Câmara aprova Projeto de Lei do PSDB com mudanças nas regras das estatais

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Luis-Macedo-Câmara-dos-DeputadosO plenário da Câmara aprovou nesta semana o Projeto de Lei 4918/16, do Senado, que estabelece regras para nomeação de dirigentes de estatais dos três níveis de governo (União, estados e municípios), normas para licitações e práticas de transparência. O texto sofreu alterações e voltará ao Senado.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), afirmou que a aprovação foi uma vitória do governo de Michel Temer. “Esse projeto significa grande avanço com relação à governança das estatais. Nós do PSDB temos orgulho de dizer que o senador Tasso Jereissati fez um trabalho notável dando o parecer no Senado”, completou.

O PL tem como principal objetivo reduzir a corrupção nas empresas, que se tornaram foco de desvios de recursos públicos durante os 13 anos de governos do PT. A medida tem como objetivo reduzir as indicações políticas nos cargos de comando, foco das principais ações de corrupção nas estatais – como revelado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O deputado Fábio Sousa (GO) destacou que o país enfrenta o maior escândalo de corrupção da história, o petrolão, envolvendo justamente uma empresa estatal. Segundo ele, o projeto é o primeiro passo para resolver o problema e trazer fortalecimento econômico às empresas. “Ela pode trazer um valor melhor de mercado e pode trazer também condições de atender melhor a sociedade brasileira, mas há gente que é contra. Eu não consigo entender isso”, afirmou, em referência a parlamentares do PT e aliados, contrários à matéria.

“O PT vem querer falar em moralidade na estatal?”, indagou o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) em resposta às tentativas de deputados petistas de derrubar a matéria. “Foram exatamente eles que destruíram a Petrobras, a Eletrobrás, os Correios, parte da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Deram prejuízo para os aposentados dos fundos de pensão”, alertou.

Para o deputado Max Filho (ES), o objetivo da mudança é buscar a profissionalização das estatais, incentivando boas práticas de gestão e de auditoria. “As estatais brasileiras viraram prisioneiras. A sanha de interesses meramente partidários terminou por privatizar essas empresas, por colocá-las a serviço do interesse privado de verdadeiras quadrilhas que assaltaram o Estado brasileiro”, disse. Da tribuna, o tucano cobrou a recuperação dessas empresas.

ALTERAÇÕES
O relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), incorporou no texto algumas sugestões recebidas na Casa. Entre as mudanças propostas por ele ou incorporadas depois de sugestões de outros partidos, destacam-se  o aumento de 10 para 20 anos do prazo para as sociedades de economia mista ofertarem 25% de suas ações em bolsa de valores; a diminuição de 25% para 20% de conselheiros independentes nos conselhos de administração; e a possibilidade de profissionais liberais exercerem cargos em estatais. O relator retirou do texto do Senado a proibição de nomeação como dirigentes de estatais quem tenha feito parte de estrutura partidária nos últimos três anos.

*Informações do Portal do PSDB na Câmara 

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