Ficha suja: Ações na Justiça ameaçam mandato de Júnior Lourenço…

0

Deputado eleito só teria foro especial em fato ocorrido em função do mandato que ainda vai assumir.

No dia 1º de janeiro do ano que vem, deputados eleitos por todo o Brasil tomarão posse nas Assembleias e na Câmara Federal. No Maranhão, os 42 estaduais e os 18 federais assumem para o mandato 2019-2022. Contudo, alguns deles ainda têm alguma pendência com a justiça e podem ter os diplomas cassados.

É o caso do deputado federal eleito José Lourenço Bonfim Júnior, o Júnior Lourenço (PR), que registrou sua candidatura respondendo a uma série de processos e até inquéritos policiais. Apesar de ter uma liminar deferida pela justiça suspendendo o efeito de algumas decisões, o ex-prefeito de Miranda do Norte, assume o mandando sub judice e será um parlamentar com prazo de validade, aguardando o desfecho de um dos julgamentos nas mais diferentes instâncias da justiça.

Como o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais, Júnior Lourenço chegará à Câmara sem direito a foro especial já que os processos que ele responde não ocorreram durante o mandato que ainda vai assumir. Por tanto, como os delitos foram praticados no período em que administrou a cidade maranhense de Miranda, Júnior Lourenço deve ser processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão, conforme entendimento do STF.

Embora tente “fingir que não esteja sendo investigado ou processado criminalmente”, levantamento do site Maranhão de Verdade com base em bancos de dados da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), revelou que o deputado eleito é alvo de uma série de ações das mais variadas possíveis. Além disso, ele também responde a inquéritos policiais, conforme certidões obtidas pela reportagem.

Respondendo a vários processos, Júnior Lourenço sabia que não deveria se candidatar em função da condição jurídica, pois cedo ou tarde, sua situação poderia ter um desfecho. Na maioria dos casos que envolvem improbidade, geralmente as decisões não são tão favoráveis.

A indefinição sobre a situação dele pode ser atribuída à morosidade e falta de estrutura do Judiciário, mas também à legislação brasileira, que permite uma infinidade de recursos – usados em larga escala pelos advogados – para retardar o processo e garantir o mandato político. A Lei da Ficha Limpa até tentou alterar a situação ao trazer um artigo que estabelece a prioridade para o julgamento das ações eleitorais sobre todas as demais, com exceção de mandados de segurança e habeas corpus. No entanto, oito anos depois de entrar em vigor, a regra ainda não conseguiu barrar casos semelhantes aos que envolvem Júnior Lourenço.

FICHA SUJA EM RISCO

A julgar pela atual interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), os diversos processos envolvendo o deputado eleito deverão continuar sob a responsabilidades de juízes de 1ª instância das justiças estadual e federal no Maranhão, mesmo que o detentor tenha direito a foro privilegiado. A partir de hoje, o Maranhão de Verdade vai iniciar uma série especial que vai mostrar todos os processos contra Júnior Lourenço.

A série um “Ficha Suja em Risco” vai mostrar os caminhos que podem provocar a perda do mandato, deixando o novo deputado inelegível. Aguardem! (Blog Maranhão de Verdade)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.