Preservação dos Rios e nascentes do Maranhão: Roberto Rocha anuncia Projeto que vai incluir Revitalização da Lagoa da Jansen

Abrangência da Codevasf beneficiará todas as cidades do estado, inclusive capital. 

O senador Roberto Rocha anunciou o projeto de revitalização da Lagoa da Jansen. A obra será realizada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).

O anúncio foi feito durante a apresentação do Plano de Preservação e Revitalização da Bacia do Rio Itapecuru realizado pela Codevasf, que também vai executar a revitalização da Lagoa, na última quinta-feira, 05, no auditório da FIEMA durante a apresentação do diagnóstico realizado pela Companhia de Desenvolvimento das Bacias do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), para a etapa inicial de recuperação da bacia hidrográfica do Rio Itapecuru, intitulado “Apresentação do Plano de Preservação e Recuperação das Nascentes e do Estudo Socioambiental Estratégico de Suporte à Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru”, realizado por especialistas do corpo técnico da instituição.

Ao falar sobre o assunto, o senador maranhense explicou que, para que o projeto de revitalização da Lagoa pudesse vir a ser uma realidade, foi de fundamental importância a ampliação das ações da Codevasf no Maranhão: “Para que a Codevasf pudesse atuar em todo o estado, foram necessários três anos, defendendo a idéia e investindo no projeto, conquistando o posicionamento de oitenta senadores, até chegarmos à sansão presidencial. Destinamos emendas para a aquisição de equipamentos e para que a Codevasf pudesse atuar em parte do nosso estado. Agora, o Maranhão está colhendo os resultados. Mas, São Luís, Alcântara e outros municípios haviam ficado de fora. Foi então que, na semana retrasada, por meio de uma medida provisória, conseguimos abranger o Maranhão em sua totalidade, incluindo, dessa forma, a nossa capital. Já viabilizamos recursos para o projeto executivo da Lagoa da Jansen”, informou.

Entre aspas…

Reclama a defesa de Lula de a Polícia Federal não ter cumprido até agora a ordem de soltar Lula. Ora, Lula levou mais de um dia para se entregar à Polícia Federal como havia mandado o juiz Sérgio Moro. (Ricardo Noblat)

Em carta ao Chefe do Comunismo, Sarney tenta sensibilizá-lo a devolver os bilhões deixados em caixa que pertencem aos aposentados…

O mundo dá voltas. Quem diria, Sarney tentando sensibilizar um comunista obstinado!

Abaixo, trecho do texto do ex-presidente José Sarney, direcionado ao chefe do comunismo maranhense:

 Hoje se estima – como as divisões administrativas e censitárias dos bairros nunca foram atualizadas, os dados são confusos – que a orla tenha cerca de 300 mil habitantes!

Evitei que as terras em que estão situadas, que eram matas em 1965, fossem objeto de especulação imobiliária, comprando-as, com espírito público, para o antigo Instituto de Previdência do Estado do Maranhão – IPEM, isto é, para que os funcionários tivessem, com essas mesmas terras, o seu Instituto rico, que era o melhor e mais líquido do Brasil, com um grande patrimônio. Sua estrutura mudou em 1998, com a criação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), e Roseana deixou o sistema de Previdência do Maranhão com mais de dois bilhões de reais em Caixa. Recursos para assegurar aposentadoria e pensões, financiar atendimentos médicos, casas e ser a garantia para as necessidades do Servidor Público. Nenhum governante ousou tocar nesse dinheiro.

Agora, segundo revelação do deputado José Adriano, que vem tendo uma brilhante atuação na Assembleia, em 2016 o Fundo tinha baixado para R$ 1,1 bilhão de saldo, no final de 2017, para R$ 665 milhões e pode terminar este ano em R$ 200 milhões, o que significa a sua quebra.

O governo está fazendo aquilo que liquidou com todos os congêneres do Brasil: retirar dinheiro dos funcionários que contribuíram para sua tranquilidade na velhice e para deixar pensões para suas viúvas.

Faço esse artigo sem nenhum desejo de utilizar o assunto para fazer política nem de combater o governo, mas para pedir que reflita sobre isso. O assunto é humano e muito sério, vai ter uma consequência muito grande na vida e na velhice das pessoas. A contribuição dos funcionários já é alta e a ameaça às viúvas pensionistas e aos aposentados deve ser considerada com sensibilidade. Leia aqui o texto na integra retirado do blog do Jorge Aragão.

Júnior Verde conduz debate sobre atualização cadastral de pescadores com a presença do secretário nacional de Aquicultura e Pesca

Um encontro realizado neste sábado (7), no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, por solicitação do deputado Júnior Verde (PRB), reuniu representantes de colônias de pescadores e o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin. No evento, foi discutida a Portaria 84, baixada pelo Governo Federal, e que estabelece novos critérios para a atualização cadastral de pescadores. O deputado federal Cleber Verde (PRB) também participou.

De acordo com Júnior Verde, que mediou o debate, é preciso dispor de infraestrutura para facilitar o recadastramento. “E hoje, há apenas um escritório regional, o que dificulta a vida de muitos pescadores. E, ressalte-se, há alguns que moram em ilhas do litoral ocidental maranhense”, disse.

O secretário nacional de Aquicultura e Pesca explicou que a Portaria tem por finalidade principal combater a fraude na concessão do seguro-defeso e que a parceria com as entidades, em torno de 50, em todo o Estado, facilitará esse trabalho.

“Essa atualização precisa ser feita para corrigir alguns problemas que vêm se cumulando ao longo dos anos, com muitos benefícios cancelados e, principalmente, combater fraudes, resguardando os direitos dos verdadeiros pescadores e abrindo espaço para aqueles que nunca receberam suas carteiras, por conta da suspensão de 2014. Precisamos fazer isso até 15 de outubro, quando o INSS encerrará o prazo para recebimento de informações para processamento e garantia do seguro-defeso”, destacou.

De acordo com o deputado federal Cleber Verde, a burocracia, atualmente, é muito grande e o recadastramento permitirá, também, que o governo tenha maior controle sobre a pesca. “A Secretaria de Aquicultura e Pesca será interligada com o INSS, permitindo maior segurança. O sistema informará se esse pescador tem vínculo empregatício ou exerce outras atividades”, explicou.

Participaram ainda o prefeito de Primeira Cruz, George Luiz; o vice-prefeito de São Mateus, Ivo Rezende; e o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado, Edjahilson Souza, que elogiaram a preocupação do deputado Júnior Verde em debater o assunto.

Festejo de Nossa Senhora de Nazaré em Vitória do Mearim vai de 30 de agosto a 08 de setembro…

O festejo em homenagem a Nossa Senhora de Nazaré é uma realização da Paróquia, que terá total apoio da Prefeitura de Vitoria de Mearim e da Diocese de Viana, conforme outdoor fixado na Lagoa da Jansen, em São Luís.

O festejo acontecerá entre o dia 30 de agosto a 08 de setembro. A Paróquia, a Prefeitura de Vitória do Mearim e a Diocese de Viana esperam que os fies venham participar desse período religioso, que será marcado por orações e louvores a Nossa Senhora de Nazaré.

Vale ressaltar que em 1722, segundo Bernardo Pereira de Berredo e Castro, em seus famosos Anais Históricos do Estado do Maranhão, escritos em 1723 e publicados em 1749, as margens do Mearim, por ele considerado o príncipe soberano de todos os rios da Capitania do Maranhão, estavam povoadas somente a cerca de dez léguas de sua boca e com menos de setenta moradores. A região já sediara seis engenhos de açúcar de grosso rendimento e ainda conservava três naquela época, embora “de pouca utilidade, por falta de fábrica, desamparados todos os mais dos senhores deles por sobrado receio do gentio de corso”.

Apesar da existência precedente da igreja de São Lourenço, do Convento de Na. Sra. das Mercês, erigida à margem do rio anos antes, foi somente em 1723 que a Metrópole reconheceu oficialmente uma igreja no Mearim, construída recentemente.

Por decreto do poder executivo municipal, editado no dia 21 de abril de 2017, em atendimento a solicitação que pouco antes lhe fizera a Academia Arariense-Vitoriense de Letras, com a aquiescência da Paróquia, esse conjunto foi tombado pelo Município de Vitória do Mearim, que, dessa forma, assumiu, ainda que apenas formalmente, as responsabilidades que lhe competem quanto a essa matéria.

Daqui a apenas 5 anos, completar-se-ão, portanto, 300 anos de existência da Paróquia de Nossa Senhora de Nazaré, a quinta mais antiga do Maranhão, superada apenas, nesta ordem, pelas de Nossa Senhora da Vitória da Sé Catedral (São Luís), do Apóstolo São Matias de Tapuitapera (Alcântara), de Nossa Senhora da Conceição da Vila de Santa Maria do Icatu (Icatu) e de Nossa Senhora do Rosário do Rio Itapecuru (Rosário).

Ensaios de uma liberdade…

Lula não é mais uma ideia, Lula virou água mole, que bate, bate, até que fura. Podem aguardar.

“Soltem o Lula”.

Lula que foi preso como ideia, ganhou 51 tons de liberdade.

Lula tornou-se um um ensaio que ecoa nos porões das cortes supremas. Ninguém segura, Lula livre, já. Aguardem.

Hora dessa vai bater e furar, e, quem sabe, para governar o Brasil, já sem Moro, sem leis, sem Ficha Limpa ou Lava Jato.

O domingo foi de surpresas, o Brasil que está dividido, voltou a torcer, mesmo depois de inesperada derrota. Na mesa do almoço até quem detestava o assunto de “Lula livre” se manifestou: solta logo esse homem, parece coro de joelho dessa  (in) justiça (?) de juízes que parecem mais árbitros de futebol, que precisam analisar a cena, de ministros ou desembargadores, que numa canetada desfazem decisões de colegiados, tem até ex-juiz (federal) que deveria se preocupar em governar para os pobres dando pitacos naquilo que não lhe compete mais.

O erro do Brasil não é ser apaixonado por futebol, mas, não ter senso de justiça. Hoje foi um ensaio, mas, nada poderá deter essa torcida insana de soltar um condenado.

Enfim, soltem o Lula, talvez assim a justiça comece a julgar outro e deixe de vez o ex-presidente, condenado, sair para ser candidato, mesmo rasgando as leis, inclusive, a tal Lei da Ficha Limpa. Por hora, apenas um ensaio.

Abaixo, duas principais forças políticas do Maranhão regozijando-se pela notícia da libertação de Lula no inicio da tarde deste domingo, 08 de julho.

 

Quem foi o “pé polar”? Após derrota do Brasil Flávio Dino não apareceu de amarelo…

Sumiram com as camisas amarelas? 

Dizem que o telão instalado no Reviver, com link direto da Rede Globo, serviria de palanque para os comunistas, que durante os jogos da Copa postavam fotos vestidos de camisas da seleção brasileira de futebol.

A exposição foi tamanha, que depois do Brasil ganhar o jogo contra o México, colocaram uma foto do governador comunista de amarelo nos grupos de WhatsApp ostentando uma pseudo pesquisa dando vitória nas eleições de 2018.

É, não deu, Dino. O Brasil perdeu e esconderam as fotos com camisas amarelas.

Quem seria o verdadeiro pé polar desta Copa?

Apos Brasil ganhar do Maxico nas oitavas, Flávio Dino apareceu de camisa amarela ostentando “pesquisa tabajara”

 

 

 

Preso por fraude no concurso da PM, será nomeado na Polícia Militar do Maranhão

O deputado Wellington (PSDB), já tinha denunciado o caso na Assembléia Legislativa do Maranhão onde na ocasião alertou sobre essa questão que é altamente grave, fato que pode gerar grande desconfiança entre os participantes do concurso da PMMA.

Um homem identificado com o nome de Miguel José de Carvalho Neto, já foi acusado e preso por fraudar juntamente com outras pessoas a prova do Corpo de bombeiros do Piauí.

Na época da aprovação do candidato no concurso da PMMA, o deputado usou a tribuna e alertou ; “O que colocamos aqui é apenas um alerta para evitar que a fraude contamine o certame. Quem estuda merece sim a aprovação. Se há indícios de fraude, isso deve ser apurado. Esperamos que as autoridades competentes se manifestem sobre os fatos”, pontuou Wellington.

Em tempo: a Secretária de Segurança do Maranhão deve se pronunciar e dá esclarecimentos sobre esse caso , para que nada arranhe o bom nome da Briosa Polícia Militar Do Maranhão… (Blog do Felipe Mota)

 

Câmara de Timon “torra dinheiro público” com gastos abusivos de combustível e locação de veículos

Por conta disso, o Ministério Público recomendou a regulamentação das despesas da Câmara de Vereadores. O quadro de servidores também deve se adequar aos preceitos da legislação. Cerca de 90% das verbas indenizatórias em 2017 foram gastas com locação de veículos (R$ 1.486.629,53) e a fornecimento de combustível (R$ 618.647,50).

Blog do Ademar Sousa

Devido a irregularidades constatadas no pagamento de despesas relativas à aquisição de combustível e locação de veículos, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu Recomendação, em 25 de junho, ao presidente da Câmara de Vereadores de Timon, para a adequação das despesas da casa legislativa do município às normas legais. Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Sérgio Ricardo Souza Martins.

Na Recomendação, foi sugerido que as despesas regulares, previsíveis e necessárias para o exercício parlamentar e manutenção das atividades do Legislativo de Timon – incluindo contratação de assessores, aquisição de combustível e locação de veículos – devem ser feitas pelo ordenador de despesas (presidente da Câmara) o qual deve efetuar as contratações em atendimento às normas constitucionais.

Igualmente foi recomendada a realização de processo licitatório para a aquisição de combustível e locação de veículos, podendo ser instituído limites de consumo por gabinete, observando-se os princípios de economicidade e legitimidade, sendo que a responsabilidade, em caso de dano ao erário, poderá recair sobre o ordenador de despesa ou vereador beneficiário.

Também foi sugerido que seja realizado concurso público para o provimento de cargos efetivos, previstos no plano de cargos e carreiras da Câmara, como forma de equacionar a verba de gabinete. A quantidade deve ser estritamente necessária ao seu funcionamento, evitando a criação de número excessivo e desnecessário de servidores.

O documento indica, ainda, que seja realizado, no prazo de 60 dias, procedimento legal para regulamentação do cartão corporativo, para utilização dos vereadores.

Outro ponto da Recomendação é o detalhamento dos gastos efetuados com verba indenizatória, que devem ser disponibilizados no sítio eletrônico (Portal da Transparência).

Em caso de desobediência à Recomendação, o MPMA poderá adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis.

O presidente da casa legislativa, em caso de acatamento da Recomendação, deverá informar quais medidas serão adotadas, apresentando ainda cronograma para o atendimento.

IRREGULARIDADES

A manifestação ministerial teve como referências pareceres da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça que atestaram o valor de R$ 2.338.305,41 como verbas indenizatórias pagas aos vereadores de Timon, no ano de 2017, sendo 90% deste montante relativos à locação de veículos (R$ 1. 486.629,53) e a fornecimento de combustível (R$ 618.647,50).

Nos pareceres, foi verificado que não existe qualquer controle da utilização das despesas com abastecimento de combustível. As notas são emitidas mensalmente, englobando a quantidade total que foi fornecida aos veículos, não havendo qualquer identificação de forma individualizada de quais veículos são abastecidos (modelo e placa), data do abastecimento, valores e quantidade de litros.

Outro detalhe é que não constam, na prestação de contas, quais os veículos estão à disposição de cada vereador e quais parlamentares seriam beneficiados com o abastecimento de combustível por meio de verba indenizatória.

O parecer igualmente apontou que 90% dos gastos com abastecimento de combustíveis foram realizados em um único posto (M.A. Aragão de Sousa), totalizando o valor de R$ 561.934,21.

Quanto às despesas com locações de veículos, realizados pelos vereadores e pagas mensalmente com a verba indenizatória, foi constatado que os serviços foram realizados com pessoas físicas, sem qualquer documento que formalizasse a contratação, e acobertadas por meio de recibos. O parecer atestou que não há como comprovar se os veículos foram utilizados somente para a atividade parlamentar, porque não contam informações, na prestação de contas, sobre itinerário, data dos deslocamentos e condutores.

Outra irregularidade detectada é o número de servidores efetivos da Câmara Municipal, 32, menor que o número de funcionários comissionados, 74, o que contraria os princípios administrativos e constitucionais da proporcionalidade, moralidade e eficiência, previstos na Constituição Federal.

Na Recomendação, o promotor de justiça ressaltou que despesas com combustível e aluguel de veículos particulares são previsíveis, planejáveis e ordinárias, não podendo ser ressarcidas por meio de verbas indenizatórias. Devendo estes gastos serem efetuados mediante a instauração de prévio procedimento licitatório que garanta a realização dos serviços e o fornecimento dos produtos durante todo o exercício parlamentar.

Verbas indenizatórias se caracterizam principalmente pela eventualidade, não podem ser pagas com o propósito de ressarcir atividades habituais ou corriqueiras do mandato parlamentar, além de não poderem atender interesses pessoais do agente público, devendo ser direcionadas a satisfazer custos operacionais no exercício da função. (Com informações do MPMA).