Presidente da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) presidiu e coordenou, nesta quarta-feira (14), reunião que deu início às discussões sobre a consolidação dos limites territoriais entre os municípios de Pio XII e Satubinha. Técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) assessoraram a reunião.
O encontro contou com a participação, na mesa dos trabalhos, do deputado Antônio Pereira (DEM), dos prefeitos Carlinhos do Biné (PCdoB), de Pio XII, e Dulce Maciel (PV), de Satubinha; e dos vereadores Vicente Siqueira, de Pio XII, e Wilson Alves Fernandes, presidente da Câmara de Vereadores de Satubinha.
“Essa é a primeira reunião que visa a consolidação dos limites territoriais desses municípios e, assim, contribuir com a boa gestão. O que buscamos é o entendimento, e também não estamos propondo alterar limites. Pretendemos, se essa for a vontade dos gestores e dos vereadores de ambos os municípios, apenas legitimar uma realidade que já existe”, esclareceu Júnior Verde, ao abrir a reunião.
Segundo o diretor de Estudos Ambientais e Cartográficos do IMESC, Josiel Ribeiro, e a supervisora da Base Territorial do IBGE, Eli Marta Barroso, não há divergência quanto ao mapeamento cartográfico e à lei de criação de ambos os municípios.
“O que se constatou no trabalho de campo é que 14 localidades situadas dentro do território de Satubinha são assistidas pelo município de Pio XII. Há um sentimento de pertencimento da população dessas localidades, estimada em mais de duas mil pessoas, de que querem pertencer a Pio XII e não a Satubinha”, revelou Josiel.
Em sua intervenção, a prefeita de Satubinha fez uma retrospectiva do conflito.
“Esse é um problema que não foi criado por nós, atuais prefeitos e vereadores de Pio II e Satubinha. Ele já se arrasta desde que Satubinha se emancipou de Pio XII, em 1994. Sei que o sentimento das pessoas que residem nessas localidades é de que pertencem a Pio XII e, de fato, é até porque votam em Pio XII. Queremos chegar a um entendimento de forma que nenhum nem outro município saia perdendo. O que não queremos e não podemos é prejudicar o povo”, resumiu.
O prefeito de Pio XII também se mostrou aberto ao diálogo e disposto a chegar a um acordo.
“Acho que o mais importante é ouvir o povo. Essas 14 localidades recebem assistência da administração de Pio XII em todas as áreas. Acho que é possível construirmos um entendimento num diálogo franco, respeitoso e que preserve o sentimento de solidariedade que sempre existiu entre as populações desses dois municípios, que são parceiros e irmãos”, defendeu Carlos do Biné.
O presidente da Câmara de Vereadores de Satubinha defendeu que se deve cumprir a lei, que coloca aquelas localidades como pertencentes à Satubinha.
“Temos todas as condições de assumir essas localidades. O que não podemos é perder recurso porque já somos o quarto mais pobre município do Maranhão. Não aceitamos perder essas localidades”, argumentou.
Encaminhamentos
Foi acordado a realização de uma outra reunião, dia 5 de abril, no Plenarinho da Assembleia, para nova discussão, ficando o IMESC com a tarefa de apresentar uma proposta que seja consensual.
Até lá, os gestores e vereadores dos dois municípios vão se reunir e alinhar os pontos consensuais a serem apresentados na próxima reunião.
“Me explique aqui uma coisa: por que só eu que estou aqui, se a lei 8080/90 do SUS diz que os ordenadores de despesa tem que ser pelo menos três assinaturas? Por que é que o secretário de Saúde não está aqui, que pagou também os R$ 11 milhões? Por que que o secretário adjunto de Finanças não está aqui? E por que que o diretor do Fundo Estadual de Saúde não está aqui? Por que só eu estou aqui respondendo por R$ 11 milhões que foram pagos aos médicos e pelos R$ 7 milhões que foram pagos aos 425 funcionários?”
