O deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou, na manhã desta terça-feira (11), de audiência pública que teve por objetivo firmar um acordo entre a Assembleia Legislativa do Maranhão com o Judiciário, comprometendo-se a garantir a acessibilidade no Parlamento Estadual.
Participaram da audiência o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins; o titular da 11ª Promotoria de Justiça especializada na Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Ronald Pereira; além do Procurador-Geral da Assembleia Legislativa, Luiz Felipe Rabelo Ribeiro e dos deputados Bira do Pindaré (PSB) e Eduardo Braide (PMN).
Ao parabenizar o Judiciário pela iniciativa e o Ministério Público pelo importante papel desempenhado, Wellington ressaltou que essas solicitações são antigas e que, inclusive, as apresentou desde 2015 na Assembleia.
“ Desde 2015, temos feito uma defesa incondicional do cumprimento dos direitos da pessoa com deficiência. Inclusive, essas solicitações aqui discutidas nessa audiência eu apresentei desde setembro de 2015, quando pessoas com deficiência procuraram o nosso gabinete. Encaminhamos as solicitações e, agora, com essa postura do Judiciário e com a fiscalização por parte do Ministério Público, espero que as demandas saiam do papel e tornem-se realidade. Essa falta de acessibilidade não é exclusiva da Assembleia, mas já é algo comum nos prédios públicos. Essa realidade deve ser combatida e é por isso que continuaremos fiscalizando e denunciando”, disse Wellington.
encaminhamento da audiência, a Assembleia se comprometeu em efetivar a adequação de rampas, calçadas e passarelas; além da adequação do estacionamento que acontecerá em 180 dias e promoção de curso de capacitação referente ao atendimento destinado à pessoa com deficiência para servidores da Casa. Todas as medidas de acessibilidade devem ser implantadas até dezembro de 2018.