiro para o público, adaptado para deficientes físicos; banheiro para funcionário, sala de utilidades/apoio à esterilização, depósito de lixo, abrigo de resíduos sólidos e demais dependências.

De acordo com o secretário de saúde, Tiago Fernandes, os novos equipamentos têm previsão de entrega em seis meses e após entregue, a capacidade de atendimento será superior ao já praticado.

“O prefeito Luís Fernando tem avançado de forma extremamente planejada e responsável, observando a urgência da população no atendimento básico. Hoje a saúde do município saltou de 36 equipes de atendimento primário, para 48, número que expressa o compromisso da gestão com o ribamarense”, concluiu.

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) concedeu o Título de Cidadã Maranhense à ex-deputada estadual Cleide Barroso Coutinho, durante uma sessão solene realizada nesta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

A homenagem foi um reconhecimento aos quase 50 anos de serviços prestados em prol do Maranhão, especialmente à população de Caxias.

– Nós estamos fazendo o reconhecimento documental, porque em relação aos sentimentos, ao trabalho desenvolvido, à vida dedicada, Cleide Coutinho sempre demostrou isso desde a sua chegada ao Maranhão. Esse reconhecimento que a Assembleia faz é para deixar de forma clara todo o carinho e respeito que temos pelo seu trabalho e, também, por entendermos que ela é uma filha legítima do Maranhão por tudo aquilo que ela construiu no nosso estado –afirmou o deputado Roberto Costa, lembrando a trajetória da ex-deputada.

Emocionada, Cleide Coutinho agradeceu a homenagem e o reconhecimento, lembrando que toda a sua vida foi baseada na relação de parceria, união e fidelidade que construiu ao lado de Humberto Coutinho.

– Eu realmente estou muito emocionada. O Roberto me deu esse título, que foi aprovado por todos os deputados, e eu tinha que receber em respeito a mim e a todos os maranhenses do qual agora faço parte, e em respeito ao meu marido. Chegou a hora de eu corresponder à confiança dos colegas deputados e do povo maranhense, que vai me fazer uma maranhense igual a todos vocês – concluiu.

Em nome da família, o ex-prefeito de Caxias e sobrinho de Cleide Coutinho, Léo Coutinho, agradeceu o reconhecimento e ressaltou que o sucesso de Cleide Coutinho e Humberto Coutinho é atribuído ao trabalho em conjuntos realizado pelo casal.

Reflexões sobre as acusações e xingamentos gratuitos…

Outra morte a ser lamentada?

A morte (assassinato ou crime de encomenda) da vereadora do PSOL, que era uma defensora dos Direitos Humanos do RJ ganhou contornos políticos nas redes sociais. Tal como campo de batalha entre “esquerda” e “direita”, quem ousar sair do trivial poderá ser taxado imediatamente de “defensor de Bolsonaro”. Que loucura!

Gostaria de deixar uma breve reflexão, mas, fui interpelado por esquerdistas, na página do meu amigo de instagram, o psolista e defensor dos DH, Antônio Pedrosa.

Também comentei ao meu amigo de facebook, o jornalista e professor Xico Gonçalves, que está ocupando o cargo de secretário dos Direitos Humanos no governo do Estado, que, educadamente sempre responde minhas indagações. Lamentável que a politicagem ganhou espaço nas discussões.

Mas, e os Direitos Humanos?

Somos meras vitimas da politicagem que nos coloca em guerra. Pobres e negros, filas intermináveis de brasileiros continuam morrendo (assassinados) pelas balas dos fuzis, das milicias, de todos que se beneficiam do tráfico.

O Rio, continua lindo, apesar das mortes dos pobres, dos negros, de todas as vitimas anônimas dos criminosos, que continuam com a complacência dos poderes, sem a devida divulgação das mídias.

Enquanto isso no pobre Maranhão:

Ontem,15 de março de 2018,  no conjunto Maiobão, encontraram outra ossada. Uma adolescente de 16 anos,  que estava desaparecida há meses e foi estuprada e assassinada por oito homens.

Nesta quinta-feira (15), o deputado estadual Cabo Campos (DEM) ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa para apresentar indicação à Prefeitura Municipal de Imperatriz, solicitando que às igrejas da cidade sejam isentas do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Deputado Cabo Campos

O parlamentar ressaltou que o benefício fiscal é assegurado a “templos de qualquer culto”, pelo art. 150, VI, b e § 4º da Constituição Federal. “Essa cobrança afronta à Constituição. Quero reforçar esse pedido à Prefeitura, que possa rever a situação dos templos religiosos de Imperatriz”, declarou.

A cobrança, segundo o parlamentar, foi denunciada por lideranças religiosas da região.“Fomos procurados por pastores, que se mostraram preocupados com essa problemática. Espero que o prefeito entenda a importância da isenção da cobrança do IPTU”, avaliou Campos.

Ele deve encaminhar requerimento à Administração Municipal, com informações que ressaltam a importância da adoção dessa medida para às comunidades religiosas. “São centenas de igrejas que estão à espera e que serão contempladas caso a medida entre em vigor. Eles vieram nos procurar para que possamos intermediar junto à prefeitura”, finalizou.

Presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) presidiu e coordenou, nesta quarta-feira (14), reunião que deu início às discussões sobre a consolidação dos limites territoriais entre os municípios de Pio XII e Satubinha. Técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) assessoraram a reunião.

O encontro contou com a participação, na mesa dos trabalhos, do deputado Antônio Pereira (DEM), dos prefeitos Carlinhos do Biné (PCdoB), de Pio XII, e Dulce Maciel (PV), de Satubinha; e dos vereadores Vicente Siqueira, de Pio XII, e Wilson Alves Fernandes, presidente da Câmara de Vereadores de Satubinha.

“Essa é a primeira reunião que visa a consolidação dos limites territoriais desses municípios e, assim, contribuir com a boa gestão. O que buscamos é o entendimento, e também não estamos propondo alterar limites. Pretendemos, se essa for a vontade dos gestores e dos vereadores de ambos os municípios, apenas legitimar uma realidade que já existe”, esclareceu Júnior Verde, ao abrir a reunião.

Segundo o diretor de Estudos Ambientais e Cartográficos do IMESC, Josiel Ribeiro, e a supervisora da Base Territorial do IBGE, Eli Marta Barroso, não há divergência quanto ao mapeamento cartográfico e à lei de criação de ambos os municípios.

“O que se constatou no trabalho de campo é que 14 localidades situadas dentro do território de Satubinha são assistidas pelo município de Pio XII. Há um sentimento de pertencimento da população dessas localidades, estimada em mais de duas mil pessoas, de que querem pertencer a Pio XII e não a Satubinha”, revelou Josiel.

Em sua intervenção, a prefeita de Satubinha fez uma retrospectiva do conflito.

“Esse é um problema que não foi criado por nós, atuais prefeitos e vereadores de Pio II e Satubinha. Ele já se arrasta desde que Satubinha se emancipou de Pio XII, em 1994. Sei que o sentimento das pessoas que residem nessas localidades é de que pertencem a Pio XII e, de fato, é até porque votam em Pio XII. Queremos chegar a um entendimento de forma que nenhum nem outro município saia perdendo. O que não queremos e não podemos é prejudicar o povo”, resumiu.

O prefeito de Pio XII também se mostrou aberto ao diálogo e disposto a chegar a um acordo.

“Acho que o mais importante é ouvir o povo. Essas 14 localidades recebem assistência da administração de Pio XII em todas as áreas. Acho que é possível construirmos um entendimento num diálogo franco, respeitoso e que preserve o sentimento de solidariedade que sempre existiu entre as populações desses dois municípios, que são parceiros e irmãos”, defendeu Carlos do Biné.

O presidente da Câmara de Vereadores de Satubinha defendeu que se deve cumprir a lei, que coloca aquelas localidades como pertencentes à Satubinha.

“Temos todas as condições de assumir essas localidades. O que não podemos é perder recurso porque já somos o quarto mais pobre município do Maranhão. Não aceitamos perder essas localidades”, argumentou.

Encaminhamentos

Foi acordado a realização de uma outra reunião, dia 5 de abril, no Plenarinho da Assembleia, para nova discussão, ficando o IMESC com a tarefa de apresentar uma proposta que seja consensual.

Até lá, os gestores e vereadores dos dois municípios vão se reunir e alinhar os pontos consensuais a serem apresentados na próxima reunião.

Em vídeo, ex-subsecretária Rosângela Curado aponta envolvimento de Lula e figurões da SES

“Me explique aqui uma coisa: por que só eu que estou aqui, se a lei 8080/90 do SUS diz que os ordenadores de despesa tem que ser pelo menos três assinaturas? Por que é que o secretário de Saúde não está aqui, que pagou também os R$ 11 milhões? Por que que o secretário adjunto de Finanças não está aqui? E por que que o diretor do Fundo Estadual de Saúde não está aqui? Por que só eu estou aqui respondendo por R$ 11 milhões que foram pagos aos médicos e pelos R$ 7 milhões que foram pagos aos 425 funcionários?”

Esquema de 18 milhões denunciados na Operação Pegadores da PF foi a grande tônica da entrevista da TV Band de Imperatriz, Rosângela Curado (PDT) apontou envolvimento do secretário de Saúde, Carlos Lula e outros figurões da SES.

A entrevista da ex-subsecretária de Saúde foi ao ar na noite desta terça-feira, 14 de março, revelou que todos os pagamentos feitos às empresas apontadas pela PF como de fachada foram autorizadas pelo titular da SES.

A ex-subsecretária de Saúde do Maranhão, suplente de deputada federal Rosângela Curado (PDT), apontou para o envolvimento do secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, e do ex-titular da Pasta, Marcos Pacheco, no esquema de desvios de dinheiro público da pasta, em mais de R$ 18 milhões, desbaratados pela força-tarefa da Sermão aos Peixes por meio da Operação Pegadores, da Polícia Federal. Além de Lula e Pacheco, outros figurões da SES, ligados aos setores financeiro e de pagamentos, também foram puxados para dentro da suposta organização criminosa. (Informações Blog Atual 7)

https://www.youtube.com/watch?v=LwLLg4QrndQ

O Ministério da Saúde emitiu, na sexta-feira passada (9), ordem bancária de R$ 200 mil para que a prefeitura municipal de Arame, na região do Alto Mearim, compre novos e modernos equipamentos e materiais permanentes para o hospital da cidade. O recurso foi viabilizado por meio de emenda parlamentar do mandato do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

De acordo com a proposta cadastrada pela prefeitura no ministério, serão adquiridos 189 importantes itens, como a compra de uma mesa ginecológica, aparelho de desfibrilação, eletrocardiógrafo portátil, bisturi elétrico, berços com grades, 35 camas hospitalares entre outros equipamentos e materiais que contribuem para a funcionalidade e qualidade no tratamento aos pacientes.

“Cada vez mais é importante aplicar os recursos da saúde em municípios distantes dos grandes centros urbanos, evitando que os pacientes façam longas viagens e possam no seu próprio município fazer determinados tratamentos”, disse Roberto Rocha.

A prefeita de Arame, Jully Menezes (PDT), disse que o hospital é novo, o mobiliário e os equipamentos eram antigos. “É uma melhoria para toda a população de 32 mil habitantes, inclusive para a comunidade indígena que vem até nós em busca de atendimento médico. Tem ainda a questão social, uma vez que muitos pacientes ficam, às vezes, muito tempo internados, e, por isso, o hospital precisa de infraestrutura cada vez melhor.