Zona de Exportação e sua importância para tirar o Estado da falência…

Confira a entrevista concedida pelo senador Roberto Rocha (PSDB) ao programa Ponto Final, da Mirante AM, e apresentado pelo jornalista Roberto Fernandes.

O parlamentar tucano tratou sobre vários projetos de sua autoria em tramitação atualmente no Senado Federal, entre eles a federalização de estradas estaduais, a Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA), a tarifa social de energia elétrica, Praia Limpa, SOS Águas etc.

Confira.

Agência Assembleia 

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 239/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão; altera a Lei 8.205, de 22 de dezembro de 2004, que institui o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza; cria o Comitê de Políticas de Inclusão Social, e altera a Lei 8.948, de 15 de abril de 2009, que trata dos percentuais a serem aplicados na cobrança de diferencial de alíquotas nas operações realizadas por empresas optantes do Simples Nacional, e institui o Programa Cheque Cesta Básica e o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito.

Na Mensagem 76/2018, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino argumenta que a recessão econômica tem atingido drasticamente estados e municípios que não dispõem de outros mecanismos de financiamento. “Como sabemos, diversa é a situação da União, que financia seus déficits de várias formas, inclusive mediante arrecadação de contribuições que não são partilhadas com os entes subnacionais”, afirma o governador Flávio Dino na justificativa do projeto.

Defesa do Projeto

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (DEM), e os deputados Marcos Caldas (PTB) e Professor Marco Aurélio (PCdoB), ocuparam a tribuna, durante o encaminhamento da votação da matéria, para defender o projeto.

Rogério Cafeteira destacou a implantação do Programa Cheque Cesta Básica como um dos pontos mais importantes do projeto encaminhado pelo governador Flávio Dino. Segundo o líder do Governo, o projeto institui o Programa Cheque Cesta Básica com o objetivo de transferir para famílias de baixa renda, por meio de programas sociais, o valor arrecadado a título de ICMS sobre as operações de venda de produtos pertencentes à cesta básica.

Ao analisar a situação de crise que afeta todos os estados da federação, o deputado Rogério Cafeteira disse que a estimativa é de que a perda de receitas com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, arrecadadas pelo Governo Federal, já tenham implicado na subtração de mais de R$ 1 bilhão dos cofres maranhenses.

Ele explicou que esse quadro causa aumento de despesas por fatores diversos: variação cambial, direitos dos servidores, concursos públicos e novos serviços públicos, a exemplo de hospitais, etc.

O deputado Professor Marco Aurélio, por sua vez, argumentou que o conjunto de ajustes propostos no Projeto de Lei 239/2018 visa assegurar o equilíbrio fiscal, proteger o Estado do Maranhão e os municípios de incertezas quanto ao quadro nacional e ampliar benefícios, a exemplo das empresas optantes do Simples Nacional, proprietários de motocicletas e famílias mais pobres (com o Cheque Cesta Básica).

Críticas ao Projeto

Durante o encaminhamento da votação, os deputados Eduardo Braide (PMN), Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB), César Pires (PV) e Max Barros (PMB) ocuparam a tribuna para criticar a matéria, argumentando que se trata de um projeto inconstitucional.

Os deputados Eduardo Braide e Wellington do Curso criticaram duramente o governador Flávio Dino e apontaram na matéria o que consideram “pontos perversos” do projeto. Eduardo Braide disse que o Projeto de Lei aumenta o ICMS da gasolina de 25% para 28,5%, o ICMS do óleo diesel, o ICMS sobre refrigerantes, sobre bebidas e sobre uma série de outros itens.

“A   verdade é  que esse  Projeto  de  Lei retira o incentivo para que o pequeno comerciante  maranhense que  tem  o direito  de ir a uma  concessionária no Maranhão  em comprar  um veículo com  60% a  menos  na  base  de  cálculo do ICMS se o veículo for  utilizado, exclusivamente, para a atividade-fim de  sua  empresa. É  isso que  esse  projeto está  retirando”, advertiu Eduardo Braide.

Wellington do Curso criticou enfaticamente o governador Flávio Dino, dizendo que o Palácio dos Leões encaminhou à Assembleia Legislativa “um projeto de lei que se traduz num verdadeiro pacote de maldades, pois o governador repetiu o que fez em 2016, com o caixa quebrado, com o Estado sem dinheiro, que ele gastou na campanha dos seus amigos aliados políticos para prefeito, em 2016. Agora, ele jogou para a Assembleia este novo pacote de maldades com o aumento de impostos”, frisou Wellington do Curso.

O deputado César Pires, por sua vez, afirmou que o projeto resultará no aumento do combustível. “O projeto prevê aumentos, como na questão do combustível, no caso, em referência à gasolina. Na proposta do governo, a alíquota do produto sai de 25.5% para 28.5%, com aumento de 3%. Ora, isso é muito e vai prejudicar, sobremaneira, o consumidor”, declarou César Pires.

Max Barros disse que o governador Flávio Dino, com este projeto de lei, institui mais um “tarifaço” que, na verdade, sustenta-se no aumento do ICMS, o verdadeiro cerne do projeto, que impactará toda a economia maranhense”.

O deputado Adriano Sarney anunciou que o Partido Verde ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Projeto de Lei aprovado, tão logo a lei seja sancionada pelo governador Flávio Dino.

“Este projeto é danoso e maléfico para toda a população do Maranhão. Existem estudos comprovando que para a eficiência do Estado é necessário reduzir custos e não aumentar impostos. E mais: este projeto de lei inconstitucional é um Frankenstein que trata de vários assuntos ao mesmo tempo, afirmou Adriano Sarney.

Além da aprovação do Projeto de Lei 239/2018, o Plenário da Assembleia Legislativa rejeitou todas as emendas ao projeto apresentadas por parlamentares da bancada da oposição. Os textos do Projeto de Lei 239/2018 e da Mensagem Governamental 76/2018 estão publicados no Diário da Assembleia Legislativa, datado de 3 de dezembro de 2018.

Carta na manga: Explorar população…

Aumento de impostos comprova  falência do Estado, eleitores não esperavam por isso.

Infelizmente o povo terá que pagar a conta e trabalhar para tirar o estado do buraco irresponsável do pós eleição. Para piorar, os deputados que votavam pelo governo foram impedidos de serem publicados seus nomes.

Às 13h tive que me ausentar da galeria de onde assisti as votações sendo aprovadas uma a uma. A mais importante, o PL 239, de autoria do governo Flávio Dino, que pretende aumentar, mais uma vez, o ICMS sobre combustíveis e outros produtos.

Na galeria uma jovem estudante abraçava-se ao simbolo pátrio, do Brasil Império, que pedia atenção dos deputados pela não aprovação deste projeto foi confundida pelos aliados do governador, que lotavam a galeria superior, como “reacionária” pela atitude importante de protestar contra mais aumentos.

Minha solidariedade a todos os maranhenses enganados, pois outro aumento irresponsável de impostos será aprovado sem ser apreciado, comunicado ao povo pobre e explorado, cada vez mais pobre.

Nota:

Cada vez que algum deputada usava a tribuna para pedir ao governador que corte os cargos comissionados, os aliados que estavam na galeria (que ocupam cargos comissionados) vaiavam os deputados.

 

Homem encontrado sob Ponte Bandeira Tribuzzi tinha pés e mãos amarrados, até agora as autoridades não descobriram sua identidade.

Modalidade de violência tem requinte repetido. A polícia suspeita que o homem tenha sido assassinado e depois foi jogado na maré. No mês passado um outro homem também foi encontrado morto em circunstâncias semelhantes naquele mesmo local.

Após 24h de outro corpo no mangue da Ponte Bandeira Tribuzzi, o mistério permanece: quem seria o homem amarrado e, tudo indica, ter sido jogado da Ponte?

Este já é o terceiro caso de achado cadavérico em menos de três dias, sendo encontrado um corpo de um homem na Praia de São José de Ribamar e no final do último domingo (02), um corpo foi achado no Ipase. (Informações e foto do Bandeira2)

 No Maranhão “Exploração” mudou o significado: agora é chamado de “reajustes”. 

Uma pergunta: porque não aumentaram impostos antes das eleições? Nota-se que,  após ser reeleito, comunista tenta tampar buracos aumentando impostos.

Em 2014, com discurso de mudar, Flávio Dino foi eleito prometendo prosperar, mas, após 4 anos, conseguiu falir o Maranhão.

Um tapa na cara dos eleitores, que foram enganados, levados pelas enxurradas de publicidades enganosas.

Máquina pesada:

Enquanto faz farra de alugueis caros, enquanto paga salários altíssimos a seus amigos, correligionários comunistas, os pobres maranhenses ainda vão ter que se matar de trabalhar para tirar do fundo do poço o Maranhão que, em quatro anos, entrou na Extrema Pobreza.

Para governistas, aumentar abusivamente impostos significa “ajustes”, só não explicam a causa dos “ajustes” serem para explorar, ainda mais, os pobre do Maranhão. Não foi isso que Dino prometeu, quando “proclamou a República do Maranhão”, em Janeiro de 2015.

Daqui a pouco as palavras do secretário Marcelo Tavares, um dos deputados eleitos com com peso da máquina, por Flávio Dino, que não poupou esforços (bota esforço nisso) e elegeu uma gigantesca bancada de aliados, com derrames, que, desde os tempos dos antigos oligarcas e coronéis não se via no Maranhão.

Marcelo Tavares e Eduardo Braide concederam entrevista ao blog sobre Assembleia Legislativa e aumento abusivo de impostos.

BBB – Maranhão:

Assaltante da do Banco do Brasil de Bacabal são presos nesta madrugada ao tentar furar barreira da Polícia em cidade fronteira com Pará.

Três bandidos morreram, outra parta da soma milionária surrupiada foi recuperada, adivinhem: muitos armamentos pesados de uso exclusivo das Forças Armadas foram apreendidos com o bando.

Confira nas imagens enviadas por populares durante a ação.

Caminhoneiro desaparecido pode ter sido assassinado pelo bando.

Detalhe: noutra ação cinematográfica, bandidos acabaram sendo presos durante cerco da polícia, outro caminhão tomado de assalto estava sendo usado pelos bandidos, que deixaram imenso rastro de destruição, incluindo outros veículos na fuga,  entre tantos, um caminhão incendido na cidade de Bacabal, cujo motorista está desaparecido até hoje.

Espera-se que a alta cúpula da PM consiga dar pardelos durante a entrevista coletiva do secretário midiático, Jefferson Portela.

De parabéns os bravos heróis da Polícia, que mesmo sucateada conseguiu agir e prender os verdadeiros destruidores da pátria, que, por causa da Justiça podre e do Sistema Político, logo-logo poderão ser soltos para continuar destruindo vidas.

Liberdade de imprensa ameaçada?

Então, Márcio Jerry e Flávio Dino, “democratização” da imprensa nada, até hoje?

Maranhão comunista e a perseguição aos que não se submetem ao jugo comunista. Processos aos montes mas nada de “democracia”.

O jornalista decano da imprensa maranhense, Luis Cardoso, descreveu como é ser jornalista sob uma ditadura.  Num artigo que fala sobre perseguição a imprensa local, Cardoso faz uma síntese daquilo que aconteceu em quatro anos e levou vários jornalistas e blogueiros para os tribunais.

Depois que blogueiros aceitaram ser os olhos da população, viraram alvo de perseguição de toda ordem

Reconheço que a Justiça é o caminho ideal para quem se achar atingido em sua honra, mas é necessário que se observe bem o entendimento do Supremo Tribunal Federal quando julga ações do tipo “atingiu minha honra”. Compreensão totalmente diferente da maioria das daqui decididas.

Aliás, no Maranhão o autor estabelece ao réu preços como forma de punição, como se a honra tivesse uma tabela. Existem até advogados de plantão para ações que possam arrancar alguns de comunicadores.

Em recente pesquisa que acompanhei tomei um susto quando constatado que o Maranhão é o estado com o maior volume de processos contra jornalistas e blogueiros. Os Oficiais de Justiça não acertam mais outro caminho.

E qual a razão de tantos processos? Fácil de explicar: Jornais impressos e TVs, assim como emissoras de rádios, nunca tiveram a coragem de ousar denunciar qualquer membro do Judiciário, do Ministério Público ou de órgãos de controle. Gestores públicos, como prefeito, por exemplo, nunca tiveram tantos fiscais que apontem seus delitos como fazem os blogueiros.

Quando um prefeito senta numa roda e começa a gargantear que manda nesse ou naquele juiz ou desembargador, no dia seguinte sai no blog. Quando um prefeito afastado espalha na cidade até a data do seu retorno e pelas mãos de quem, sai na mesma hora em algum blog. Ao invés de ser chamado para provar o que o gestor disse, o blogueiro é penalizado pela Justiça e o prefeito sequer é convidada a se explicar.

No Maranhão, nos últimos dez anos, seis blogueiros foram mortos, sendo Décio Sá e Ítalo Diniz os casos mais conhecidos e que ganharam fama nacional. O de Décio rodou o mundo. Eu quase ia também, pois o aguardava em um restaurante e ele foi comer caranguejo na avenida Litorânea, como todos sabem.

As investidas no Judiciário ou até mesmo de iniciativa da própria Justiça estão excessivas e absurdas. Por contrariar um então comandante Geral da PMMA e um secretário de Segurança daquela época, sofri 36 processos, todos de oficiais militares, sendo a maioria obrigada pela força da hierarquia a fazê-la. O objetivo era fazer-me rodar o Maranhão em audiências, ser condenado na maioria, e acabar pagando aquilo que não tinha e nunca terei, além de encerrar meus dias na prisão. Deus sempre esteve comigo.

Agora, nestas eleições, fui processado pelo candidato Márcio Jerry por publicar que ele teve uma mudança súbita de padrão de vida e que iria se eleger como os votos de curral eleitoral. Fui condenado e já estou com o boleto para pagar a quantia estabelecida; menos o dinheiro. O juiz entendeu que denegri a imagem do candidato e Jerry foi eleito com mais de 130 mil votos, quando na eleição anterior não teve nem 3 mil votos, não sem antes mudar de um pequeno apartamento no Vinhais para um luxuoso na Lagoa da Jansem. E ainda fiquei proibido de criticar Jerry durante toda a campanha.

Esse é só um trecho de uma série de outros que virão daqui pra frente. Os blogueiros, como bem afirmam as pessoas que nos trazem as denúncias, são os únicos com coragem para denunciar quem pratica ilicitudes, notadamente políticos e empresários.

Acabamos de ganhar um aliado forte e que em breve levará nossos gritos quase reprimidos aos olhos do STF, do CNJ, da ABI por tratar-se de uma ONG com atuação no mundo inteiro voltada para defender comunicadores ameaçados pela censura e por balas.

Aguardem mais!

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