Monthly Archives: março, 2018

Nesta quinta-feira (15), o deputado estadual Cabo Campos (DEM) ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa para apresentar indicação à Prefeitura Municipal de Imperatriz, solicitando que às igrejas da cidade sejam isentas do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Deputado Cabo Campos

O parlamentar ressaltou que o benefício fiscal é assegurado a “templos de qualquer culto”, pelo art. 150, VI, b e § 4º da Constituição Federal. “Essa cobrança afronta à Constituição. Quero reforçar esse pedido à Prefeitura, que possa rever a situação dos templos religiosos de Imperatriz”, declarou.

A cobrança, segundo o parlamentar, foi denunciada por lideranças religiosas da região.“Fomos procurados por pastores, que se mostraram preocupados com essa problemática. Espero que o prefeito entenda a importância da isenção da cobrança do IPTU”, avaliou Campos.

Ele deve encaminhar requerimento à Administração Municipal, com informações que ressaltam a importância da adoção dessa medida para às comunidades religiosas. “São centenas de igrejas que estão à espera e que serão contempladas caso a medida entre em vigor. Eles vieram nos procurar para que possamos intermediar junto à prefeitura”, finalizou.

Presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) presidiu e coordenou, nesta quarta-feira (14), reunião que deu início às discussões sobre a consolidação dos limites territoriais entre os municípios de Pio XII e Satubinha. Técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) assessoraram a reunião.

O encontro contou com a participação, na mesa dos trabalhos, do deputado Antônio Pereira (DEM), dos prefeitos Carlinhos do Biné (PCdoB), de Pio XII, e Dulce Maciel (PV), de Satubinha; e dos vereadores Vicente Siqueira, de Pio XII, e Wilson Alves Fernandes, presidente da Câmara de Vereadores de Satubinha.

“Essa é a primeira reunião que visa a consolidação dos limites territoriais desses municípios e, assim, contribuir com a boa gestão. O que buscamos é o entendimento, e também não estamos propondo alterar limites. Pretendemos, se essa for a vontade dos gestores e dos vereadores de ambos os municípios, apenas legitimar uma realidade que já existe”, esclareceu Júnior Verde, ao abrir a reunião.

Segundo o diretor de Estudos Ambientais e Cartográficos do IMESC, Josiel Ribeiro, e a supervisora da Base Territorial do IBGE, Eli Marta Barroso, não há divergência quanto ao mapeamento cartográfico e à lei de criação de ambos os municípios.

“O que se constatou no trabalho de campo é que 14 localidades situadas dentro do território de Satubinha são assistidas pelo município de Pio XII. Há um sentimento de pertencimento da população dessas localidades, estimada em mais de duas mil pessoas, de que querem pertencer a Pio XII e não a Satubinha”, revelou Josiel.

Em sua intervenção, a prefeita de Satubinha fez uma retrospectiva do conflito.

“Esse é um problema que não foi criado por nós, atuais prefeitos e vereadores de Pio II e Satubinha. Ele já se arrasta desde que Satubinha se emancipou de Pio XII, em 1994. Sei que o sentimento das pessoas que residem nessas localidades é de que pertencem a Pio XII e, de fato, é até porque votam em Pio XII. Queremos chegar a um entendimento de forma que nenhum nem outro município saia perdendo. O que não queremos e não podemos é prejudicar o povo”, resumiu.

O prefeito de Pio XII também se mostrou aberto ao diálogo e disposto a chegar a um acordo.

“Acho que o mais importante é ouvir o povo. Essas 14 localidades recebem assistência da administração de Pio XII em todas as áreas. Acho que é possível construirmos um entendimento num diálogo franco, respeitoso e que preserve o sentimento de solidariedade que sempre existiu entre as populações desses dois municípios, que são parceiros e irmãos”, defendeu Carlos do Biné.

O presidente da Câmara de Vereadores de Satubinha defendeu que se deve cumprir a lei, que coloca aquelas localidades como pertencentes à Satubinha.

“Temos todas as condições de assumir essas localidades. O que não podemos é perder recurso porque já somos o quarto mais pobre município do Maranhão. Não aceitamos perder essas localidades”, argumentou.

Encaminhamentos

Foi acordado a realização de uma outra reunião, dia 5 de abril, no Plenarinho da Assembleia, para nova discussão, ficando o IMESC com a tarefa de apresentar uma proposta que seja consensual.

Até lá, os gestores e vereadores dos dois municípios vão se reunir e alinhar os pontos consensuais a serem apresentados na próxima reunião.

Em vídeo, ex-subsecretária Rosângela Curado aponta envolvimento de Lula e figurões da SES

“Me explique aqui uma coisa: por que só eu que estou aqui, se a lei 8080/90 do SUS diz que os ordenadores de despesa tem que ser pelo menos três assinaturas? Por que é que o secretário de Saúde não está aqui, que pagou também os R$ 11 milhões? Por que que o secretário adjunto de Finanças não está aqui? E por que que o diretor do Fundo Estadual de Saúde não está aqui? Por que só eu estou aqui respondendo por R$ 11 milhões que foram pagos aos médicos e pelos R$ 7 milhões que foram pagos aos 425 funcionários?”

Esquema de 18 milhões denunciados na Operação Pegadores da PF foi a grande tônica da entrevista da TV Band de Imperatriz, Rosângela Curado (PDT) apontou envolvimento do secretário de Saúde, Carlos Lula e outros figurões da SES.

A entrevista da ex-subsecretária de Saúde foi ao ar na noite desta terça-feira, 14 de março, revelou que todos os pagamentos feitos às empresas apontadas pela PF como de fachada foram autorizadas pelo titular da SES.

A ex-subsecretária de Saúde do Maranhão, suplente de deputada federal Rosângela Curado (PDT), apontou para o envolvimento do secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula, e do ex-titular da Pasta, Marcos Pacheco, no esquema de desvios de dinheiro público da pasta, em mais de R$ 18 milhões, desbaratados pela força-tarefa da Sermão aos Peixes por meio da Operação Pegadores, da Polícia Federal. Além de Lula e Pacheco, outros figurões da SES, ligados aos setores financeiro e de pagamentos, também foram puxados para dentro da suposta organização criminosa. (Informações Blog Atual 7)

 

O Ministério da Saúde emitiu, na sexta-feira passada (9), ordem bancária de R$ 200 mil para que a prefeitura municipal de Arame, na região do Alto Mearim, compre novos e modernos equipamentos e materiais permanentes para o hospital da cidade. O recurso foi viabilizado por meio de emenda parlamentar do mandato do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

De acordo com a proposta cadastrada pela prefeitura no ministério, serão adquiridos 189 importantes itens, como a compra de uma mesa ginecológica, aparelho de desfibrilação, eletrocardiógrafo portátil, bisturi elétrico, berços com grades, 35 camas hospitalares entre outros equipamentos e materiais que contribuem para a funcionalidade e qualidade no tratamento aos pacientes.

“Cada vez mais é importante aplicar os recursos da saúde em municípios distantes dos grandes centros urbanos, evitando que os pacientes façam longas viagens e possam no seu próprio município fazer determinados tratamentos”, disse Roberto Rocha.

A prefeita de Arame, Jully Menezes (PDT), disse que o hospital é novo, o mobiliário e os equipamentos eram antigos. “É uma melhoria para toda a população de 32 mil habitantes, inclusive para a comunidade indígena que vem até nós em busca de atendimento médico. Tem ainda a questão social, uma vez que muitos pacientes ficam, às vezes, muito tempo internados, e, por isso, o hospital precisa de infraestrutura cada vez melhor.

Competência é federal:

Com a PF na área esquema criminoso vai sair do controle dos comunistas:

A parti de de agora, a Justiça Federal vai comandar as investigações, através da entrada  da Polícia Federal, conforme discurso do deputado Raimundo Cutrim, fazendo tremer tanto os deputados governistas, como membros da Segurança Pública, Justiça, e órgãos do Maranhão, possivelmente  envolvidos no esquema criminoso.

O anuncio foi feito na noite desta terça-feira (13), pelo o juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, que declarou incompetência da Justiça Estadual para continuar julgando o caso de contrabando que envolve militares, advogado, delegado, empresários e políticos. A decisão faz com que a investigação agora passe para a Justiça Federal como defendeu o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB).

 

 

O presidente do Diretório Estadual do PSDB no Maranhão, senador Roberto Rocha, concede coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (15), para falar sobre conjuntura política do Maranhão e os novos rumos da legenda no Estado.

O encontro com jornalistas ocorre no auditório do seu escritório de representação política em São Luís, às 17h30. Participam também representantes de movimentos sociais ligados ao partido.

Ao longo deste mês, durante a abertura da chamada janela partidária, o PSDB vem filiando diariamente novas lideranças ao partido dispostas à contribuir com o fortalecimento da legenda no interior e na capital. Esse processo segue em curso e ao final será realizado um grande ato político, na nova sede do partido, para o abono das fichas dos novos membros, na presença de lideranças nacionais.

Serviço:

Entrevista Coletiva com o Senador Roberto Rocha
Assunto: Conjuntura política e os rumos do PSDB no Estado
Data: 15 de março de 2018
Horário: 17h30
Local: Rua da Neblina, 30, Calhau, São Luís- MA)
Informações com Celina ou Suely: (98) 9.8284-9347 | (98) 9.9118-0176

Comunista azarado? Tudo que põe a mão dá errado…

Nunca na história do Maranhão um “azarado” postergou tanto uma simples obra que deveria ser apenas inaugurada.

A espera continua:

Pela segunda vez, uma adutora do Sistema Italuís se rompeu na BR-135 e 154 bairros em São Luís ficam sem água por 24h. Rompimento aconteceu no Km 38 da BR-135, segundo a Polícia Rodoviária Federal. Caema não deu prazo para entrega da nova adutora que, segundo a companhia, vai resolver histórico de rompimentos. (Informações do G1)

O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) apresentou durante a sessão plenária desta segunda-feira, 12/03, requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de irregularidades em empreendimentos da construtora Cyrela, que vem sendo investigada pelo Ministério Público Estadual.

A instalação da CPI pretende investigar as várias falhas nas obras dos condomínios Jardim Toscana e Jardim Provence no bairro Altos do Calhau, Vitória no bairro Forquilha e Pleno Residencial no bairro Jaracati, Farol da Ilha, no bairro Ponta D’areia, denunciadas pelos moradores ao parlamentar e a Promotora de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcante. Apesar do Ministério Público já ter firmado com a Cyrela Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir as falhas apontadas, que não estar sendo devidamente cumprido.

O Deputado Zé Inácio afirmou que a Cyrela precisa ser punida criminalmente. “Essa empresa está apenas enriquecendo à custa dos maranhenses e peço apoio dos parlamentares para instaurar a CPI, e responsabilizar civil, criminalmente a empresa e os representantes dos órgãos que licenciaram os empreendimentos. A situação é gravíssima, e vai além da relação de consumo entre moradores e a Cyrela, que está destruindo o sonhos de várias famílias”, cobrou o parlamentar.

Os empreendimentos imobiliários apresentam imensuráveis falhas e problemas de construção, com graves defeitos nas estruturas dos prédios construídos como vazamento de gás, irregularidades no sistema elétrico, hidráulico, revestimento cerâmico e infiltrações.

Vistoria – O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) acompanhou hoje 12/03, a Promotora Lítia Cavalcante durante vistoria técnica realizada nos condomínios Vitória, no bairro Forquilha, e Pleno Residencial, no bairro Jaracati, acompanhados do Corpo de Bombeiros e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação-Semurh.

No condomínio Vitória, os moradores mostraram as diversas infiltrações, rachaduras na estrutura e nas calçadas, desmoronamento de parte do muro. Inundação provocada pelo transbordamento do rio Paciência, na estrada de Ribamar, que alaga e infiltra a área de lazer das piscinas e os apartamentos, e o forte odor causado pela estação de tratamento de esgoto, que fica bem ao lado dos prédios e à margem do rio.

No Pleno Residencial, a situação é de vazamento na tubulação de gás em seis torres, mais de infiltração que provocou a queda do forro em várias áreas.

O deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou as redes sociais, nesta segunda-feira (12), para convidar os maranhenses para participarem de importante audiência pública que discutirá o “Caso Cyrela”.

A audiência acontecerá na próxima terça-feira (13), com início às 14h, na Assembleia Legislativa e tem por objetivo encontrar uma solução diante das denúncias que mostram os vícios construtivos que já fizeram até mesmo com que moradores deixassem o prédio às pressas porque havia vazamento de gás por falhas no sistema.

“Atendendo a solicitação de moradores dos condomínios que foram entregues pela construtora Cyrela, teremos uma audiência pública para discutir a situação. A audiência acontecerá nesta terça-feira, dia 13, a partir das 14 horas. Sabemos que enquanto deputado estadual, não podemos impor obrigação alguma, mas é inadmissível que as pessoas continuem tendo o seu direito à moradia violado. Assim, nosso objetivo é promover essa discussão e encontrar uma solução para essa problemática, já que os vícios construtivos já fizeram até mesmo com que moradores deixassem o prédio às pressas porque havia vazamento de gás por falhas no sistema”, disse Wellington.

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