“Vou deixar a presidência desta Câmara sem mágoas, sem rancor, mas com o sentimento do dever cumprido. Tenho muito a agradecer a essa equipe que me acompanha a todo momento, aos servidores, à imprensa, aos meus colegas vereadores e a todos aqueles que estiveram junto comigo nesta jornada de quatro anos à frente do Poder Legislativo de São Luis”.

A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal Astro de Ogum (PR), durante uma conversa com os servidores e diretores, no plenário daquela casa parlamentar, no início da tarde desta quinta-feira (29). Na ocasião, ele afirmou que um dos avanços de sua administração foi a concretização do concurso público, que deverá preencher 106 vagas. Revelou que o edital deverá ser publicado até o próximo dia 10 de dezembro.

Astro, que vai passar a presidência no próximo dia primeiro de janeiro de 2019 ao colega Osmar Filho (PDT), destacou ainda que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), juntamente com a Prefeitura, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, pelo qual, o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) irá assumir, em janeiro do próximo ano, o pagamento dos aposentados e pensionistas do Legislativo Municipal.

“Estamos corrigindo uma distorção. O IPAM é quem já deveria está pagando os aposentados e pensionistas da Câmara, porque essa é uma prerrogativa do Instituto. Com o concurso, solucionaremos todo o problema da funcionalidade da Câmara, mas estamos buscando alternativas para que aqueles que não têm estabilidade, sejam amparados no futuro via INSS, que lhes garantirá aposentadoria”, afirmou.

Disse ainda o presidente da Câmara, que os próprios órgãos de fiscalização, como Ministério Público e Tribunal de Contas, flexibilizam para que o serviço público possa adotar a prestação de serviços para as áreas de limpeza e segurança. “A Câmara deverá enveredar por esse caminho, amparando muitos dos prestadores de serviços e os não estáveis”, destacou.

Diferente do ex-juiz que defende bandido, Moro fechará cerco contra impunidade…

Acabou a farra para a bandidagem e seus protetores da política, sob nova direção a partir de 2019, Jair Bolsonaro e Sérgio Moro deverão tirar regalias para bandidos e criminosos. A medida agradou em cheio a população tão lesada pelos corruptos. Fiquem abaixo, com manchete de O Antagonista:

 

 

Alerta de chuvas intensas com raios é emitido para todo o Maranhão

O Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) alertou que o estado deverá encarar fortes chuvas com descargas elétricas nas próximas 48h forte temporal que atingiu São Luís desde o início da noite de quinta-feira, 29, poderá causar mais estragos durante os próximos dois dias.

Foi o que alertou o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De acordo com informações do Centro, ocorrerão pancadas de chuva durante esta sexta-feira, 30, acompanhadas de descargas elétricas em uma área que vai do estado do Amapá até parte do Sul e Sudeste, compreendendo também todo o Maranhão e região Centro-Oeste. Os fenômenos devem seguir até o sábado, 01.

Em São Luís, a probabilidade de chuva é de 87% nesta sexta, com mínima de 25º C e máxima de 31º C. Já no sábado, o número cai para 80%, com temperatura máxima de 30º C.

Os riscos foram considerados moderados pelo instituto, que ressaltou que embora possam ocorrer pancadas intensas durante o período da manhã, o risco de temporais é mais elevado à tarde e noite.

O CPTEC adverte para que os moradores da região quem atentos à previsão do tempo e sigam as eventuais recomendações da Defesa Civil. (De O Imparical)

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi o último a palestrar no segundo dia de programação do Congresso “30 Anos de Constituição Federal: Desafios e Perspectivas”, que será encerrado nesta sexta-feira (30), no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa.

O parlamentar discorreu sobre o tema “O Poder Legislativo e o Estado Democrático de Direito”. A mesa foi coordenada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Lourival Serejo.

O deputado, que é jornalista e economista, abordou a temática de maneira descontraída, a partir de uma análise histórica sobre o Poder Legislativo desde o Império até os dias atuais. Entre outras coisas, ele lembrou que o Congresso Nacional chegou a ser fechado por 15 vezes, sendo 12 no Brasil imperial. Recordou que o órgão constitucional também foi alvo de interrupções e que, ao longo da história, alguns parlamentares tiveram seus mandatos cassados, inclusive no Maranhão, devido à prática do comunismo no período da Ditadura Militar.

Othelino destacou o papel essencial da Constituição Federal de 1988, fruto de muitas discussões e trabalho. “A Constituição Federal de 1988 corrigiu erros históricos e estabeleceu parâmetros essenciais para o Brasil. A partir dela, foram assegurados direitos constituídos a duras penas”, disse.

Conjuntura social e política

O parlamentar também analisou a conjuntura social e política brasileira e lamentou o fato de a política, na atualidade, ser alvo de um processo de negação, em que o “público” é visto como algo “sujo”. “O que é um erro grave, pois não existe salvação fora da política. É preciso prestar mais atenção na política e, ao mesmo tempo, não podemos aceitar a revogação de direitos em desrespeito à Constituição”, alertou.

Enfatizando o protagonismo do Poder Legislativo dentro do Estado Democrático de Direito, o presidente lembrou que se trata do Poder que mais recebe pressão da sociedade e destacou o seu caráter plural, no que diz respeito, por exemplo, a sua composição. Ele citou como exemplo o caso da Assembleia Legislativa do Maranhão, composta de 42 deputados com profissões e ideias diferentes.

E mais: “É fundamental termos a certeza de que precisamos defender a nossa Constituição. Jamais podemos aceitar que a saída seja feri-la. Viemos de muito longe, daí a importância de respeitar a nossa Carta Magna”, frisou.

Antes de encerrar a palestra, o deputado fez deferência à Escola Superior da Magistratura, pela realização do evento, com apoio da Casa do Povo e da Associação dos Magistrados do Maranhão. “Parceria que serve de exemplo para reafirmamos o respeito mútuo que existe entre os poderes constituídos, neste caso, o Judiciário e o Legislativo”, finalizou, citando a frase emblemática de Alfred Emanuel Smith: “Todos os males da democracia se podem curar com mais democracia”.

A maioria dos cursos de água do estado sofrem com assoreamento avançado, desmatamento, erosões e poluições. 

O Brasil possui a quinta maior malha hidroviária do mundo, com 27,5 mil km de vias fluviais navegáveis, o que representa 64% de todo o potencial hidroviário do país. Embora o nosso território esbanje rios com potencial de navegação, esse tipo de modal é responsável por apenas 5% da distribuição de bens e escoamento da produção brasileira, enquanto o transporte rodoviário é de 76%.

No Maranhão, todos os seis rios que compõem a malha hidroviária do Brasil pedem socorro. Com processos de assoreamento, desmatamento, erosões e poluição em estágios avançados em diversos trechos dos cursos de água, em poucos anos os rios secarão ou se tornarão completamente inutilizáveis para consumo humano e para atividades ligadas ao campo, como plantio e a pecuária.

Para mudar essa situação crítica e preocupante das águas do Maranhão, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), em parceria com Administração de Hidrovias do Nordeste (AHINOR), vai começar a implantar as primeiras soluções que visem recuperar e revitalizar completamente as bacias e rios do estado.

“Nosso primeiro trabalho será em um trecho de 6 km do Rio Pindaré, onde serão instalados espigões (defletores fluviais), que funcionam como colchões de areia que vão auxiliar o redirecionamento do curso das águas, proporcionando a autodragagem e, consequentemente, o aumento da vazão. O passo seguinte será o reflorestamento das margens, tornando-a novamente rio saudável e apto para uso humano, atividades econômicas rurais e para navegação de transporte de cargas”, explicou o senador.

Nessa primeira etapa para o Rio Pindaré foram viabilizados R$ 700 mil. “A minha intenção é criar a cultura do fazer. Quando você começa a cuidar das nossas águas, adotar uma nascente, por exemplo, outras pessoas despertam o desejo de participar desse tipo de ação. Eu desejo que o cidadão, especialmente aquele que mora em municípios ribeirinhos se engajem e sirvam de agente de preservação do meio ambiente. Afinal sem água, não há vida”, defendeu Roberto Rocha.

O uso de espigões já é bastante utilizando em países desenvolvidos como Estados Unidos, Bélgica e Alemanha. “Os defletores instalados é uma técnica antiga, mas ainda é pouco usada no Brasil. Ao usar os espigões, em médio prazo conseguiremos realizar o reflorestamento de áreas degradadas e a recuperação do curso original dos rios do Maranhão”, afirmou o coordenador e engenharia do AHINOR, José Ribamar Cantanhede.

Os municípios de Balsas, Timon e entre as cidades de Caxias-Codó também serão contemplados em breve com obras que visam a recuperação dos rios através da AHINOR.

ADOTE UMA NASCENTE

A ideia do senador Roberto Rocha é criar o sentimento da “cultura do fazer” no cuidado com as nascentes dos rios. É que o parlamentar maranhense está viabilizando até o fim do ano 10 kits de nascentes para serem distribuídos em prefeituras de municípios ribeirinhos. “O kit é composto desde arame farpado usado para cercar as áreas das nascentes até caminhonetes tipo troller, que auxiliam na limpeza e preservação”, explicou.

Os kits “Adote uma Nascente” foram empenhados pelo governo federal e pode ser usado em até 20 nascentes. “Com ajuda da população, inicialmente, já estaríamos cuidando de 200 nascentes. O meu desejo é que esse sentimento de cuidar do meio ambiente seja despertado nas pessoas e que elas passam conservar todo o ecossistema, garantindo a preservação e a riqueza do meio ambiente para as futuras gerações”, finalizou o senador. (Blog do Luís Cardoso)

Lutas insanas dentro do próprio campo político de Bolsonaro?

Deixo com vocês a interessante observação feita pelo médico, jornalista e analista político, João Bentivi (PSDB),sobre as tentativas de setores da direita (burra) de deturpar a imagem de um importante homem chamado para compor a equipe de transição do presidente Jair Bolsonaro.

Só lembrando que, o momento não é de agir contra, mas, a favor.

Deixemos as conspirações para quem pretende sabotar o Brasil, aos que prometeram “resistência”.

A quem Allan Garcês incomoda?

Não falo de “qualquer alan ou de um alan qualquer”, falo de Allan Quadros Garces. Essa afirmação não guarda nenhum demérito a ninguém, mas serve para ressaltar que o cidadão, motivo desse artigo, é um ser humano diferente.

O conheço há muitos anos e tivemos a oportunidade de juntos trabalharmos, quer na atividade médica específica, quanto no magistério superior, na medicina, além da convivência pessoal e familiar. Foi e é uma salutar experiência.

Cidadão de respeito, pai de família exemplar, médico competente e professor dedicado, Allan Garces tem as qualidades que merecem ser elogiadas e na pior das hipóteses, se alguém não desejasse reconhecer essas qualidades, pelo menos um silêncio de respeito à verdade.

Não foi o que aconteceu.

Allan Garces nunca se submeteu a pusilanimidade e subserviência e isso lhe rendeu inimigos poderosos e, por serem poderosos, as perseguições se avolumaram.

Demitido tanto da rede se saúde municipal e estadual, Allan não se deixou abater e quando a candidatura do Bolsonaro nem era uma hipótese, transformou-se no maior ícone da direita maranhense, pagando o alto preço por esse posicionamento. Essa posição não guardava nenhum tipo de interesse subalterno, mas a convicção de que teria que haver mudança.

No momento que o deputado Bolsonaro se torna vitorioso, os olhos se voltaram céleres para o Allan. Quando ele é chamado para ser um colaborador da transição, a preocupação e a inveja campearam por inúmeras mentes. As razões são interessantes.

Allan é independente, correto, competente, honesto, trabalhador e não deve favores aos chefes e chefetes de nossa província. A sua importância como principal líder da direita maranhense não foi um milagre, nem indicação: foi trabalho, sangue, suor e lágrima. Sou testemunha.

Allan tem um belo futuro político. Seus mais de 20 mil votos foram seus, sérios, honestos e sem sombras de fraudes e poderio econômico. O incômodo que causa, portanto, tanto é na turma de esquerda, vinculada ao governador Dino, como dentro do seu próprio arraial, no chamado “fogo amigo”, que nada tem de amigo.

A mim, dentro da minha experiência e respeito para com o Allan, só resta torcer para que ele seja reconhecido, nesse novo momento político de nossa pátria. Caso pudesse falar com o presidente Bolsonaro, dir-lhe-ia: presidente, o Allan é um dos seus, trate-o com tal, ou seja, trate-o na altura do seu merecimento.

Isso não é favor, mas o reconhecimento do mérito, uma das diretrizes de novo governo.

A quem Allan incomoda? Não vou nominá-los, mas não são bons brasileiros.

Tenho dito.

Desintoxicação Petista:

Olavo, distante do Brasil há anos, descreve como o jornalismo brasileiro adotou como regra a exceção.

A “democracia” do PT não permitiu, em quase 14 anos, a expressão dos conservadores. Evangélicos e católicos foram deturpados em nome do absolutismo esquerdista.

Em vídeo, autor de livro que descreve como não ser um idiota usado pelo comunismo fala sobre aspectos do pós lulismo no Brasil de Bolsonaro, dos exageros praticados pela esquerda.

Para Olavo de Carvalho, autor de vários livros embasados naquilo que foi a marca do comunismo decadente que dominou e destruiu nosso país, fazendo do pensamento esquerdista uma regra, onde a exceção era vista como agressão aos valores “revolucionários”.

Num mesmo saco foram lançadas as religiões católica e evangélica, vulgarmente chamadas de “intolerantes”. O título da entrevista dada pelo escritor Olavo de Carvalho ao Jornal Folha de SP, embora sugestivo, não implica na realidade, pois, Olavo, distante do Brasil há anos, descreve como o jornalismo adotou como regra a exceção.

Confira na íntegra a entrevista da Folha de SP:

Mais Crimes: Jornal americano desmonta golpe comunista…

O partido de Lula (trabalhadores?) perdeu por completo a razão de existir, como explicar  regime de servidão imposto aos médicos em pleno século XXI, que sangrou os cofres públicos para favorecer uma ditadura comunista?

Escravocratas da atualidade sendo desmascarados pelos verdadeiros patriotas prestes a assumir o controle do Brasil do pós Lulacomunismo. Apenas imaginem se o candidato de Lula, o Haddad, defendido pelo governador comunista tivesse vencido as eleições do Brasil?

Leiam com atenção esse texto do jornalista da Veja, Felipe Moura, que transcreveu essa importante reportagem internacional que desmonta a farsa do Mais Médico sob o domínio do PT:

Escravos médicos cubanos têm suas temperaturas medidas à chegada ao Aeroporto Roberts, na Monróvia, capital e maior cidade da Libéria, em 22 de outubro de 2014. Foto: Reuters

Mostrei aqui no blog a verdadeira história do “Mais Médicos” quando uma escrava cubana que atuava no programa do Foro de São Paulo adotado pelo governo da petista Dilma Rousseff fugiu para os Estados Unidos, como também vinham fazendo os escravos alugados pelo governo de Nicolás Maduro, na Venezuela.

Neste domingo (9), a colunista de assuntos latino-americanos do Wall Street Journal, Mary Anastasia O’Grady, informou que quase 3.100 cubanos já fugiram para os EUA aproveitando o Visto Americano especial que reconhece a exploração dos profissionais de saúde da ilha dos irmãos Castro enviados ao exterior.

Segundo O’Grady, Havana lucra algo em torno de US$ 7.8 bilhões anuais com esse tráfico de escravos que ela chama de “crime perfeito: ao embarcar seus cidadãos para o exterior para ajudar pessoas pobres, o regime ganha uma imagem de contribuinte altruísta para a comunidade global, até mesmo quando explora trabalhadores e fica rico às suas custas”. (Exato, minha senhora. Quantos casacos Adidas Fidel não deve estar comprando com o nosso dinheiro, não é mesmo?) No fim do artigo cuja tradução segue abaixo, ela comenta a pressão dos médicos brasileiros contra essa monstruosidade. Volto em seguida, com a matéria da Veja.com a respeito.

O tráfico cubano de escravos médicos

Havana ganha quase US$ 8 bilhões por ano às custas de trabalhadores de saúde enviados a países pobres

As culturas ocidentais não aprovam o tráfico humano, que o Dicionário Merriam-Webster define como “atividade criminal organizada, na qual seres humanos são tratados como posses a serem controladas e exploradas”. Ainda assim, é difícil encontrar qualquer jornalista, político, burocrata da área do desenvolvimento ou ativista trabalhista, em qualquer lugar do mundo, que tenha, se tanto, batido o olho no extensivo esquema de tráfico humano sendo atualmente controlado por Havana. Isso merece mais atenção agora que os médicos cubanos estão sendo exaltados pelo trabalho na África durante a crise do Ebola.

Cuba está ganhando elogios por sua “diplomacia dos doutores”, pela qual o país envia, temporariamente, profissionais médicos para o exterior – ostensivamente para ajudar os países pobres na batalha contra a doença e na melhoria dos serviços de saúde. Entretanto, os médicos não são um presente de Cuba. Havana recebe pagamentos por suas missões médicas ou pelo país hospedeiro, no caso da Venezuela, ou por doações de outros países, que enviam fundos à Organização Internacional da Saúde. O dinheiro deveria ir para os salários dos trabalhadores cubanos. Mas nem a OIS nem qualquer país hospedeiro paga diretamente aos trabalhadores cubanos. Em vez disso, os fundos são creditados na conta-bancária da ditadura, que, por todas as contas, mantém a fatia do leão do pagamento, dando ao trabalhador um estipêndio para que viva com a promessa de algo a mais quando retornar a Cuba.

É o crime perfeito: ao embarcar seus cidadãos para o exterior para ajudar pessoas pobres, o regime ganha uma imagem de contribuinte altruísta para a comunidade global, até mesmo quando explora trabalhadores e fica rico às suas custas. De acordo com, a empresa de comunicação internacional alemã DW, Havana lucra algo em torno de US$ 7.8 bilhões anuais através da exportação de trabalhadores da saúde.

Este é um grande negócio, que, se não estivesse sendo levado a cabo por gângsteres marxistas, certamente ofenderia jornalistas. Em vez disso, eles engoliram. Em entrevista de 24 de outubro com o presidente do Banco Mundial, Jim Young Kim, a âncora da CNN, Christiane Amanpour, suavizou a situação quando falou sobre os trabalhadores médicos de Cuba na África. “Cuba claramente tem algo a ensinar ao mundo nessa resposta rápida, não?”, derreteu-se a Srta. Amanpour. O Sr. Kim concordou, chamando o fato de “um gesto maravilhoso”.

Quanto estão recebendo os trabalhadores cubanos, na linha de fogo do ebola, é algo que permanece como segredo de Estado. Mas o tráfico humano não é novo para Havana, nem é limitado à profissão médica. Em outubro de 2008, um juiz federal, em Miami, decidiu em favor de três trabalhadores cubanos que afirmaram que, juntamente com outros 100, tinham sido enviados pelo regime para Curaçau, como contrapartida para a dívida cubana com a Companhia de Portos-secos de Curaçau. Os reclamantes descreveram as condições horríveis de trabalho pelas quais recebiam três centavos de dólar por hora.

O Christian Science Monitor reportou então que a companhia “admitiu que os passaportes dos trabalhadores cubanos foram apreendidos, e que os seus salários não pagos eram deduzidos do débito que Havana tinha com a empresa”. Tomas Bilbao, do Cuban Study Group em Washington, disse ao jornal que “esses tipos de violações não são fora do normal para o governo cubano”. O advogado dos trabalhadores disse que, em Cuba, após a vinda a público, seus familiares perderam empregos e acesso a escolas, sofrendo o assédio de gangues.

Fazer de profissionais médicos um produto de exportação é provocar um desabastecimento de médicos em Cuba, o que exacerba a ampla privação na assistência médica. Um governo humano deveria mudar seu foco de atenção para a miséria doméstica, mas aí não há lucro. Em vez disso, Cuba vende o trabalho de profissionais de saúde no exterior, mesmo durante a persistente explosão de cólera e dengue na ilha.

Os médicos cubanos não são forçados por uma arma na cabeça a se tornarem escravos expatriados, mas a eles são feitas ofertas irrecusáveis. Como aquelas feitas ao médico cubano Antonio Guedes, que agora vive em Madri, segundo entrevista à alemã DW: “quem não cooperar pode perder seu trabalho, ao menos sua posição, ou seu filho não conseguirá um lugar na universidade”. Como com os trabalhadores em Curaçao, o regime mantém os trabalhadores sobre constante vigilância e confisca os seus passaportes. Algo aqui não soa muito voluntário.

Quando tiveram a chance, muitos desses indivíduos traficados fugiram. Apenas nos últimos dois anos, quase 3.100 cubanos aproveitaram o Visto Americano especial que reconhece a exploração dos profissionais de saúde cubanos enviados a países terceiros. Como punição, o regime proíbe suas famílias de deixar Cuba para visitá-los. Conseguir a certificação para praticar medicina nos EUA pode ser demorado e árduo.

Grupos de médicos no Brasil pressionaram o governo brasileiro para que Cuba aumentasse o salário-escravidão pago a 11.000 trabalhadores cubanos de saúde naquele país. Mas, na última semana, a promotora federal Luciana Loureiro Oliveira disse que há evidência de que Havana ainda fica com, no mínimo, 75% do dinheiro designado pelos doadores como salários. Ela chamou isso de “francamente ilegal” porque viola as leis trabalhistas brasileiras, e disse que cubanos deveriam ser pagos diretamente.

Este poderia ser o fim das boas intenções cubanas no Brasil.

Eis a matéria de Eduardo Gonçalves na Veja.com, no dia 3 de novembro, sobre o episódio brasileiro descrito acima por Mary Anastasia O’Grady. Note-se que foi necessário passarem as eleições para que ficássemos sabendo dos pareceres do Ministério Público Federal.

MPF pede que médicos cubanos recebam diretamente do governo brasileiro

Em dois pareceres encaminhados à Justiça, procuradora afirma que falta transparência no repasse de recursos para o governo cubano

O Ministério Público Federal em Brasília cobrou, em dois pareceres enviados à Justiça, que o governo brasileiro pague diretamente os profissionais cubanos participantes do programa Mais Médicos, sem a intermediação do governo cubano ou da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Ao contrário dos médicos de outras nacionalidades, que recebem 10.000 reais mensais, os cubanos ganham uma bolsa de 1.000 dólares por mês (cerca de 2.500 reais) por meio de um convênio firmado entre o Estado brasileiro e a OPAS.

Em dois pareceres encaminhados à Justiça, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira acata parcialmente duas ações que pedem a anulação do programa. Uma delas foi movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), um dos órgãos mais críticos ao programa, que foi vitrine de campanha da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT). Os pareceres são datados de 14 e 15 de outubro, antes do segundo turno das eleições, mas só foram divulgados nesta segunda-feira.

Nos documentos, a procuradora afirma que os termos do acordo com a OPAS não deixam claro quanto cada médico recebe do governo brasileiro. Segundo ela, a própria União diz “não saber em que efetivamente estão sendo gastos os recursos públicos brasileiros”, e destaca o montante de 510 milhões de reais repassados à OPAS em 2013, para trazer os médicos da ilha dos irmãos Castro.

“Malgrado a importância da motivação e das finalidades do Programa Mais Médicos para o Brasil, além das inegáveis contribuições que os médicos da ilha de Cuba podem trazer para o desenvolvimento e o aprimoramento das ações do Sistema Único de Saúde, entendemos que a viabilização da vinda de tais profissionais cubanos, nos termos em que pactuados com a OPAS, se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo”, informa o parecer.

Por Mary Anastasia O’Grady, do Wall Street Journal

Tradução: Gabriel Marini e Felipe Moura Brasil

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