Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa , por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), presidido por Ana Paula Lobato, convida seus servidores e o público em geral, para visitar o Palácio Manoel Beckman que, nesta segunda (10), às 18h , receberá o Papai Noel, um dos principais símbolos do período natalino, responsável por encantar, principalmente o público infantil.

A chegada do “bom velhinho” será uma atração à parte. O jogo de luzes e cores dos pisca-piscas instalados na sede do Poder Legislativo já chama a atenção de quem passa no entorno à noite.

Além do belo efeito de iluminação, um tradicional presépio também foi montado no hall de entrada da Casa , retratando o nascimento de Jesus Cristo.

Todos estes espaços poderão ser apreciados pelos visitantes no decorrer do mês dezembro, a partir das 18h.

Em visita ao município de São José de Ribamar, a comitiva de representantes de Palmas, mostrou admiração pela organização de gestão implementada no município.

Comitiva de Palmas conhece projetos implantados na área da gestão tributária em Ribamar

Representantes do município de Palmas, capital do Tocantins, visitaram nesta quarta-feira (05), a cidade de São José de Ribamar. A visita ocorreu em decorrência do interesse da capital, visto que a cidade de Ribamar é considerada referência nacional em vários programas e tem se mostrado eficiente no uso de várias ferramentas de desenvolvimento, a exemplo da gestão tributária.

Fred Fonseca Ferreira, presidente da Agência Municipal de Tecnologia de Palmas, disse estar impressionado com a eficácia da gestão municipal no trato com a administração pública. “Estamos aqui para aprender com esta gestão do prefeito Luís Fernando que tem mostrado eficiência e muito trabalho, a ponto de se destacar nacionalmente como exemplo de modernidade e principalmente organização em meio a esta crise que atinge todos os municípios”, parabenizou o representante.

Ainda segundo Fred, as demandas de cada município são crescentes e apesar de Palmas ter sido planejada, o cidadão cobra bastante. Mas aqui estamos, percebendo que é preciso um envolvimento da administração pública mostrando que essa é uma via de mão dupla, onde o cidadão também é parte considerável no processo de desenvolvimento da cidade.

“Estamos corrigindo erros de gestões passadas e mesmo sendo uma capital os prefeitos ficavam temerosos em avançar em políticas tributárias. Esperamos, a partir desta experiência, poder avançar na arrecadação fiscal e na gestão tributária dentro de nossa realidade”, pontuou.

Durante a agenda, o prefeito Luis Fernando Silva apresentou ao grupo executivo a funcionalidade e modernização da gestão tributária que vem sendo executado no município, a exemplo do levantamento de informações em campo, a atualização de cadastros imobiliário, mobiliário e fiscal, bem como o desenvolvimento do sistema de informações geográficas da cidade.

“Essa troca de experiências, é a comprovação de que o modelo de trabalho adotado em nossa administração, e o empenho em fazer acontecer, continuam sendo reconhecidos por outros municípios e estados. Só para se ter uma ideia, já conseguimos em outras administrações aumentar em 20 vezes a arrecadação do município”, disse o prefeito.

Ainda como metas do programa, também estão a Elaboração da Base Cartográfica Digital do Município; a Atualização da Planta Genérica de Valores Georreferenciada; Atualização do Cadastro Imobiliário do Município, Implantação de Sistema de Gestão Integrada de Processos com Análise Espacial e Sistema de Informação Geográfica de apoio ao Lançamento do ITBI, além da Atualização do Plano Diretor, e da Implantação de Sistema Integrado de Administração Tributária.

Luis Fernando lembrou ainda que recentemente foi encaminhado para aprovação na Câmara de Vereadores projeto de Lei Complementar (PLC), que corrige distorções e estabelece benefícios na atualização da Planta Genérica do Município (PGM).

O documento propõe, entre outras ações, atualizar a PGM, reduzir ou manter o valor lançado do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), em milhares de imóveis ribamarenses. A atualização da PGM vai beneficiar, com isenção, quase a metade da população ribamarense

O projeto prevê ainda a isenção do ITBI dos imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”, a exemplo do Turiúba e Nova Terra, onde pelo menos 16 mil famílias, o que significa 60 mil pessoas, serão beneficiadas diretamente. A criação do IPTU Social, dando a possibilidade de isenção aos imóveis com área construída de até 50m quadrados, terrenos com até 250 metros quadrados e renda até 3 salários mínimos.

“Estivemos aqui para apresentar os resultados das ações que promovemos ao longo desses 121 dias.

O vereador Melchizedec Oliveira Santos Paiva, Melk (PR), apresentou um balanço das atividades legislativas nestes quatro meses de mandato, durante café da manhã com a imprensa, na manhã desta sexta-feira, 7, na Sala de reuniões da Câmara Municipal de São Luís (CMSL).

Orientado por auxiliares e assessores, o parlamentar mostrou os dados de sua atuação nestes 121 dias que esteve no exercício do mandato em substituição do seu colega, Aldir Júnior (PR) – que se licenciou para tratamento de saúde.

Durante sua exposição, Melk fez questão de detalhar os 22 requerimentos, as 22 indicações, os decretos e os projetos de leis aprovados pelo plenário nesse período.

Além disso, o vereador republicando aproveitou para saudar e agradecer os comunicadores e a superintendente de Comunicação da Casa, jornalista Itamargareth Correa de Lima, vista por ele como importante parceira de apoio na divulgação de suas ações no legislativo.

“Estivemos aqui para apresentar os resultados das ações que promovemos ao longo desses 121 dias.

O objetivo do nosso mandato foi construir um legado para àqueles cidadãos que mais precisam da mão do poder público. Agradeço à Deus que proporcionou esse momento e a toda equipe de Comunicação da Câmara de São Luís, em especial a superintendente Itamargarethe pela divulgação de meus trabalhos”, destacou o vereador. “A Câmara foi uma experiência muito marcante para mim”, completou.

MARCA– Como exemplo de legado Melk destacou a luta pela criação do Parlamento Metropolitano, que reúne representantes das casas parlamentares da Grande São Luís que está em tramitação e visa fortalecer os vereadores e as Câmaras da Região Metropolitana.

Além disso, o parlamentar destacou outras ações do mandato como a implantação do Instituto Cidadão Metropolitano que oferecem cursos profissionalizantes gratuitos para as comunidades carentes da capital maranhense como Logística de Operação Portuária, Logística de Transporte e Distribuição, Agente de Portaria, Agente Hospitalar, NR 10 e Operador de Caixa.

“Essas quatro messes em que estive no mandato, apresentei requerimentos importantes nesta Casa, como também apresentei Projetos de Leis e alguns que foram aprovados devem servir de grande valia para a população ludovicense.

O tempo de mandato foi curto, mas o pouco tempo que tive, pude desenvolver o meu trabalho. Essa foi uma experiência gratificante porque mostrei a toda São Luís um pouco das nossas propostas”, concluiu.

DA CÂMARA PARA PREFEITURA
Antes mesmo de finalizar o mandato de quatro messes, Melk indicado pelo seu partido para assumir a partir de janeiro de 2019, a Secretaria Municipal de Turismo. O convite para o agora ex-vereador assumir o cargo partiu do prefeito Edivaldo Holanda Junior.

INICIATIVA IMPORTANTE
Ao final do evento, a Superintendente de Comunicação da Câmara, Itamargarethe Correa de Lima, representando o presidente Astro de Ogum, elogiou a iniciativa do vereador Melk que, segundo ela, foi importante não somente para o parlamento, mas principalmente para o cidadão e o povo ludovicense.

“Fomos convocados para dar esse apoio e espero que a comunicação da Casa tenha ajudado o vereador Melk a desempenhar seu trabalho dentro desse período”, disse Itamargarethe que também destacou a humildade e pioneirismo do parlamentar em algumas de ações.

Ao agradecer o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido na Comunicação da Câmara, Itamargarethe disse que apenas movimentou com maestria as peças do tabuleiro de xadrez.

Maranhão falido:

Em mensagem direta ao eleitor, em suas redes sociais, o deputado estadual explicou que preferiu se abster na votação do projeto de Flávio Dino que aumenta impostos para preservar as três medidas que beneficiam a população.

O deputado estadual Eduardo Braide explicou em vídeo divulgado na tarde desta sexta-feira, 7, sua posição na votação do famigerado projeto “Mais impostos”, do governo Flávio dino (PCdoB).

– Só cabia a mim duas posições: votar contra o projeto e impedir essas três medidas que beneficiam vocês, ou fazer o que fiz: registrar a abstenção e ir à Justiça para tirar tudo de ruim que há nesta proposta – explicou Braide.

Responsável direto pela divulgação do projeto comunista – que seria votado às escondidas na Assembleia – Eduardo Braide disse que analisou toda a proposta, quando percebeu a pegadinha do governo.

Das mais de 10 medidas do projeto do governo, só três podem ter algum benefício a vocês – destacou. Segundo ele, derrubar o projeto todo, prejudicaria também as três medidas boas.

– Faço oposição com responsabilidade. Lutei contra o aumento de impostos, quando apresentei e votei as minhas emendas que retiravam os abusos do projeto do governo. Apesar de muita luta, minhas emendas foram rejeitadas – lembrou o parlamentar.

Restou a ele a decisão de ir à Justiça contra as medidas ruins do projeto, preservando as boas.

– Na política é preciso ter coragem para tomar decisões, ainda que ela não sejam compreendidas em um primeiro momento. Faço oposição com responsabilidade, e continuo firme para que você não pague, de novo, a conta deste governo, que só persegue e mente – concluiu ele.

Veja o vídeo acima… (Blog do Marco Deça)

Um jornalista questionando o “professor de jornalismo” que ocupa um cargo público:

Sem medo de represálias, de perseguições ou de caras feias.

Sr Márcio Jerry, explique o motivo de só agora fazer o anuncio que o Maranhão está quebrado, porque não fez antes?

Não vejo nada demais em fazer questionamentos aos secretários de Estado, homens públicos que estão à frente do governo do Maranhão. Seguindo minha premissa de imprensa, que é de perguntar, reportar uma fato, como este que está sem resposta, resolvi tomar a liberdade, já que ninguém da imprensa maranhense fez, para saber o motivo do atraso desse importante anúncio, feito durante esta semana, um mês depois de uma importante eleição, que o estado está em crise.

Por que o mais importante secretário do governo comunista do Maranhão esperou passar as eleições para dizer aquilo que todos já sabiam, mas, preferiu deixar sem respostas?

Com a palavra, o deputado eleito do Maranhão com eleição recorde em quase todas as 217 cidades do pobre Maranhão, que em 2017, segundo IBGE, entrou para a Extrema Pobreza.

Tentei fazer a pergunta via twitter, mas descobri que estou bloqueado.

Só lembrando que fiz essa mesma indagação aos secretários do governador Flávio Dino no inicio do ano, convidei o Márcio Jerry para entrevistá-lo na extinta Rádio Difusora AM-680, que ficava no mesmo Complexo de  emissoras alugadas (ou compradas) ninguém sabe ao certo, pelo seu grupo político, mas, não tive respostas.

Responda, Márcio Jerry, esse espaço está aberto.

Além de apontar erros, Roberto Rocha mostrou como evita-los, abrindo caminhos para o desenvolvimento econômico, para que o nosso estado possa superar o lamentável quadro de pobreza, lembrando que, a partir de 2017, entrou na Extrema Pobreza, aprisionando as 217 cidades no esquecimento.

Durante aparte do senador Paulo Paim (PT-RS), nesta quinta-feira (6), Roberto Rocha falou sobre os erros que levaram à extrema pobreza do Maranhão, usando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais 2 milhões de pessoas passaram a viver nessa situação no Brasil em 2017.

Da tribuna do senado, Roberto Rocha denuncia e enumera o erros do comunismo que jogou o Maranhão na extrema pobreza:

– O econômico não é inimigo do social, como alguns fazem parecer ser, pelo contrário, o social puxa o econômico pra cima ou pra baixo”.

–  Estamos falando de desenvolvimento econômico sustentável, justo, equilibrado e humano.

–  Nesse momento de dificuldade das receitas públicas só conseguimos entender o aumento da receita tributaria quando há crescimento econômico, e só tem crescimento econômico quando tem investimentos, só tem investimentos quando tem segurança jurídica, e só tem segurança jurídica quando tem democracia plena, liberdade econômica e marco regulatório. 

Confira no vídeo:

“Aumentar impostos não é o caminho para fomentar a economia, é justamente o contrário”.

Bancada de Bolsonaro alerta para a falência do Estado.

O médico Allan Garcês, do PSL, que compõe a equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ao lado do Eduardo Bolsonaro (filho do presidente), juntos, criticaram a medida de aumentar impostos.

Fiquem abaixo, com trecho do blog do Marco Déça, que noticiou em primeira mão a repercussão dos aumentos (abusivos) de impostos, que deverão causar estragos irreversíveis à cadeia de produção maranhense, causando mais crises ainda:

Allan Garcês e Eduardo Bolsonaro criticam “Mais Imposto” de Flávio Dino…

Deputado federal, filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, alerta que ação do governador comunista vai levar os empresários à ilegalidade ou à falência; para o médico maranhense, a consequência da carga tributária é mais desemprego no Maranhão.

Em vídeo gravado na tarde desta quarta-feira, 5, o médico Allan Garcês apareceu ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Ambos criticaram a decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) de promover mais um aumento de impostos no Maranhão.

– Não é o caminho. Aquele que produz, o empresário, está estrangulado com a carga tributária muito alta. Se esta carga for aumentada, ou ele entra na ilegalidade ou vai à falência. O caminho é o oposto. É seguir o exemplo da Inglaterra; ela reduziu tributos e o resultado foi tão bom,geraram tanto emprego que, no final das contas, o governo arrecadou até mais – comentou Bolsonaro filho.

O deputado disse que o exemplo do seu pai será o de não aumento de nenhum tributo.

Logo após a gravação do vídeo, Allan Garcês conversou por telefone com o titular do blog Marco Aurélio D’Eça; e ressaltou que não esperava nada diferente de um governo comunista.

– Historicamente [os governos comunistas] aumentam impostos para cobrir um estado falido, que realiza um assistencialismo irresponsável, como é o caso do governo Flávio Dino – comentou.

Garcês defendeu que o aumento de imposto só vai elevar o custo de vida e o desemprego dos Maranhenses.

Preocupado com o rumo que a economia do Estado está se encaminhando e com as demissões de Médicos, ele resolveu levar tudo ao conhecimento de Brasília.

– Brasília está ciente também das demissões de médicos que estão ocorrendo no Estado – afirmou ele, em mensagem direta aos colegas…

O show deve continuar:

Recebi uma lista com os nomes dos deputados que votaram pelo aumento de impostos. Não vou publicá-la, vou criticar os que me enviaram a tal lista:

Antes de tudo, quero ressaltar que o povo tem o governante que merece. Não vi mobilização popular, não vi pressão, o que vi foi uma comédia, vi teatro, vi Braide e Wellington gritando feito loucos, sendo que o primeiro, sequer votou contra, e isso foi usado pelos governistas noutro “show de horrores”, televisado, em cadeia ao vivo nas rádios estatais,  em horário nobre, curtido pelos eleitores lesados, mas, calados.

Devem estar satisfeitos com o presente de natal depois da eleição.

Apenas dois  deputados…

Houve um terceiro(que é filho de ex-presidente da Casa, que pretende ser candidato a prefeito da capital), houve a interferência de um quarto(deputado 43) que já foi presidente da Casa, está secretário e busca lugar na Mesa Diretora.

Também, um quinto (dos infernos) que foi o secretário que mais gastou verbas públicas em publicidade e propaganda, com “alugueis camaradas”, nomeação de aliados da sua legenda em peso no governo. Esse “quinto” foi eleito com sobras de votos, vai estar distante, em Brasilia, cobrando aquilo que ele, como político não faz na sua terra: fiscalizar o governo e brigar pelos direitos do povo. Avante, hipocrisia, pra bem longe do MA!

Os dois nomes, seus gritos e o teatro? Cumpriram a liturgia e sentaram, estão bem. Foram bem votados.

Os COMÉDIAS que saíram, não foram reeleitos vão continuar bem, se lixando para O AZAR dos que sustentam a plateia de luxo, regozijam-se nos shows de horrores.

Abaixo, a imagem que marcou o dia. Parabéns ao grande vencedor. !

Zona de Exportação e sua importância para tirar o Estado da falência…

Confira a entrevista concedida pelo senador Roberto Rocha (PSDB) ao programa Ponto Final, da Mirante AM, e apresentado pelo jornalista Roberto Fernandes.

O parlamentar tucano tratou sobre vários projetos de sua autoria em tramitação atualmente no Senado Federal, entre eles a federalização de estradas estaduais, a Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA), a tarifa social de energia elétrica, Praia Limpa, SOS Águas etc.

Confira.

Agência Assembleia 

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 239/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão; altera a Lei 8.205, de 22 de dezembro de 2004, que institui o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza; cria o Comitê de Políticas de Inclusão Social, e altera a Lei 8.948, de 15 de abril de 2009, que trata dos percentuais a serem aplicados na cobrança de diferencial de alíquotas nas operações realizadas por empresas optantes do Simples Nacional, e institui o Programa Cheque Cesta Básica e o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito.

Na Mensagem 76/2018, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino argumenta que a recessão econômica tem atingido drasticamente estados e municípios que não dispõem de outros mecanismos de financiamento. “Como sabemos, diversa é a situação da União, que financia seus déficits de várias formas, inclusive mediante arrecadação de contribuições que não são partilhadas com os entes subnacionais”, afirma o governador Flávio Dino na justificativa do projeto.

Defesa do Projeto

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (DEM), e os deputados Marcos Caldas (PTB) e Professor Marco Aurélio (PCdoB), ocuparam a tribuna, durante o encaminhamento da votação da matéria, para defender o projeto.

Rogério Cafeteira destacou a implantação do Programa Cheque Cesta Básica como um dos pontos mais importantes do projeto encaminhado pelo governador Flávio Dino. Segundo o líder do Governo, o projeto institui o Programa Cheque Cesta Básica com o objetivo de transferir para famílias de baixa renda, por meio de programas sociais, o valor arrecadado a título de ICMS sobre as operações de venda de produtos pertencentes à cesta básica.

Ao analisar a situação de crise que afeta todos os estados da federação, o deputado Rogério Cafeteira disse que a estimativa é de que a perda de receitas com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, arrecadadas pelo Governo Federal, já tenham implicado na subtração de mais de R$ 1 bilhão dos cofres maranhenses.

Ele explicou que esse quadro causa aumento de despesas por fatores diversos: variação cambial, direitos dos servidores, concursos públicos e novos serviços públicos, a exemplo de hospitais, etc.

O deputado Professor Marco Aurélio, por sua vez, argumentou que o conjunto de ajustes propostos no Projeto de Lei 239/2018 visa assegurar o equilíbrio fiscal, proteger o Estado do Maranhão e os municípios de incertezas quanto ao quadro nacional e ampliar benefícios, a exemplo das empresas optantes do Simples Nacional, proprietários de motocicletas e famílias mais pobres (com o Cheque Cesta Básica).

Críticas ao Projeto

Durante o encaminhamento da votação, os deputados Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB), César Pires (PV) e Max Barros (PMB) ocuparam a tribuna para criticar a matéria, argumentando que se trata de um projeto inconstitucional.

Os deputados Eduardo Braide e Wellington do Curso criticaram duramente o governador Flávio Dino e apontaram na matéria o que consideram “pontos perversos” do projeto. Eduardo Braide disse que o Projeto de Lei aumenta o ICMS da gasolina de 25% para 28,5%, o ICMS do óleo diesel, o ICMS sobre refrigerantes, sobre bebidas e sobre uma série de outros itens.

“A   verdade é  que esse  Projeto  de  Lei retira o incentivo para que o pequeno comerciante  maranhense que  tem  o direito  de ir a uma  concessionária no Maranhão  em comprar  um veículo com  60% a  menos  na  base  de  cálculo do ICMS se o veículo for  utilizado, exclusivamente, para a atividade-fim de  sua  empresa. É  isso que  esse  projeto está  retirando”, advertiu Eduardo Braide.

Wellington do Curso criticou enfaticamente o governador Flávio Dino, dizendo que o Palácio dos Leões encaminhou à Assembleia Legislativa “um projeto de lei que se traduz num verdadeiro pacote de maldades, pois o governador repetiu o que fez em 2016, com o caixa quebrado, com o Estado sem dinheiro, que ele gastou na campanha dos seus amigos aliados políticos para prefeito, em 2016. Agora, ele jogou para a Assembleia este novo pacote de maldades com o aumento de impostos”, frisou Wellington do Curso.

O deputado César Pires, por sua vez, afirmou que o projeto resultará no aumento do combustível. “O projeto prevê aumentos, como na questão do combustível, no caso, em referência à gasolina. Na proposta do governo, a alíquota do produto sai de 25.5% para 28.5%, com aumento de 3%. Ora, isso é muito e vai prejudicar, sobremaneira, o consumidor”, declarou César Pires.

Max Barros disse que o governador Flávio Dino, com este projeto de lei, institui mais um “tarifaço” que, na verdade, sustenta-se no aumento do ICMS, o verdadeiro cerne do projeto, que impactará toda a economia maranhense”.

O deputado Adriano Sarney anunciou que o Partido Verde ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Projeto de Lei aprovado, tão logo a lei seja sancionada pelo governador Flávio Dino.

“Este projeto é danoso e maléfico para toda a população do Maranhão. Existem estudos comprovando que para a eficiência do Estado é necessário reduzir custos e não aumentar impostos. E mais: este projeto de lei inconstitucional é um Frankenstein que trata de vários assuntos ao mesmo tempo, afirmou Adriano Sarney.

Além da aprovação do Projeto de Lei 239/2018, o Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou todas as emendas ao projeto apresentadas por parlamentares da bancada da oposição. Os textos do Projeto de Lei 239/2018 e da Mensagem Governamental 76/2018 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, datado de 3 de dezembro de 2018.