Natalino tem garantia jurídica sobre conclusão de mandato de reitor

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Não há respaldo jurídico para a tese do afastamento do reitor na hipótese de aposentadoria do seu cargo efetivo.

Entendimentos neste sentido amparados em pareceres emitidos pela Advocacia Geral da União, AGU, e Ministério da Educação desmontam tal afirmativa disseminada pelos adversários da candidatura do professor do Departamento de Medicina, Natalino Salgado, no processo de consulta prévia para construção da lista tríplice para escolha do reitor da Universidade Federal do Maranhão para o quadriênio 2019-2023.

Os pareceres, de maneira unânime e consensual na interpretação jurídica, categoricamente apontam que a aposentadoria compulsória não é condicionante para a permanência no cargo de direção da instituição federal de ensino superior. De forma que, designado reitor pelo Presidente da República, Natalino Salgado estaria legitimado para o cargo pelo período regimental previsto.

Também no âmbito do Ministério da Educação e das entidades vinculadas ao órgão, há parecer conclusivo que garante a permanência no cargo de direção de universidade federal o professor do magistério superior designado, não obstante ser este alcançado pela situação de aposentadoria compulsória.  No mesmo diapasão jurídico, um Parecer nº 267/2015/ Conjur-MEC-CGU/AGU corrobora o entendimento anteriormente emitido.

Antes mesmo da deflagração do processo de consulta prévia, num gesto de reconhecimento do potencial eleitoral de Natalino Salgado, um reduzido grupo de opositores tentou casuisticamente impedir a candidatura do ex-reitor, amparando-se em alegação jurídica insustentável e de postura discricionária em relação a faixas etárias. Por esta época, Natalino Salgado angariou apoio da maioria da composição do Conselho Universitário para rechaçar falsos argumentos.

Visto como favorito no processo, sobretudo pelo legado das duas gestões sucessivas, quando a UFMA deu substancial salto em direções de destaques, Natalino Salgado tem sido alvejado por uma saraivada de acusações e conjeturas com propósito de enfraquecer sua candidatura. Segundo o candidato, os ataques em nada contribuem para que o debate sobre proposta deslanche.

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