Todos os prefeitos que quiserem, poderão acionar a justiça contra o Estado.
Sob o título “prefeitos são humilhados por Flávio Dino”, o ex-secretário acusou o governador do Maranhão de repassar os recursos dos convênios apenas para prefeitos aliados ao Palácio dos Leões, prática que havia sido denunciada dias antes pela prefeita de Rosário, Irlahi Linhares (PMDB), durante a realização da I Marcha Municipalista do Maranhão, quando denunciou, sem a necessidade de citar nomes, que Dino governo para apenas 17 prefeitos. Para Murad, a estratégia do chefe dos Leões, com isso, é “derrotar adversários e favorecer os candidatos do PCdoB nas eleições municipais do ano que vem”.
Alertando que Dino tem a obrigação de cumprir com a sua parte no convênio, Murad chegou a sugerir que outros prefeitos também busquem o caminho da Justiça e assim poderem dar continuidade às obras que estão paralisadas em razão do calote comunista.
— E o que fazer diante dessa arbitrária e ilegal atitude do governador? Os convênios são instrumentos que obrigam Estado e municípios conforme suas cláusulas. Se o Município cumpriu com a sua parte, o Estado tem a obrigação de cumprir com a dele, e se não o fizer caberia aos municípios, preferencialmente através da federação que os representa, acionar o governo de todas as formas, inclusive judicial — destacou.
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Tem convenio parado simplesmente por que a Prefeitura está inadimplente com TCE. Tem convenio que está parado por que o responsável técnico da prefeitura não quer atestar uma nota fiscal (o que foi executado não corresponde ao valor da nota fiscal – com o valor da Nota Fiscal maior é claro), tem convenio que não foi pago por que o terreno da construção não está e não foi e nem é legalizado e por aí vai. Ou seja as prefeituras antes executavam esses convênios a sua maneira. Só que agora não deve ser na forma da Lei. E muitos destes convênios foram feitos na calada da noite e de maneira irregular (prefeituras sem certidões para realiza-los).