Notícias da Câmara

Por Codó Notícias

O Senador Roberto Rocha (PSDB-MA), protocolou nesta quarta-feira (15), queixa-crime em desfavor do blogueiro Adilson Carlos, por crimes de difamação e injúria, respectivamente, feitos por meio de postagem no seu blog.

Titular do blog terá que publicar Direito de Resposta pela reposição da verdade.

“Costumo ressaltar que, ao contrário do que muitos pensam, a Internet não é mundo livre de regras jurídicas, onde as pessoas podem fazer o que desejam, sem enfrentar as consequências de seus atos. O dever de informar, não pode ser confundido com o de informar mal, e de fornecer notícias agravantes à honra, ao ser humano ou de inculcar na sociedade notícias falsas e inexatas”, justificou o senador maranhense.

Roberto Rocha é candidato ao Governo do Estado e, este mês, determinou a criação de um setor jurídico interno e específico para combate às “fake news”. O objetivo é acionar a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Eleitoral, para responsabilização jurídica daqueles que são autores de propagação de notícias falsas durante as fases de pré-campanha e campanha.

O setor já tem grupos de trabalho dedicados, com integrantes da área de comunicação e de tecnologia de informação, que vão fiscalizar em tempo integral as notícias disseminadas na Internet e em grupos de WhatsApp, visando a identificação dos autores de mensagens suspeitas compartilhadas.

“Eu e meu advogado estamos atentos contra a publicação de inverdades a meu respeito. Ele já está autorizado a ajuizar processos criminais e cíveis contra os detratores. Vivemos numa sociedade livre e democrática na qual é garantida constitucionalmente a livre manifestação do pensamento, contudo, não se admitem ilegalidades. As reportagens ou postagens veiculadas, devem estar baseadas em fatos reais, não podendo ser publicadasinformações sem um mínimo de comprovação acerca do que é noticiado”, afirmou.

Além da ação criminal que já foi formalizada (processo de Nº 8010044-56.2018.8.10.0001) contra o titular do blog Adilson Carlos, Roberto Rocha informa ainda que vai exigir o direito de resposta, nos termos da Lei, e que, se não concedido, vai ensejar o ajuizamento de nova ação em desfavor do blogueiro, dessa vez na área cível.

Estado paralelo:

Quem manda no Brasil são os bandidos, o tráfico, as facções. Nós, meros explorados, pagadores de impostos, devemos aceitar o Estado Paralelo por “culpa das Leis”.

Como de costume, vários presidiários não retornaram da saída do dia dos pais. Os bandidos foram presos para cumprir pena de prisão, mas, nossos juízes do TJ acham que eles devem ficar livres. Desta feita, 35 dos 616 não retornaram, mas não se preocupem, uma nova lista de fugitivos já está sendo preparada para o feriadão do natal. Oh, Oh, Oh!

Nem adianta se chatear. Ninguém é culpado, aliás, sempre é culpa das leis. Culpam as leis, com suas brechas para presentear bandidos. Claro que não é culpa apenas do TJ-MA, no Brasil inteiro a Justiça joga a culpa nas lei, que preferem dar Direitos aos Manos.

Recentemente, (neste dia dos pais) um bandido que deveria estar preso, cumprido pena, causou um acidente com várias mortes após assaltar. Esse mesmo bandido deverá ter saída no natal, aguardem.

Resta saber se o Brasil quem manda é o Estado Paralelo,  os líderes de facções. Que vocês acham disso, pagadores de impostos? Ah, claro que sim, quem manda no Brasil, no Maranhão, na sua cidade são eles.

Tudo isso foi herança do PT. É justamente isso que o comunismo quer, um Estado Paralelo.

Após receber denúncias de que a Creche-Escola Maria de Jesus Carvalho, localizada no bairro da Camboa, estaria interditada pela Vigilância Sanitária desde o dia 10 de julho, o vereador Estevão Aragão (PSDB) foi in loco vistoriar a unidade. 

Na visita, o parlamentar confirmou o que já havia sido constatado no relatório do órgão: cisterna comprometida, provocando alto risco de contaminação da água, tornando-a indevida para o consumo humano, e prédio com estrutura precária, sem condições para as crianças assistirem às aulas ou desempenharem qualquer tipo de atividade pedagógica.

“A escola deveria estar cheia de vida com crianças estudando e brincando, mas o que vimos foi um cenário triste e inseguro. Essa é só mais uma das creches não reformadas, que foram prometidas pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior desde 2012”, avaliou o vereador.

No documento, a Vigilância detalha que a cisterna está com as cerâmicas da parede danificadas e contém raízes no seu interior. Diz ainda que as lajotas do pátio estão soltas e a instalação elétrica, recém-trocada, continua apresentando curto circuito.

Foi estipulado um prazo de 20 dias para a resolução do problema, porém, até o momento, nenhuma solução foi apresentada. (Informações e fotos do blog do Diego Emir)

Notícia da Câmara

Em defesa dos pequenos empresários, o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer referência à política econômica adotada pelo governador Flávio Dino, que beneficiou apenas uma empresa, em detrimento de pequenos e médios empresários maranhenses.

Ao se pronunciar, deputado Wellington, que votou contra o aumento de impostos, citou, como exemplo, Lei do Executivo em que se beneficia apenas os grandes empresários, ou melhor, apenas 01 no Maranhão.

“No Maranhão, Flávio Dino tira dos pobres e dá para os ricos. Um exemplo claro disso é o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição que beneficiou uma única empresa, que paga apenas 2% de impostos, enquanto que os demais empresários pagam 18% de impostos. Governador, por sua culpa, vários pequenos empresários estão fechando as portas; as antigas quitandas, supermercados de bairros, restaurantes e pizzarias, por exemplo, fecharam. Graças ao único programa do seu Governo que funciona: o ‘Mais Imposto’. Flávio Dino retira dos pobre e dá aos mais ricos, da mesma forma que apreende veículos de trabalhadores maranhenses para leiloar e arrecadar. Uma mudança para pior, na vida dos maranhenses“, disse o deputado Wellington.

O dobro de Sarno-Dinistas:

Vários Sarneysistas que foram cooptados deverão votar em Flávio Dino.

Abaixo, resposta dada nas redes sociais aos súditos, funcionários e propagadores do comunismo:

A liberdade venceu…

Foi prometido que o Maranhão teria Liberdade, democracia, mudança.

Era esperado que na gestão comunista de Flávio Dino e Márcio Jerry, a democracia fosse abundar. Mas, não!

Não é o que ser viu por essas terras onde “poderosos” tentam calar a imprensa. Ontem, a Justiça do Maranhão acertou ao julgar improcedentes processos movidos pelo PCdoB, do governador Flávio Dino, contra vários jornalistas, entre esses, eu, Ricardo Santos.

Confira abaixo:

Trecho do Jornal O Estado do Maranhão

Antes não tinha…

Por vários anos fiz críticas severas aos politicos, sobretudo ao grupo Sarney, a entao governadora Roseana Sarney, mas nunca me processou.

Confira, abaixo, uma postagem do meu antigo blog:

Mesmo criticando severamente a então governadora Roseana Sarney, nunca fui processado à época.

Criminosos não passarão:

O Antagonista falando sobre saída de ministro do TSE dando seu recado aos políticos condenados que usam e abusam das estruturas públicas e pensam que podem enganar a população:

O senador pede ainda investigação, via Conselho Nacional do Ministério Público, sobre conduta de promotora de Justiça que pediu o arquivamento do pedido de inlegibilidade do governador e outros políticos mesmo sem “contexto probatório sólido”, no entender de Roberto Rocha.

Numa atitude surpreendente, democrática e necessária em virtude dos rumos que o processo eleitoral de 2018 pode ganhar no Maranhão, o senador Roberto Rocha (PSDB) solicitou, em expediente dirigido à Ministra Carmen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que “sejam tomadas providências, visando garantir a magistrada Anelise Nogueira Reginato e aos demais juízes que vierem a oficiar na referida ação judicial eleitoral, a independência na atuação de suas atividades judicantes, assim como, que sejam identificados, pela Polícia Federal através de abertura de inquérito, para as providências cabíveis, todos os detratores da referida juíza, que ao que se tomou conhecimento, implementaram até fake news para constrangê-la”.

Segundo o senador tucano. a justificativa de instar o CNJ visa “assegurar a plena autonomia e independência da citada magistrada e de todos os togados que venham a atuar na ação antes identificada, para o exercício judicioso de suas funções, como parcela que são da soberania estatal e do regime democrático e nos termos do previsto no artigo 103-B, § 4º, incisos I e II, da Constituição Federal c/c artigo 4º, incisos I e II, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ)”.

Ao se referir a atuação da magistrada Anelise Nogueira Reginato, da 8ª zona eleitoral de Coroatá, Roberto Rocha considerou ser inadmissível que diante do exercício de suas funções, tal integrante da magistratura tenha sido alvo de acusações e ataques pessoais infundados e proferidos, de forma anônima e identificada, através de publicações em redes sociais e de entrevistas de várias autoridades, isso em decorrência da sentença que implementou na referida ação, na tentativa de desqualificá-la e intimidá-la.

“Decorrente do símbolo da transição entre o autoritarismo e a democracia, a Constituição traz a previsão do princípio do juiz natural e da garantia ao devido processo legal a todo indivíduo (artigo 5º, incisos LIII e LIV). Tais normatizações, contudo, somente são passíveis de concretização quando assegurada a independência funcional dos magistrados brasileiros, o que é ensejado por meio do exercício da atividade judicial de forma imparcial e livre de quaisquer pressões, ameaças e interferências voltadas à aniquilação da motivada convicção do julgador”, argumentou o senador.

“Se qualquer jurisdicionado não está satisfeito com uma eventual decisão judicial que lhe foi desfavorável, tem todo o direito de recorrer e não de tentar desqualificar uma autoridade do Poder Judiciário”, arrematou.

ESCALADA DE ATAQUES

A juíza Anelise Nogueira Reginato tem sido vítima de uma escalada de ataques de aliados políticos do governador Flávio Dino (PCdoB), bem como da mídia alugada pelo Palácio dos Leões, desde que teve a coragem de decretar a inelegibilidade do comunista por abuso de poder político nas eleições de 2016.

Além do chefe do executivo maranhense, o ex-secretário Márcio Jerry, presidente estadual PCdoB, também foi declarado inelegível, e ainda decretada a cassação e inelegibilidade do prefeito e do vice de Coroatá, Luis Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB), respectivamente.

Com essa iniciativa do senador Roberto Rocha, as eleições no Maranhão devem ganhar maior segurança política, jurídica e institucional, diferentemente do que aconteceu em 2016, quando governador desdenhou, menosprezou e subestimou as instituições praticando um verdadeiro festival de abuso de poder político pelo estado afora.

É aguardar e conferir.