Em favor da população

Por José Reinaldo Tavares, deputado federal e ex-governador

Na quarta-feira da semana passada, 90 prefeitos estiveram na Câmara Federal convocados pela FAMEM, para se juntarem à bancada federal na luta para corrigir uma injustiça na área da saúde que traz enormes prejuízos à população maranhense, muito dependente da assistência pública de saúde. Trata-se de recursos do SUS distribuídos aos estados denominados de “per capta”, mas que de per capta não tem nada e tem é tirado dinheiro devido ao Maranhão para dar a outros estados.

Ora, o termo se torna esquisito porque na prática cada Estado tem um “per capta” diferente dos outros, ou seja os brasileiros não são iguais para receber assistência à saúde. Não dar para entender os critérios usados pelo Ministério da Saúde que levam a essas terríveis distorções e que na verdade não começaram agora, neste governo, pois já vem de muito tempo, não é coisa criada agora.

Mas, por que o Maranhão tem o terceiro menor “per capta” do país? Porque será?

Será que acreditam que os maranhenses são mais saudáveis do que os brasileiros de outros estados e assim julga o ministério que poucos recursos bastam para manter a saúde dos maranhenses? Ou será que acham que os maranhenses aceitam tudo sem reclamar e abaixam a cabeça conformados e aceitam tudo?

A FAMEM não pensa assim, como também não pensam assim os deputados, e resolveu partir para a luta. Uma luta que já foi tentada, sem êxito pela bancada, que nunca antes teve ao seu lado os prefeitos nessa luta e por isso a correção conseguida foi muito pequena e não resolveu o problema. Nem chegou perto.

Na verdade, agora, a causa mudou de patamar. Agora virou uma causa política do Maranhão, de todos, já que com a adesão dos prefeitos, toda a população do estado está representada na luta que passa a ser de todos nós.

Mas vamos entender melhor o problema que mobiliza a classe política: procurando no SISMACMS-base de dados do ministério da Saúde- nós encontraremos todos esses dados que são oficiais. A Região Norte tem um per capta de 159,95 reais. A Região Nordeste tem um per capta de 193,31 reais. A do Centro Oeste tem o valor per capta de 186,70 reais. A do Sudeste tem um per capta de 194,83 reais. A do Sul tem um per capta de 220,05 e a média brasileira é de 194,42 reais. Esses são dados de 2015. Por aí vemos que cada região tem um per capta. Coisa difícil de entender.

Mas vamos lá. A do Maranhão era de 156,00, menor 37,31 reais do que a média da região onde se insere. Por que? Ninguém sabe.

O Maranhão tem a décima população do Brasil, quase 7 milhões de habitantes. Alagoas tem 3.340.932 habitantes mas, sua per capta é de 224,95, a maior da região. Por que? Só perde para o Piauí que tem população ainda menor que Alagoas, mas tem uma per capta de 227,64 a maior da região. Isso porque no final do governo Dilma o piauiense Marcelo Castro assumiu o ministério da Saúde e elevou o per capta do seu estado para o maior valor da região, mostrando que essa distribuição per capta não tem critério nenhum a lhe balizar os valores e politicamente, resolveu o problema do seu estado, no que fez muito bem, mas também mostrou a falta de critério dessa distribuição. Só isso mostra que a FAMEM está certíssima em pautar o assunto.

Sabe quanto o Maranhão perdeu em relação a média do país, só nesse ano de 2015? 265 milhões de reais!

Nos tungaram na verdade.

Quando os deputados maranhenses questionam o Ministério da Saúde responde que é porque é uma questão de produção da alta e média complexidade e que o Maranhão apresentava resultados abaixo dos outros estados. Consultando, como fez a FAMEM os diversos bancos de dados do ministério, como o SIHDQ/S.I.A/SUS e o DATASUS/RJ e o SISMAC/MS vemos que a bagunça é completa. Vejamos: o Acre tem uma produção Hospitalar e Ambulatorial que só chega a 46,15% do Teto e mesmo assim tem o maior “per capta” do país com 241,02 reais. O Maranhão tem a oitava maior produção do país com 71,60% do teto e uma “per capta” de 137,54 reais nesse item. Não dá para entender, definitivamente nada!

Hoje depois da ligeira melhora conseguida pela luta de alguns deputados o Maranhão está entre os que menos recebem recursos da União para custeio das ações de média e alta complexidade, só superior aos estados do Pará e do Amazonas. Isso ocasiona um desequilíbrio financeiro que reflete no aumento dos índices de mortalidade pela limitação da assistência. O maranhense recebe 38,42 reais a menos que a média dos outros estados, isso equivale a 265 milhões de reais a menos para a saúde por ano.

Esse é o problema que a FAMEM, lutando pelos legítimos interesses do estado e dos municípios levantou para discussão. A presença dos prefeitos em Brasília foi em massa e foram recebidos pela bancada maranhense e pelo presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia que se declarou a favor da causa maranhense. O Ministro da Saúde também recebeu a FAMEM.

Eu desde o primeiro momento estou incorporado à causa. Vou tratar do assunto com o ministro Imbassahy da Secretaria de Governo, deputado federal da Bahia, nosso amigo, e depois com o presidente Temer. Iremos fundo nessa luta.

E a refinaria? Vai muito bem. Agora entrou na definição técnica de todo o projeto e as empresas indianas estão dando a configuração final do empreendimento. Será um projeto de grande porte que mudará o Maranhão.