A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda Constitucional do senador Roberto Rocha (PSB-MA) que insere no art. 5º da Constituição Federal o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Plenário do Senado

Com a emenda, o texto constitucional passará a dispor que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assegurando-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Roberto Rocha explicou que o objetivo da proposição é perenizar no texto constitucional o que atualmente se tem apenas como construção doutrinária (brasileira e estrangeira) e jurisprudencial. O senador defende que “é inegável, hoje, a preocupação mundial com o meio ambiente. A concepção do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental vem sendo alcançada com o passar dos anos”.

O relator da PEC, senador Jorge Viana (PT-AC), considerou que a consideração expressa do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito e garantia fundamental é necessária para consagrar um dos pilares do Estado Constitucional Brasileiro – para alguns, Estado Constitucional Ambiental – já que o meio ambiente, constituído pelos ecossistemas, flora, fauna, recursos hídricos, atmosfera, patrimônio genético e diversidade biológica, configura-se como o mínimo vital à sobrevivência dos Homens e das demais espécies.

A PEC segue para votação em dois turnos no Plenário do Senado.

Na manhã desta quarta-feira (2), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) destacou o seminário “Improbidade e crimes contra a administração pública”, promovido pelo movimento “Maranhão contra a Corrupção”.

Com a finalidade de discutir estratégias de combate e prevenção à corrupção, o evento acontecerá do dia 2 a 4 de março, com palestras ministradas por procuradores da justiça, além de contar com a presença de juízes, membros do Ministério Público de Contas e demais autoridades.

Ao discursar, o parlamentar relatou que o objetivo do encontro é conscientizar a sociedade. Ele acredita, ainda, que essa será uma oportunidade para debater o enfrentamento da corrupção e encontrar mecanismos mais eficazes para prevenir, detectar, investigar e punir corruptos e corruptores. “Nossa expectativa é de que esse seminário seja o início de um processo que possa contribuir para criar uma conscientização maior na sociedade para que defenda o combate à corrupção como algo imprescindível e permanente”, ressaltou Wellington.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça (01) o Projeto de Lei n.º 318 de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB) que regulamenta a Carcinicultura no Maranhão. Isso representa o reconhecimento da atividade como agrossilvipastoril, de relevante interesse social e econômico. A Carcinicultura é o cultivo do camarão.

“Nosso compromisso não é só formalizar a lei que vai fazer essa regulamentação, mas, acima de tudo, estar em consonância com as normas vigentes deste país e deste Estado. O Maranhão possui áreas propícias já detectadas em relatórios inclusive feitos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, um grande potencial econômico que agora poderá ser aproveitado”, comemorou o parlamentar.

O Projeto de Lei aprovado contempla definições em consonância com a Lei n.º 12.651/2012, que é a Lei da Pesca. “Estou satisfeito com essa oportunidade de poder defender esse projeto. A Casa já fez a devida apreciação, e deu parecer favorável, demonstrando que o texto está dentro das consonâncias legais, constitucionais. Agredeço aos nobres parlamentares pela aprovação. Mais uma vez, fizemos história em nosso Estado, a favor do nosso povo”, agradeceu Júnior Verde.

Valendo-se do apoio do governador, Domingos Dutra, ainda em pré-campanha…

Olha aí a politicagem dos comunistas novamente se apoderando da maquina pública para favorecer seus candidatos. 25 ônibus da Linha Expresso Metropolitano foram entregues hoje pela manhã. A entrega, infelizmente, acabou servindo de palanque eleitoreiro…

Momento que Dutra chamou Talita Lacy para o palanque que era apenas para autoridades, não candidatos…

Os dois momentos de Flávio Dino:

Correto em favorecer a mobilidade urbana.

Incorreto em favorecer os (pré) candidatos de seu partido, que tomaram parte da solenidade de entrega dos ônibus.

Campanha eleitoral se faz desta forma?

Quem são, Talita Lacy e Domingos Dutra, para ocupar o lugar de autoridades, no caso, o lugar dos prefeitos de Raposa e Paço do Lumiar?

Na entrega dos novos ônibus que vão ser utilizados em linhas metropolitanas na Grande Ilha, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, que foram adquiridos pelo governo do Maranhão, quem mais apareceu foi o futi.

A pré-campanha foi descaradamente lançada até no perfil institucional do governo no twitter, veja:

OBS: Na foto acima, os prefeitos foram cortados e deram lugar aos candidatos comunistas. Desde o domingo o governador tem ajudado seu candidato no município. Basta ver no letreiro digital no ônibus, qual município e quais candidatos…

Politica de estica e puxa!

Enquanto Flávio Dino estica as estruturas para acomodar aliados de um lado, tem que puxar o tapete de outro, nessas aparentes mexidas, quedas são inevitáveis. Assim, Áurea Prazeres foi pro chão.

As reclamações dos professores, perda do controle da situação podem ter forçado a queda da titular da pasta.

As mudanças repentinas, embora manjadas, estavam sendo esperadas. As mexidas nos cargos da titular da secretaria de Educação, secretaria de Governo e Detran, foram movimentos políticos, de fachada.

O certo é que nessa imensa colcha de retalhos, cada partido da base de governo tem sua participação, até agora, sem muita coisa a apresentar, diante das cobranças de mudanças, alguma coisa tinha que acontecer para Flávio Dino mostrar que está vivo. Desta feita, a mexida de Flávio Dino foi punir a titular da Educação, que, mesmo sendo um bom nome, uma técnica da área, não conseguiu fazer mágica e mudar uma estrutura viciada.

Observem a imagem abaixo, como explicar à população que houve mudança no Maranhão com uma bomba prestes a explodir?

Movimento grevista dos professores é a prova que o PCdoB perdeu o controle político da Educação.

As manifestações dos professores na porta do Palácio do governo são a prova da falta de controle. Alguma providencia tinha que ser tomada, e assim, o governador novamente foi para o tuíter oficial anunciar a saída da titular da Educação, Áurea Prazeres, entrando a seguir, seu secretário tapa-buracos, Felipe Camarão.

O PDT, que perdeu a Seduc, ganhou a diretoria do Detran, quem vai comandar é Larissa Abdalla, ex-mulher de Jerry Abrantes, ex-secretário municipal,  que faleceu no ano passado. Jerry era ligado a Weverton Rocha, líder do PDT.

Essa mexida do governador feriu diretamente o PDT, que tem crescido vertiginosamente nas movimentações políticas das eleições municipais que se aproximam.  Como se observa, no Maranhão da mudança, ainda se faz política como nos tempos da oligarquia: puxando o tapete.

Na sessão plenária da última segunda-feira (22), o deputado estadual Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar a importância da V Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados do Parlamento Amazônico.

Ao se pronunciar, Wellington fez referência ao evento que aconteceu na última quinta-feira (25), em Tocantins, e discutiu sobre os investimentos na Amazônia Brasileira, além de outras temáticas relacionadas.

“Na última quinta-feira, tive a honra de representar o Maranhão em Tocantins, durante a V Reunião do Parlamento Amazônico. Um evento rico em conhecimento e que nos permitiu aprender mais e captar ideias que almejem ao desenvolvimento social e ambiental. No caso do Maranhão, sabemos que parte da Amazônia que nos pertence ainda sofre com os desmatamentos, com a retirada ilegal de madeira, mineração, produção de carvão e caça excessiva. Apesar disso, ainda somos detentores de rica biodiversidade, realidade nos motiva a participar das discussões que são fomentadas pelo Parlamento Amazônico e, então, articular ações pautadas no que defendemos que deve ser fundamento: a sustentabilidade”, ressaltou o parlamentar.

O deputado Wellington mencionou, ainda, o destaque que  foi dado ao Maranhão pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), ante a publicação da revista que cita o fato de a Assembleia Legislativa do Maranhão ter sediado a III reunião do Parlamento Amazônico. Para Wellington, o reconhecimento do Maranhão é apenas uma das consequências da representatividade do estado.

“Fomos surpreendidos com a publicação da revista da UNALE que cita o Maranhão como cenário para a III Reunião do Parlamento Amazônico, um forma de reconhecimento da participação de nosso estado em tais discussões. Bem sabemos que ainda há muito o que mudar para então sermos um estado que zele pelo meio ambiente em todos os aspectos, mas a participação em debates já é o passo inicial rumo à trajetória que nos levará a uma sociedade sustentável”, enfatizou.

A Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do país, afirma ter pago despesas com fornecedores da campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2010.

 O pagamento, ilícito, foi feito por meio de contrato fictício de prestação de serviço. A revelação foi feita no acordo para a delação premiada de 11 executivos da Andrade, segundo a Folha apurou, e é a primeira citação direta de irregularidade apurada pela Lava Jato que envolve uma campanha da presidente da República.

O fornecedor conhecido até aqui, segundo pessoas que tiveram acesso aos detalhes do acordo no Ministério Público Federal, é a agência de comunicação Pepper –que trabalhou para Dilma em 2010. O pagamento foi feito, segundo delatores, a pedido direto de um dos coordenadores da campanha do PT. Para dar um aspecto de regularidade ao pagamento em sua contabilidade, a Andrade produziu um contrato fictício com a Pepper, segundo o relato. O valor, segundo o mesmo relato, superava os R$ 5 milhões à época. Em 2010, a Andrade Gutierrez fez três doações oficiais para o comitê financeiro da campanha de Dilma, entre agosto e outubro, que somam R$ 5,1 milhões.

Já a campanha de Dilma declarou gastos de R$ 6,4 milhões especificamente com a agência Pepper. De acordo com ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), esse tipo de triangulação representa caixa dois. Como se trata da campanha de 2010, na Justiça Eleitoral não haverá implicações diretas em caso de comprovação do crime, como perda do mandato, porque o governo se encerrou em 2014. Cabem, contudo, ainda ações criminais sobre o episódio. Procurado pela Folha, o tesoureiro da campanha presidencial de 2010, José de Filippi Júnior, negou irregularidades apontadas pela Andrade Gutierrez. Segundo ele, “tudo foi feito de maneira legal, legítima e não houve fraude”.

MAIS REVELAÇÕES

Além de informações sobre a campanha de 2010, o roteiro acertado com os procuradores inclui ainda revelações sobre irregularidades cometidas nas obras da usina nuclear de Angra 3, da hidrelétrica de Belo Monte, na Petrobras e em três estádios da Copa do Mundo (Arena Amazonas, Maracanã e Mané Garrincha, em Brasília).

Segundo o que os delatores acertaram com o Ministério Público, a propina nesses casos iria para o PT e para o PMDB na forma clássica apurada pela Lava Jato: doações eleitorais legais, mas com a origem dos recursos em acordos irregulares em obras públicas. O acordo entre a Andrade Gutierrez e o Ministério Público envolve o pagamento, pela construtora, de uma multa de R$ 1 bilhão e determina que 11 executivos que trabalham ou trabalharam na empreiteira contem o que sabiam sobre o pagamento de propina pela empresa. Continue lendo aqui:

O assassino segue assaltando e destruindo famílias…

Absurdos continuam acontecendo no Maranhão dos comunistas, que ganharam o governo prometendo mudanças.

Um menor de idade no Brasil pode votar, mas não pode ser preso? O assunto é grave, merece bem mais que reflexão, e sim, ação eficiente da justiça e governos.

Outro assassinato praticado por um “menor” de idade que no ano passado (gestão da “mudança”) assaltou e ainda assassinou um estudante dentro de um ônibus em frente ao Hospital e Maternidade Marly Sarney, na Cohab.

Se não bastasse a falta de segurança no Maranhão, que até pouco tempo era uma estado pacifico, onde a população poderia sair de casa a qualquer hora sem ter preocupações de assaltos (e assassinatos), hoje em dia, nossas crianças estão consumindo e traficando cada vez mais drogas pesadas. O pior de tudo é que estão se destruindo e destruindo famílias inteiras, sem que o Estado faça alguma coisa para mudar essa triste realidade. Confira aqui:

República dos bichos tem de tudo, de ratos a cavalos, éguas, cobras até veados…

 Vixe, que agora o esculhambabor geral da república chamou todo mundo de quadrupedes. A comparação corre solta neste “Maranhão da mudança”, cada um fala da forma que lhe agrada e do bicho que mais gosta. E, pasmem, foi tudo por culpa da Rede Globo, garantem interlocutores dos poderes da Pedro II.

Desta vez a bronca foi por causa dos cavalos velhos e desnutridos do Quartel da PM, no Calhau, que foram mostrados ao Brasil inteiro pelo Jornal da Globo. Até então, o esculhambador não tinha falado nada em seu tuiter, mas, bastou alguns blogueiros reproduzirem a reportagem da Globo, pronto, todo mundo virou quadrupede, cavalo, égua, jumento, boi, e se duvidar até veado.

Confira na íntegra toda reportagem da Rede Globo, clicando aqui: