Nota de Esclarecimento da Abrasel-Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, sobre último encontro realizado na cidade de Natal- RN.

A Presidência da República enviou ofício no dia 26 deste mês ao advogado Alex Ferreira Borralho, informando-o que o Presidente da República recebeu cópia integral da notícia-crime que referido causídico formalizou junto a Polícia Federal, visando a apuração de conteúdo criminoso decorrente de preconceito cometido em desfavor dos nordestinos.

O Gabinete Pessoal do Presidente da República, determinou, pela natureza do assunto, encaminhamento de referido documento ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a tomada das providências cabíveis.

Borralho esclarece que “tinha convicção de que o Presidente da República Jair Bolsonaro iria tomar alguma providência, quando soubesse do fato que envolvia o seu nome e da medida que tomei junto a Polícia Federal visando a punição das pessoas que ofenderam os nordestinos. A existência de comentários ofensivos as pessoas que nasceram e que vivem no Nordeste, que ocorre geralmente em redes sociais, revela que a nossa nação não está dividida somente pela opção política, mas também por um preconceito latente oriundo de questões geográficas. Devemos todos nos esforçar para mantermos distancia de velhos paradigmas que rotulam regiões e seus habitantes, além de aprender com as diferenças e interagir com empatia e respeito”.

Alex Borralho também expressa que ainda no mês de abril estará no Ministério da Justiça e Segurança Pública e proporá ao Ministro Sérgio Moro a criação de um comitê de fiscalização e gestão de crimes de preconceito em geral, cometidos pelas redes sociais. “Pretendo apresentar ao Ministro Sérgio Moro a idéia de criação de um comitê gestor de crimes de preconceito em geral e cometidos pelas redes sociais, que se transformaram em comunidades virtuais onde bilhões de pessoas estão conectadas todos os dias.

Esse comitê seria responsável pela identificação da conduta criminosa e dos seus autores, exclusão imediata da referida mídia e encaminhamento para os órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis. Acho que esse pleito tem uma grande chance de ser bem sucedido, vez que o Presidente da República mostrou muita sensibilidade no combate a preconceitos dessa natureza, que se enquadram no previsto na Lei Federal de nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os delitos resultantes de preconceito de raça ou de cor e prevê, no artigo 20, pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Vou continuar vigilante e tomando as medidas cabíveis e que estiverem ao meu alcance, para conter esse tipo de profusão de ódio a comunidade nordestina e o farei como nordestino, cidadão e advogado.”, externou Borralho.

Abaixo a íntegra do ofício recebido pelo advogado:

(Retirado do blog do Luís Cardoso)

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta quarta-feira (27), reunião de trabalho durante a qual foram discutidas questões relacionadas ao plano emergencial criado pela Prefeitura para enfrentar os transtornos causados pelas fortes chuvas na capital maranhense.

Presidente Osmar Filho esteve à frente das discussões relacionadas ao plano emergencial

Além dos vereadores, participaram do debate os secretários municipais Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos), Andréia Lauande (Assistência Social), Héryco Coqueiro (Segurança com Cidadania) e Jota Pinto (Articulação Política); além de coordenadores da Defesa Civil.

O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), destacou a importância do debate travado com vistas a alinhar ações desencadeadas tanto pela Prefeitura quanto pelo Poder Legislativo municipal:

“São Luís foi castigada, nestes últimos dias, por chuvas intensas, incomuns, que acabaram deixando diversas famílias desabrigadas, além de inúmeros transtornos em toda a cidade. De forma que agradecemos ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior por ter designado integrantes de sua equipe técnica para participarem deste debate aqui na Câmara Municipal”, declarou o pedetista.

Questionado pelos parlamentares, os secretários municipais fizeram uma explanação sobre os trabalhos realizados por órgãos da Prefeitura mobilizados em uma força-tarefa criada no último final de semana, quando houve ocorrência de fortes chuvas que resultaram em inundações e desmoronamentos.

Plenário registrou expressiva participação de vereadores para discussão das ações de enfrentamento das fortes chuvas

Andréia Lauande explicou que equipes da Assistência Social estão realizando o atendimento emergencial às famílias afetadas, garantindo a elas condições de sobrevivência. Antônio Araújo afirmou que outras ações estão sendo tomadas na área da infraestrutura urbana.

“Estamos intensificando a limpeza de canais, bueiros e galerias, bem como os serviços de recuperação do pavimento pela cidade e de contenção de erosões provocadas pelas fortes chuvas. Atuando em várias frentes e trabalhando de forma conjunta, esperamos reduzir os impactos, especialmente nas áreas de risco”, frisou.

Plenário registrou expressiva participação de vereadores para discussão das ações de enfrentamento das fortes chuvas

Ele explicou também que o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo poder público municipal segue as diretrizes do Plano de Contingência, elaborado pela Prefeitura para nortear as ações para atendimento às ocorrências nas áreas de risco.

Questionamentos

Além do presidente da Casa, Osmar Filho, participaram da reunião de trabalho os vereadores Pavão Filho (PDT), Astro de Ogum (PR), Barbara Soeiro (PSC), Nato Júnior (PP), Francisco Chaguinhas (PP), Dr. Gutemberg (PSDB), Paulo Vitor (Pros), Sá Marques (PHS), Marcial Lima (PRTB), Edson Gaguinho (PHS), Raimundo Penha (PDT), Estevão Aragão (PSB), Marquinhos (DEM), Honorato Fernandes (PT), Silvino Abreu (PP) e Genival Alves (PRTB).

Eles solicitaram informações detalhadas sobre a assistência às famílias que moram em áreas de risco e nos locais mais afetados por alagamentos e desabamentos.

Em sua fala, o vereador Astro de Ogum advertiu que há riscos iminentes de ocorrências com vítimas fatais, dada a gravidade deste período de inverno rigoroso.

A maioria dos oradores, que se revezaram na tribuna, cobrou um maior planejamento da administração municipal para enfrentar especialmente de graves problemas decorrentes de chuvas intensas na capital maranhense.

Portas fechadas:

Após aumentar impostos, o comércio maranhense sente os reflexos do comunismo Dinista…

Portas fechadas, comércio parado, desemprego em alta, reflexos do aumento de impostos? É proibido ganhar dinheiro, ter lucros, é esse o Maranhão que está “bombando”?

Comerciantes que pretendem ganhar dinheiro com seu trabalho precisam sair do Maranhão urgente, pois aqui paga-se o governo para trabalhar para o governo.

O preço caro da ideologia:

Proibido ter lucro, apenas o governo?

Regra comunista:

Para ganhar dinheiro, o estado precisa meter as mãos no dinheiro do povo, arrecadar, ainda que as portas se fechem, o comércio quebre, o povo pague o preço da “ideologia”.

Ou seja, o comunismo ideológico que não deu certo em lugar algum do planeta, está cobrando a fatura após reeleição do governador, seus dois senadores e uma renca deputados fantoches, ávidos a aprovar todas as medidas malucas que lhes forem impostas.

Arrocho nos bolsos do maranhense após reeleição do comunista já é sentido pela população, sobretudo na classe que produz, o comércio, que está fechando suas portas em nome duma ideologia arcaica.

Ao lado, uma foto duma loja fechada num grande shopping que traz reflexão: o Maranhão está bom?

Após ser reeleito em 2018, Flávio Dino dispensará os seus aliados das urnas “de pires nas mãos” para Brasilia?

Que sai mais barato para o governo do Maranhão, resolver suas pendências ou mandar seus prefeitos de mãos abanando para Brasilia? Pelo visto o “consorcio” de governadores do Nordeste, criado por Flávio Dino, não surtiu o efeito desejado, e a Famem teve que dar seu jeito: dispensar seus associados.

A impressão que o governador Flávio Dino deixa é que não consegue resolver os problemas dos municipalistas, que têm no governo federal o principal aliado para os munícipes.

Podem falar mal, mas a gestão do presidente Jair Bolsonaro é,  de fato, que tem ajudado os prefeitos das 217 cidades pobres do Maranhão. Já era esperado isso, um estado que está quebrado, entrou na Extrema Pobreza em 2017, não poder dar suporte aos prefeitos que eram chamados de aliados até 2018, terem que ir para Brasilia para resolverem suas pendências.

A Federação dos Municípios do Maranhão parece que dará uma solução paliativa para os seus associados.

Abaixo, trecho do blog do Gilberto Leda, que mostra os prefeitos abandonados pelos “aliados” comunistas indo embora para Brasilia, de “pires nas mãos”, pedir ajuda para Bolsonaro.

Nas próximas eleições presidenciais, Bolsonaro, que perdeu no Maranhão, deverá ter aumentado o número de aliados…

“Anos 60 foi o auge do milagre brasileiro”
Lula falando sobre os benefícios da “ditadura militar”: foi exatamente na época da maior repressão política que houve maior crescimento econômico do Brasil foi durante o regime militar.

Diferente daquilo de se diz, Lula reconhece que foi durante a ditadura militar que o Brasil teve prosperidade. Confira as palavras do ex-presidente Lula, que vão se eternizar, até que resolvam tirar do youtube como fazem no facebook e outras redes sociais.

https://www.youtube.com/watch?time_continue=133&v=hf7zda1yK-k&fbclid=IwAR1dqiKOwHKA4hVy0saUQR21yNuCxiiFKCz99XKdofBl32_q9VrRqPfyLZg

Licitações luxuosas:

Governador comunista constantemente sendo “enquadrado” por internautas.

Na imagem do dia, a lamentável constatação daquilo que antes o ex-juiz federal Flávio Dino criticava.  Alem de Iphones, os comunistas de “luxo” fizeram licitações de comidas e bebidas caras, da mesmíssima forma que fazia Roseana Sarney, e era duramente criticada por Flávio Dino.

Enchedores de linguiças: enquanto falam abobrinhas,  povo padece de fome nas 217 cidades do Maranhão que entraram na Extrema Pobreza.

Deputado Bira do Pindaré, que pretende ser candidato a prefeito de São Luís, apoiou o atraso,  esqueceu o povo pobre. Confira na imagem e vejam quem Bira apoiou em 2016:

Quer ser prefeito, mas apoiou o atraso em 2016.

Foco deveria ser no povo pobre, mas preferem buscar temas que fogem da real necessidade duma população que entrou na Extrema Pobreza em 2017. Bira e demais deputados maranhenses, precisam focar na atualidade, lembrar quem está esquecido, o povo pobre. Isso sim, precisa ser lembrado.

Em dois meses de mandato em Brasilia, a maioria dos deputados eleitos em 2018, com derrame histórico da máquina pública em favor dos aliados do governo (da mesmíssima forma como faziam os aliados do “oligarca” Sarney), os novos deputados demostraram, em dois meses, que preferem olhar para o passado que focar no presente.

Por dois meses fiquei sem fazer criticas aos novos deputados. Mas, precisamos fazer alguma coisa, focar na dura realidade que piorou, afinal, o povo pobre das 217 cidades, que ficaram mais pobres (extrema pobreza) na gestão comunista,  pelo visto, deverão ficar esquecidos em Brasília. Este espaço está aberto para divulgar as proposições favoráveis aos povo pobre do Maranhão, sobretudo da capital, que está abandonada, mas teve apoio de Bira para reeleição do prefeito Edivaldo, que destruiu tudo e atolou nossa capital no atraso.

Para lembrar o deputado federal Bira do Pindaré, que ascendeu de uma cidade cercada de pobrezas, mas, pelo visto, preferiu focar no tema errado, esquecendo sua realidade.

Deixarei um recado do seu aliado, o governador Flávio Dino, dando uma puxada de orelhas para cair na real. Depois dessa puxada de orelhas do governador, é bom focar no povo…

O plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou em primeira votação, por unanimidade, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 002/19, que altera o § 3º do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município (LOM), que reduz de dezesseis para seis o número mínimo de parlamentares para o início de uma sessão.

A iniciativa pode permitir que as sessões não sejam encerradas tão cedo, possibilitando que os vereadores sigam debatendo assuntos relevantes na Casa – sem direito a votação.

Além disso, pode acabar também com os frequentes pedidos para verificação do número de parlamentares e, consequentemente, o fim precoce das sessões ordinárias do Legislativo por falta de quórum. Pela regra atual da Lei Orgânica, as sessões somente poderão ser abertas pelo chefe do legislativo ou por outro Membro da Mesa com a presença mínima de 1/3 (um terço) dos seus membros.

A proposta de autoria da Mesa Diretora da Casa foi motivada pelos contínuos entraves ao funcionamento das atividades parlamentares ante à impossibilidade de abertura das sessões ordinárias por falta de quórum, mesmo estando presentes diversos vereadores e cidadãos, que se dirigem ao Legislativo para acompanhar as discussões e debates no Parlamento.

Na opinião do presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), as mudanças visam acompanhar uma tendência das demais Casas legislativa no país.

O objetivo é reduzir o quórum para abertura dos trabalhos, fazendo com que a tribuna seja mais utilizada, trazendo o grande expediente mais para próximo o início dos trabalhos. Ou seja, a partir dessa proposta será possível fazer uma série de mudanças no Regimento Interno da Casa”, destacou o parlamentar.

Osmar Filho observou também que a ideia é compatibilizar as atuais disposições regimentais do Legislativo ludovicense ao texto do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que exige o quórum da décima parte do total de deputados, inclusive com a tolerância de 30 minutos. Ele disse ainda que com a aprovação desta matéria pode ajudar a resolver essa antiga questão a fim de agilizar ainda mais os trabalhos no parlamento municipal.

“A gente observa que as Casas Legislativas como um todo, seja ela municipal, estadual ou até mesmo no Congresso Nacional, procuram modernizar-se, procuram se adequarem às exigências da população e ao dinamismo na medida em que a sociedade vai evoluindo e a Câmara de São Luís também vai acompanhar esse ritmo”, ressaltou.

Regimento – Com a aprovação da emenda, em primeiro turno, os vereadores agora vão apreciar o Projeto de Resolução nº 003/19 que propõe uma série de mudanças no Regimento Interno da Câmara. O texto sugere modificações no horário regimental e antecipa abertura dos trabalhos de 10h00 para 9h00. O dispositivo também trata de mudanças nas comissões prementes da Casa, reduzindo de 19 para 13 o número de colegiados.

O QUE É?

Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) é uma atualização, um emendo à Lei Orgânica do Município (LOM). É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a norma jurídica mais importante da cidade. Em função disso, requer quórum qualificado e dois turnos de votação.

A senadora Eliziane Gama (PPS) prestou, nesta terça-feira (26), uma justa homenagem no Senado Federal. Eliziane indicou e entregou para a ex-deputada estadual do Maranhão. Helena Heluy, o diploma Bertha Lutz.

Helena Heluy foi inegavelmente uma das melhores parlamentares que o Maranhão já teve e por esse, entre outros, foi extremamente feliz a senadora Eliziane em prestar essa homenagem.

“Momento de muita alegria para as mulheres maranhenses. Fico feliz de ter indicado Dra. Helena Heluy para receber o diploma Bertha Lutz no Senado Federal pela contribuição com as mulheres do Maranhão. Helena é uma referência para mim pelo forte trabalho de participação feminina”, disse Eliziane.

Assembleia

A homenagem recebida pela ex-deputada Helena Barros Heluy, em sessão solene no Senado Federal, foi destacada na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão pelo deputado César Pires (PV). Para ele, a entrega do Diploma Bertha Lutz à ex-parlamentar maranhense, como parte das comemorações do mês da mulher, foi um justo reconhecimento à sua trajetória pessoal e política.

“Tive a felicidade de conviver com Helena por dois ou foram três mandatos. Ela foi uma das deputadas mais leais e corretas que vi na vida pública. Bertha Lutz era uma mulher aguerrida que fez com que, em 1932, pelo Decreto 21.076, a mulher tivesse o primeiro voto no Brasil. Foi uma luta gigantesca que assegurou o direito ao voto a todas as mulheres na Constituição de 1934. Então, não poderíamos deixar passar em branco essa homenagem a Helena Barros Heluy no Congresso Nacional”, ressaltou César Pires.